O mau desempenho do mercado financeiro em 2013 causou estragos nas contas das fundações de previdência fechada. O número de fundos com déficit - patrimônio inferior ao das obrigações futuras - saltou de 33 em 2012 para 98 em junho do ano passado. O saldo negativo somava R$ 24 bilhões em setembro, 167% maior que o déficit apurado em dezembro de 2012. Apesar disso, o valor equivale a um percentual pequeno (3,6%) do patrimônio do setor, que é de R$ 670 bilhões. A situação não é de insolvência, mas os fundos pedem ao governo mais flexibilidade nas exigências para equacionamento do déficit.
Aumenta o número de fundos de pensão com déficit
O retrato do setor de fundos de pensão não está nada bonito. Com o mau desempenho do mercado financeiro no ano passado, as fundações não bateram as metas de rentabilidade e muitas passaram a ter déficit - ou seja, patrimônio menor do que suas obrigações futuras. A situação, por ora, não é de insolvência, mas o setor pede mais flexibilidade do governo com as regras de equacionamento de déficit para superar este momento sem grandes sobressaltos.
O número de fundações que tinham déficit triplicou, saindo de 33 entidades no fim de 2012 para 98 até junho de 2013, último dado da Abrapp, associação que representa o setor. Ou seja, pelo menos 65 fundos de pensão passaram a rodar no negativo no ano passado. Embora ainda precisem ser computados os dados do segundo semestre, não há sinais de que esse quadro tenha melhorado significativamente.
O saldo negativo das fundações que estão no vermelho somava R$ 24 bilhões em setembro, último dado disponível da Previc, órgão fiscalizador do setor. O valor é 167% maior que o déficit apurado em dezembro de 2012, de R$ 9 bilhões. O valor, porém, equivale a um percentual pequeno, de 3,6%, do patrimônio do setor, que é de R$ 670 bilhões.
Os dirigentes de fundações admitem que a situação inspira preocupação, mas ainda não é alarmante, porque é conjuntural. Ela só se tornaria estrutural se o cenário econômico e de mercado visto no ano passado se prolongasse pelos próximos anos.
Diante disso, os fundos de pensão, representados pela Abrapp, estão pedindo que o governo mude algumas normas de equacionamento de déficit. Hoje, a regra determina que o fundo precisa reequilibrar o saldo negativo - quando participantes e empresa patrocinadora do plano precisam colocar mais dinheiro na carteira - quando ele superar 10% das reservas. As fundações pedem que esse percentual suba temporariamente para 15% até 2015, tempo que o setor acredita ser suficiente para se recuperar.
"O que estamos pedindo é mais tempo para medir a real necessidade de um plano de equacionamento de déficit, chamando mais capital ou mesmo reduzindo benefícios", diz Reginaldo Camilo, vice-presidente do conselho deliberativo da Abrapp e membro do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), órgão que tem a competência para formular as regras do setor, em que governo e representantes das fundações têm assento.
Em novembro do ano passado, o governo já aprovou mudanças nas regras para que as fundações tenham mais prazo para resolver situações de déficit. O CNPC aprovou que os fundos de pensão devem desenhar um plano para equacionar déficit de até 10% das reservas depois de três anos consecutivos de saldo negativo. Até então, isso tinha que ser feito após dois exercícios negativos. Caso o déficit seja superior a 10%, o plano de equacionamento tem que ser feito após dois exercícios negativos, e não mais após um único.
Entre as fundações com déficit está a Funcef, dos funcionários da Caixa Econômica Federal, com saldo negativo de R$ 1,37 bilhão apurado em 2012. Segundo Geraldo Aparecido, secretário-geral da Funcef, o déficit responde por menos de 3% dos ativos da entidade e será revertido com a melhor rentabilidade dos ativos nos próximos anos. Os números de 2013 ainda não estão fechados.
Lauro Araújo, diretor da Las Consultoria, defende que as regras levem em conta o nível de solvência das fundações. Segundo ele, um nível de patrimônio que cubra entre 90% e 110% das obrigações do fundo de pensão é seguro. "O ideal é ter o plano equilibrado, os dois extremos [déficit e superávit] são ruins. No caso de superávit, indica que tanto os participantes quanto os patrocinadores colocaram mais dinheiro que o necessário no plano", diz Araújo. Segundo ele, é mais fácil colocar do que tirar recursos do plano, por isso as regras devem ser adequadas para que não exijam que se coloque mais dinheiro do que o necessário em período de déficits.
O setor tinha uma solvência de 103% em 2012, que caiu para 97% em 2013, observa Antônio Gazzoni, presidente da Gama Consultores, que assessora a Abrapp no tema. Ele lembra, porém, que há sistemas em outros países que rodam em torno de 70%.
"Déficits e superávits fazem parte da regra do jogo. O sistema vem tendo superávits consistentes por muito tempo e, agora, alguns fundos estão apresentando déficits", diz Cláudia Muinhos Ricaldoni, presidente da Anapar, associação que representa os participantes de fundos de pensão.
