TIC: Cade aprova a fusão Oi /Portugal Telecom sem restrições

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a fusão da Oi com a Portugal Telecom. A operação implica a efetiva combinação dos ativos das duas empresas de telecomunicações em uma única companhia aberta brasileira, sem controlador definido, temporariamente denominada “CorpCo”, que comandará todas as atividades das duas empresas no Brasil e no mundo.

De acordo com o órgão antitruste, no mercado de telecomunicações, a operação não gera concentração horizontal ou integração vertical significativa no país, dado que a PT somente atua no mercado brasileiro de telecomunicações por meio de sua participação acionária na própria Oi, e controla outras empresas que prestam serviços de tecnologia da informação a operadoras de telecomunicações (inclusive a Oi).

A única ressalva do Cade dizia respeito à participação da PT na Contax, empresa de call center que atua no país. Porém, nas semana passada a autarquia havia aprovado a saída da operadora no capital dessa empresa.

O negócio prevê também que os acionistas da companhia resultante da fusão serão os atuais acionistas da Oi e da PT, bem como outros que venham a participar do planejado aumento de capital da CorpCo. Nenhum dos atuais acionistas dessas companhias terá condições de, sozinho, determinar o resultado das deliberações da nova empresa, uma vez que o capital será pulverizado e a operação não prevê o estabelecimento de um acordo de acionistas para estruturar um bloco de controle.

Segundo as companhias, a fusão é uma evolução natural da aliança industrial estabelecida entre as empresas em 2010, devidamente aprovada pelo Cade. A operação foi anunciada em outubro do ano passado e a presidência da companhia ficou com o ex-CEO da PT, Zeinal Bava.
Fonte: TeleSíntese (14/01/2014)