Privatização das teles no governo tucano é alvo de denúncias de irregularidades no TCU. Cisão do plano PBS da Sistel em 2000 está incluída na denúncia.

Não é  preciso muita ginástica intelectual, ao ler o teor da representação que o Tribunal de Contas da União  (TCU) converteu em denúncia no ano de 2012, e constatar  o direito dos trabalhadores das antigas estatais de telecomunicações, para tentar reaver um montante em torno de R$ 10 bilhões.

A denúncia no TCU aponta indícios de irregularidades da segregação/cisão da qual resultou na criação do PBS-A, ou seja, Plano de Benefício Sistel, administrado pela Fundação Sistel de Seguridade Social.

Segundo a denúncia junto ao TCU, até Dezembro de 1999, a Fundação Sistel de Seguridade Social (Sistel), administrou um único plano previdenciário, chamado PBS – Plano de Benefício Sistel, dirigido aos empregados das companhias de telecomunicações que constituíam o então Sistema Telebrás.

Em consequência da privatização das operadoras que compunham o Sistema Telebrás, o antigo PBS foi segregado em 15 Planos Previdenciários, em 31 de janeiro de 2000, dentre os quais se insere o PBS-A – Plano de Benefício de Aposentados porém, tendo sido adotados para o PBS-A, formas e critérios diversos não previstos no regramento legal, contrariando o que estabelece a Lei 6.435/77, provocando, com isso, prejuízos financeiros e a retirada de direitos adquiridos dos aposentados.

Aliás, a Sistel, é administrada por uma Diretoria Executiva com o objetivo de defender os interesses dos assistidos? A diretoria é nomeada pelo Conselho Deliberativo, que, na sua composição, as patrocinadoras possuem 2/3 (dois terços) dos votos para deliberação e aprovação de qualquer matéria.

Já os aposentados/assistidos, ao contrário do que se observa no mercado de Fundos de Pensão, onde se verifica paridade nos cargos estatutários, os conselheiros representantes dos assistidos sempre estão em minoria, ou seja, 1/3 (um terço) dos votos. Por aí se vê que as patrocinadoras sempre decidirão o que bem entender com relação aos PBS-A.

Em suma, a privatização do setor de telecomunicações brasileiro, herança do governo do PSDB(gestão de Fernando Henrique Cardoso), é alvo de denúncias de graves indícios de irregularidades, que merece uma profunda investigação, no Ministério Público (MP), Tribunal de Contas da União (TCU) ou no Congresso Nacional. 

Em Tempo, o  assistido e ex-presidente do Conselho Regional de Administração do Distrito Federal, Tiago Mendes, é um dos signatários da denúncia, encaminhado ao TCU, que não está parada, porém, caminha a “passos de tartaruga”.
Fonte: site Coluna Política (30/01/2014)