INSS: Punição para descontos irregulares de mensalidades de aposentados e pensionistas do INSS

Aposentados e pensionistas do INSS terão, em breve, mecanismo de proteção contra golpes de sindicatos e associações que tentam descontar mensalidades sem autorização dos segurados

Aposentados e pensionistas do INSS terão, em breve, mecanismo de proteção contra golpes de sindicatos e associações que tentam descontar mensalidades na folha de pagamento sem autorização dos segurados. O projeto de lei 5.482/13 em tramitação na Câmara pune entidades que fizerem o desconto sem que os aposentados tenham conhecimento. 
Originária do Senado, o autor é o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), a proposta impõe sanções como multa de 50% sobre o valor irregularmente arrecadado e restituição acrescida de multa de 2%, juros de 1% ao mês, e correção monetária calculada pela variação mensal do INPC. O projeto de lei vem reforçar na Lei de Benefícios da Previdência (Lei 8.213/91). A legislação autoriza o INSS a descontar de aposentadorias mensalidades devidas a associações e sindicatos, desde que expressamente autorizadas pelos filiados.

De acordo com a proposta de Arthur Virgílio, quem descontar não receberá , por prazo indeterminado, repasse das mensalidades a favor da entidade infratora pagar multa e restituir os valores. O senador ressalta que em grande parte dos casos, o segurado nem sabe que está filiado à entidade para qual contribuiu. 
“A falta de transparência é aliada dessa prática, uma vez que o INSS não emite contracheque, o que dificulta a identificação do desconto”, argumenta o senador em defesa do projeto, sem, no entanto, lembrar que o aposentado tem acesso ao contracheque por meio da internet, na página www.previdencia.gov.br .

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça da Câmara. Atualmente, denúncias podem ser feitas à Ouvidoria do INSS pela Central 135.

A iniciativa do senador é vista com bom olhos pelos aposentados. A presidenta da federação da categoria no estado, Yedda Gaspar, reafirmou a necessidade de dificultar o acesso de entidades fantasmas ao contracheque de segurados do INSS. 
“Tem muita associação e até advogados que tentam se aproveitar. É muito comum a gente ouvir histórias de aposentados que caíram nesse tipo de golpe, que são descontados sem saber o motivo”, afirma a dirigente.  Ela explica que a federação possui 47 entidades filiadas e que somente 16 fazem desconto em folha. O restante recolhe contribuições por meio de boleto bancário. “O aposentado assina termo permitindo desconto de 1% do benefício”, garantiu Yedda Gaspar à coluna.
Fonte: O Dia (11/01/2014)