sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

Comportamento: Verbas trabalhistas como auxílio-doença, aviso prévio indenizado e terço constitucional de férias ficam sem incidência de INSS

STJ afasta incidência de contribuição ao INSS sobre verbas trabalhistas 
Após mais de um ano de discussões, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou o julgamento que discutia a incidência de contribuição previdenciária sobre cinco verbas trabalhistas. Por cinco votos a um, os ministros da 1ª Seção decidiram na quarta-feira que não devem ser tributados o auxílio-doença, o aviso prévio indenizado e o terço constitucional de férias. Entram no cálculo, entretanto, os salários maternidade e paternidade. ...
Fonte: Valor (28/02/2014)

INSS: Advocacia Geral da União (AGU) insiste no prazo de 10 anos para revisão de benefício previdenciário já concedido, em vez da não prescrição do prazo

A Advocacia-Geral da União (AGU) defende no Supremo Tribunal Federal (STF) a validade do prazo de 10 anos para o segurado da Previdência Social requerer a revisão de benefício já concedido. O limite estabelecido no artigo 103 da Lei nº 8.213/91 é questionado pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.048. A entidade alega, em nota, que os benefícios previdenciários, por sua natureza alimentar, não podem prescrever. 
Segundo a AGU, o artigo 103 ofenderia o princípio da destinação específica das contribuições e do sistema contributivo, justificando que, "se os recursos das contribuições não podem ser utilizados se não no pagamento de benefícios, não há como impedir que o segurado que contribuiu, não tenha o direito ao respectivo benefício por mero transcurso de tempo". 
A AGU destacou que o prazo prescricional atinge o direito à revisão do ato de concessão do benefício, e não o próprio direito de solicitar o benefício. E argumentou que o prazo prescricional para pedir a revisão do benefício protege "a própria estabilidade das relações jurídicas envolvidas, não se caracterizando vício de inconstitucionalidade". 
A Advocacia-Geral ressaltou, também, que o STF reconheceu a constitucionalidade do artigo 103 da Lei nº 8.213/91 ao considerar válido o prazo de 10 anos no julgamento do Recurso Extraordinário nº 626.489, de 16 de outubro de 2013. E, por fim, rebateu a alegação de ofensa aos princípios da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do valor real, previstos na Constituição. "Tais princípios referem-se à manutenção do valor de compra dos beneficiários, o que é garantido por meio dos reajustes periódicos dos benefícios, na forma do caput do artigo 41-A da Lei n° 8.213/91", acrescentou. A ação é analisada no Supremo pelo ministro Dias Toffoli.
Fonte: PrevTotal (29/02/2014)

TIC: Na maior feira de telecom do mundo, realizada em Barcelona, valeu de tudo para chamar a atenção

Smartphones de quarta geração, tablets, combinações entre esses dois equipamentos, ou phablets, e dispositivos de vestir disputaram a atenção dos cerca de 80 mil visitantes do Mobile World Congress, em Barcelona.

O maior evento de telecomunicações realizado anualmente pela GSMA Association, organização mundial que representa as empresas do setor, terminou ontem. Grandes fabricantes como Nokia, Samsung, Sony, Huawei e LG reservaram novidades para o público, alguns apresentados em shows protagonizados por seus principais executivos. Paralelamente, o congresso atraiu a atenção dos participantes, curiosos em ouvir o que os líderes de empresas mundiais tinham a dizer.

Em geral, as companhias enfatizaram a importância dos mercados emergentes. A percepção é que ainda há muito potencial nessas regiões em comparação com os mercados maduros. A América Latina e o Brasil destacaram-se nos planos de vários grupos.

Como era de esperar, a população de Barcelona inflou durante a semana, o que levou moradores insatisfeitos com a política econômica, desempregados, imigrantes e outros segmentos sociais que lutam por igualdade de direitos a fazer uma passeata pela região de Las Ramblas, que concentra restaurantes e lojas. O protesto ocorreu no domingo, véspera da abertura oficial do evento.

Com milhares de visitantes na cidade, uma manifestação social, embora pacífica, era algo que não interessava às autoridades locais. Mas o mundo empresarial seguiu seu próprio curso e as questões sócio-políticas não chegaram a ofuscar o evento, responsável por movimentar a economia das redondezas.