A maior parte dos R$ 670 bilhões administrados pelas fundações está alocada em renda fixa (cerca de 60% do patrimônio), segmento que sofreu bastante no ano passado com a forte desvalorização dos título públicos. A Abrapp estima que a perda contábil da carteira de papéis federais do setor tenha sido de R$ 62 bilhões. Vale ressaltar que essa conta é meramente contábil, pois os fundos não venderam os papéis, o que a tornaria o prejuízo efetivo.
Além da carteira de renda fixa, a de ações, os fundos de pensão também sentiram a queda de 15% do Ibovespa. Diante disso, a projeção da Abrapp, com base em estudo da Gama, é que a rentabilidade do setor no ano passado tenha sido negativa em 6,3%, ante uma meta de retorno de 11,67%.
Fonte: Valor Online (17/01/2014)
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Destacamos que a desculpa para os DÉFICITs, mencionadas na reportagem, que culpa o “desempenho do mercado financeiro em 2013 ” , é questionável.
ResponderExcluirProvavelmente o jornalista está desinformado, ou não acompanha o que de fato ocorre nos fundos de pensão e aceita qualquer tipo de justificativa.
De acordo com a Lei Complementar 109/2001, especificamente os capítulos que tratam das situações de DÉFICIT, quando ele ocorrer no final de um exercício, os participantes, assistidos e a patrocinadora deverão ser chamados a fazer aportes, e os dirigentes dos Fundos de Pensão responsabilizados.
Lei Complementar 109/2001: Art. 21. O resultado deficitário nos planos ou nas entidades fechadas será equacionado por patrocinadores, participantes e assistidos, na proporção existente entre as suas contribuições, sem prejuízo de ação regressiva contra dirigentes ou terceiros que deram causa a dano ou prejuízo à entidade de previdência complementar
Por motivos não esclarecidos, ou não convincentes, a PREVIC, que é o Órgão Oficial de Fiscalização das EFPC, alterou as disposições da Lei, por meio de uma Resolução MPS/CGPC Nº 26, de 29/09/2008, para que os aportes dos participantes, assistidos e da patrocinadora, somente ocorram se houver DOIS DÉFICTs seguidos, ocasião em que foi criada a figura do DÉFICIT CONJUNTURAL.
Mas, já existe a previsão de que determinados Fundos de Pensão considerados “grandes”, poderão completar dois DOIS DÉFICITS seguidos, ou seja, nos resultados de 2012 e 2013.
Aí temos mais uma alteração em relação ao fato: Recentemente a PREVIC alterou o equacionamento pelos participantes, assistidos e a patrocinadora, somente quando ocorrer resultados negativos em TRÊS exercícios seguidos, conforme RESOLUÇÃO MPS/CNPC Nº 13, de 4/11/2013, e, mudou a denominação de DÉFICIT CONJUNTURAL para DÉFICIT TÉCNICO, e ainda criaram uma regra colocando o limite de 10% da Reserva Matemática como parâmetro, ou seja, estão jogando os problemas para debaixo do tapete.
É questionável o fato de Resolução de um Conselho, como esse CNPC, ter poder para alterar uma Lei. Até porque a Lei Complementar 109/2001 continua como está publicada, e isso pode ser confirmado no endereço eletrônico http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp109.htm. Mas, esse é um assunto para ser tratado por juristas, o que não é o nosso caso.
No caso do POSTALIS, que é um fundo de pensão de pequeno porte em termos de patrimônio, os participantes e assistidos, empregados e ex-empregados dos Correios, já começaram a contribuir para cobrir os DÉFICTs no ano de 2013.
Temos que ficar atentos e cobrar esclarecimentos dos Dirigentes e dos membros do Conselho Deliberativo e Fiscal, do Fundo de Pensão que estamos vinculados, e, principalmente, da PREVIC, pois somos nós que pagamos a TAFIC, para aquele Órgão fiscalizar as Entidades Fechadas de Previdência Complementar. (o pagamento da Taxa de Fiscalização (TAFIC) é realizado pelos Fundos de Pensão, mas, somos nós que pagamos essa conta, evidentemente).
O fato de não estarmos sendo cobrados à equacionar o déficit, atualmente, pode ser considerado um “falso benefício”, porque podemos ser prejudicados mais à frente, quando a situação já estiver insustentável.
DÉFICIT em FUNDO de PENSÃO SIGNIFICA que o PATRIMÔNIO, no final daquele exercício, está inferior ao estimado para pagamento dos benefícios no longo prazo, ou seja, a “reserva matemática” é incompatível com as obrigações das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.
O certo é que DÉFICIT em Fundo de Pensão tem que ser detalhado pelos Dirigentes e Conselheiros para todos os participantes e assistidos, com demonstrações e provas documentais.
A transparência e a prestação de contas são princípios básicos da Governança Corporativa.
Gilson Tavares Costa
Participante de Fundo de Pensão