Nas instalações da feira, longe das reclamações das ruas, as empresas usaram a criatividade para atrair os visitantes a seus estandes. Não é fácil para fornecedores de sistemas e companhias de redes - produtos e serviços que não têm tanto apelo para o consumidor comum - disputar a atenção com estandes vizinhos onde estavam expostos smartphones, tablets, dispositivos eletrônicos de vestir, enfim, produtos que estavam sendo aguardados com ansiedade por usuários ávidos por novas tecnologias.

A NEC, com um projeto voltado a cidades digitais, montou um cenário no qual o visitante se posicionava próximo a um sensor. A imagem da pessoa era capturada e transportada para um grande painel, que apresentava uma cidade em movimento, como se fosse um desenho animado. Uma vez inserido na paisagem, o visitante podia interagir, estendendo os braços e modificando as cenas. Além disso, três pequenos robôs, protótipos criados pela NEC sob um programa batizado de Papero, interagiam com o público, mediante uma programação ativada por sensores de aproximação e perguntas. Do tamanho de um aspirador de pó doméstico, os robôs cativaram o público ao apresentar movimentos variados, como girar a cabeça e olhar diretamente para o interlocutor.

Programado para ocorrer dos 24 a 27 de fevereiro, o evento na prática foi antecipado em um dia, já que algumas empresas agendaram lançamentos para o dia 23, como forma de garantir a atenção de seus convidados.

A Samsung mostrou seu relógio inteligente voltado a atividades físicas, o Gear Fit, que notifica a chegada de mensagens, e-mails e chamadas no celular. O dispositivo funciona como um monitor cardíaco durante as práticas esportivas. Esse tipo de relógio começa a aparecer mais regularmente no portfólio das empresas.

A Huawei também apresentou um dispositivo desse tipo, o TalkBand B1. Por € 99, é o primeiro híbrido do gênero, que permite falar e fazer o monitoramento físico ao mesmo tempo. A Sony mostrou uma pulseira de monitoramento que já havia sido lançada em janeiro na CES, em Las Vegas, ao lado do relógio inteligente SmartWatch 2, mostrado em junho.
Fonte: Valor (28/02/2014)

Plano de Saúde PAMA: Conselheiros eleitos da Sistel suspeitam do resultado da pesquisa de satisfação do PAMA, com 94% de aprovação e solicitam mais detalhes à Sistel

Em momento algum do comunicado, Fenapas, Associações de Aposentados ou Conselheiros eleitos propõem-se a realizar uma pesquisa paralela.  

Somente cobranças junto a Sistel não resolverá o problema. Faltam propostas alternativas de solução.

Leiam o comunicado emitido pelos Conselheiros eleitos da Sistel, a ser publicado por todas Associações, a respeito do nível de satisfação dos assistidos com relação ao plano PAMA e sua extensão PCE:
"Em recente pesquisa realizada a respeito da satisfação dos aposentados quanto ao Plano de Saúde Bradesco - Sistel, o índice de aprovação em relação à qualidade do plano foi de 94%, ou seja, baseado neste resultado a Sistel, embora contestado pelos Conselheiros Eleitos, quanto a esse inexplicável nível elevado de satisfação, entende que está oferecendo um plano que satisfaz os anseios dos Aposentados.

Não é o que se observa no nosso dia-a-dia, visto que as Associações, Brasil afora, têm recebido inúmeras reclamações, principalmente, em relação à rede credenciada, agravado pelos recentes aumentos das mensalidades, sempre acima da inflação e, consequentemente, dos reajustes anuais dos benefícios.

A FENAPAS, OS CONSELHEIROS ELEITOS E AS ASSOCIAÇÕES ESTADUAIS estão sempre envidando esforços para obter melhorias na rede e na redução das mensalidades pagas pelos aposentados, mas, infelizmente, nossas reivindicações são sempre rebatidas pela Sistel, com o argumento de que os resultados das pesquisas, demonstram que o plano atende as necessidades dos Aposentados. Diante dessas inconsistências, estamos solicitando à SISTEL mais dados a respeito das pesquisas realizadas, para que possamos avaliar possíveis distorções dos resultados.

Paralelamente, continuamos buscando soluções para que o plano de saúde atenda plenamente seus objetivos, ou seja, dar segurança, qualidade de atendimento, preço justo e bem estar para os participantes e assistidos. Aguardamos o estudo econômico-atuarial prometido pela SISTEL para a segunda quinzena de março.
Conselheiros Eleitos" 
Blog Aposentelecom preparará uma enquete sobre este assunto, junto a seus leitores.

Fonte: site da FENAPAS (28/02/2014) 

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

Sistel: Informe de Rendimentos de 2013 para declaração do IR deste ano já encontra-se novamente disponível no site da Sistel

Depois da retirada do ar na noite de ontem, a Sistel, alertada por alguns assistidos e diretores da APOS de Campinas, rapidamente corrigiu algumas falhas dos Informes de alguns assistidos (troca do número de CPF e inversão de valores de rendimento com imposto pago) e disponibilizou o Informe correto em seu site, na área restrita de cada participante.
Desta feita os dados do CPF e de rendimentos parecem corretos, tendo sido inclusive verificados por alguns assistidos.


Plano PAMA: ASTEL-SP busca parceria junto as Associações e Fenapas para destinação do superávit do PBS-A de 2009/11 ao plano PAMA, PCE incluído.

Carta da ASTEL-ESP sobre o PAMA, destinada a todas associações de aposentados em Telecom

Dada a gravidade do problema que passa o PAMA/PCE, amplamente divulgado pela ASTEL-ESP, em reunião de diretoria resolvemos informar a todas as associações de aposentados em Telecom sobre a situação de nossos planos de saúde e pedir a colaboração de todos para que possamos resolver este grave problema.

Abaixo cópia das cartas enviadas :

“À ASSOCIAÇÃO ...

Atenção do Sr. Xxxxx Xxxxxx  - Presidente

Prezado companheiro (a),

Em janeiro próximo passado a SISTEL emitiu comunicado sobre aumentos de contribuições mensais e coparticipações do PAMA e PAMA-PCE.

No PCE a menor contribuição mensal passou para R$ 210,33, valor muito acima dos benefícios previdenciários recebidos por boa parte dos assistidos do PBS-A.

Quando analisamos os aumentos ocorridos entre dezembro de 2012 e dezembro de 2013 verificamos que, num espaço de tempo de um ano houve um aumento de 50% no valor das contribuições mensais. Tal fato é o prenúncio de uma situação muito grave, cuja ponta de iceberg será o fato de que uma boa parte de assistidos deverá ser excluída do plano por não ter condições de arcar com os custos do mesmo. De fato, estamos no início de uma situação idêntica àquela do PAMA em 2001.

Em 2001 o então Diretor Presidente da SISTEL, louvando-se na própria torpeza (alegando fatos que contrariavam o disposto nos Regulamentos do PBS e PAMA), anunciava que o PAMA estaria insolvente em 2007 (depois o ano foi modificado para 2014), caso não fossem tomadas as medidas por ele decididas: redução substancial dos serviços do PAMA e aumento das mensalidades e coparticipações dos assistidos (que já vinham sofrendo cobranças sem suporte legalmente válido).

Esse fato levou a dois acontecimentos:

Protocolamento de duas ações pela FENAPAS na justiça comum do Rio de Janeiro, procurando assegurar o direito adquirido dos assistidos do PAMA a usufruir do plano conforme fora instituído (conforme sua versão original, trasladada para o PBS).
Criação em São Paulo de uma Associação de participantes e assistidos, a ASTEL-ESP.


Durante o andamento das ações da FENAPAS, antes da sentença de primeira instância, a SISTEL tentou obter um acordo, com o qual procurava substituir o PAMA por um novo plano a ser criado, custeado apenas pelos assistidos.

De fato, uma análise feita pela FENAPAS e algumas Associações, inclusive a ASTEL-ESP, mostrou que, de fato, o que a SISTEL procurava era livrar as patrocinadoras de suas obrigações para com o PAMA, passando, indevidamente, todos os riscos do plano para os assistidos. Diante desse fato, o acordo desejado pela Diretoria da SISTEL foi negado pelos representantes dos assistidos, dando-se assim prosseguimento às ações.

Em 2003 saíram as sentenças de primeira instância, favoráveis à FENAPAS e Associações.

Eis que, pouco após as sentenças, as Associações foram convocadas para uma reunião em Brasília, na SISTEL, visando à assinatura de um acordo para a retirada do processo e implantação do novo plano, denominado PAMA-PCE, integralmente custeado pelos assistidos e sem qualquer responsabilidade da parte das patrocinadoras do PAMA. Esse acordo foi assinado pela FENAPAS e Associações, com exceção da ASTEL-ESP, que não compareceu à reunião por não concordar com a retirada do processo e nem com a implantação do novo plano, por faltar-lhe tanto base legal como técnica.

Por ação movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, o acordo foi declarado ilegal pelos Tribunais Superiores e a sentença de primeira instância com trânsito em julgado, em 2007, faltando apenas sua execução, o que não ocorreu até agora, por razões que desconhecemos.

Não concordando com o acordo espúrio e não tendo conseguido barrá-lo na justiça, por não ter ainda existido por ocasião do início da ação, a ASTEL-ESP entrou em 2004 com uma ação coletiva na justiça comum em São Paulo, buscando a defesa dos interesses e direitos de seus associados inscritos no PAMA. Diante desses fatos, a ASTEL-ESP foi expulsa da FENAPAS e passou a sofrer retaliações da parte da SISTEL.

Somente em 2013 é que veio a ser julgada a ação pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, com sentença dada por unanimidade favorável aos associados da ASTEL-ESP. Isso mostra que soluções via justiça comum, embora devam ser procuradas quando necessárias, são muito lentas e podem chegar tarde demais.

A julgar por quase não haver pronunciamentos ou tomadas de posições por parte de Associações e da própria FENAPAS, entrando fundo na situação econômico-atuarial do PAMA e do PAMA-PCE, somos levados a crer que grande parte dos assistidos é levada a acreditar que os planos não correm riscos iminentes de insolvência e fechamento. Principalmente após os recentes aumentos substanciais de contribuições, que dariam a impressão de que tudo voltaria ao devido lugar. Infelizmente, a realidade é bem outra.

Tudo vem do fato de ter a Diretoria da SISTEL em 2001 se afastado substancialmente da gestão atuarial do PAMA, gestão essa que deveria ser feita conforme o modelo adotado em 1998, por ocasião da criação do plano. Isso pode ser visto em algumas informações inspiradas pela Diretoria da SISTEL contidas em balanços de patrocinadoras, por exemplo, vejamos a seguinte pérola contida nas Notas Explicativas do balanço da TELEBRÁS, GAZETA MERCANTIL 10/04/2002:

“É um plano caracterizado como de contribuição definida, pois a Fundação Sistel poderá a qualquer tempo, com base no equilíbrio do plano de custeio do PAMA, ampliar ou limitar a sua abrangência.”

Ora, se é CD, o plano somente prestará os seus serviços enquanto houver recursos acumulado no fundo garantidor!

O PAMA deixou praticamente de receber aporte de recursos da parte das patrocinadoras. Não havendo mais aportes de recursos ao fundo garantidor, e tendo-se passado a retirar dele recursos para custear as prestações, a vida do plano passou a ser bem limitada.

No PAMA-PCE as coisas não são diferentes, usa-se um esquema de repartição de custos sem bases científicas, que inviabiliza o plano em médio prazo.

Pelos déficits mensais atuais pode-se calcular que a sobrevivência tanto do PAMA com do PAMA-PCE não ultrapassará quatro ou cinco anos, como já se antevia em 2004. Isso criará uma situação muito difícil, ou até mesmo de miséria, para uma grande parte dos assistidos do PBS-A.

A ASTEL-ESP, que se tem ocupado tecnicamente com a questão do PAMA e PCE desde início, apresentou uma sugestão, que ainda não foi inteiramente divulgada aos assistidos de outros estados, para uma devida consulta sobre o verdadeiro interesse deles.

Considerando que:

A proposta da SISTEL para “distribuição” da reserva especial do superávit do PBS-A é enganosa e visa apenas favorecer indevidamente as patrocinadoras.
Em média os assistidos receberiam 8% do benefício mensalmente durante 48 meses; ou seja, tomando por base um benefício médio de R$ 1.600,00 o assistido receberia apenas R$ 128,00 por mês durante 48 meses, dando um total de R$ 6.144,00. Se considerarmos 100% de “distribuição” para os assistidos, o nosso assistido receberia durante apenas 48 meses, por mês, R$ 256,00; ou seja, menos do que ele passou a pagar por enquanto pelo PAMA-PCE (fora coparticipações): R$ 303,79.
Tanto a Lei 6.435/77 como a LC 109/01 não dispõem que a reserva especial do superávit seja necessariamente “distribuída” a participantes, assistidos ou patrocinadores. Apenas dispõe que os recursos sejam utilizados ou destinados ao próprio plano. Portanto, não existem direitos adquiridos dos assistidos a “distribuições” de reserva especial de superávits.
O PAMA é parte integrante do PBS-A, ou PBS, numa relação jurídica biunívoca. Portanto, se os recursos da reserva especial dos superávits do PBS-A forem destinados ao PAMA, os mesmos estarão sendo destinados ao próprio plano.
A massa de assistidos do PBS-A (conseqüentemente do PAMA e PAMA-PCE) já apresenta uma idade média de 67 anos, o que levará possivelmente em quatro anos a uma idade média de 71 anos no PBS-A.
Experiência de países adiantados mostram que, em média, mais de 80% dos custos com saúde das pessoas ocorrem após os 60 anos de idade. Trazendo essa constatação para o PAMA e PAMA-PCE, verificamos um futuro ainda mais sombrio para nossos assistidos.


Assim sendo, a ASTEL-ESP sugeriu que se estudasse a possibilidade e viabilidade de se destinar os recursos, ou parte deles, constantes da reserva especial dos superávits do PBS-A para o PAMA, com reflexos no PAMA-PCE, desobrigando os assistidos de compartilhamentos ou coparticipações de custos e melhoria na abrangência e qualidade dos serviços de prestações de assistência à saúde; como também, tornando o PCE num verdadeiro plano complementar e módico. Os detalhes seriam fixados após a aprovação pela autoridade competente.

A sugestão foi acolhida pelo Conselho Deliberativo, que determinou o estudo preliminar da sugestão, inclusive quanto à viabilidade atuarial.

O estudo mostrou que a sugestão poderia ser transformada numa proposta viável, que poderia assim revigorar o PAMA para todos, mesmo os excluídos, e com reflexos positivos no PCE; afastando assim o dragão da insolvência dos planos e os custos insuportáveis para os assistidos.

De fato a sugestão da ASTEL-ESP está fundamentada numa ideia que jaz em todo seguro ou plano de benefícios BD: é melhor sujeitar-se a uma pequena e certa perda hoje do que correr o risco de sofrer no futuro uma possível e desastrosa perda. Ou seja, é melhor aceitar um pequeno e certo sacrifício hoje do que a possibilidade futura de ser sacrificado totalmente.

Mas, a sugestão da ASTEL-ESP trata-se apenas de uma via proposta por uma Associação para resolver a questão da assistência à saúde. Possivelmente existem outras soluções, tão boas ou melhores do que a proposta pela ASTEL-ESP, a serem estudadas e, portanto, deverão, também, ser submetidas a uma análise.

Dentro do espírito de defesa dos interesses dos assistidos e participantes, e considerando que a questão do PAMA e do PAMA-PCE é urgente, pois já os aumentos agora procedidos terão efeitos devastadores, consultamos aqui as Associações nossas Coirmãs e a FENAPAS sobre:

Qual a sua proposta, com a respectiva ratio, para a solução da questão do PAMA e do PAMA-PCE? Como implementá-la?
 Caso não tenha uma proposta concreta, concorda com a sugestão da ASTEL-ESP? Caso concorde, os assistidos seus associados concordam?
Solicitamos a gentileza de sua resposta até 15/03/2014, pois planejamos concluir a consolidação dos dados enviados pelas associações coirmãs até o final de março/2014 e em seguida divulga-los.

Abraços,

São Paulo, 17 de fevereiro de 2014.
Italo José Portinari Greggio – Presidente da ASTEL-ESP”

Planos CPqD: Sistel divulga taxas de risco e de administração do InovaPrev

Em virtude do processo de segregação do Plano CPqDPREV e início de vigência do InovaPrev, informamos que temporariamente utilizaremos para o InovaPrev a Taxa de Risco atual de 0,108% do CPqDPrev.
 No que se refere a taxa de Administração, o percentual de 5%  também deverá ser o mesmo temporariamente para ambos.
 A partir de abril faremos os devidos acertos destes percentuais.

Atenciosamente,   

Adriana Meirelles
Diretora de Seguridade da Sistel

Comportamento: STJ suspende todas as ações do país que pedem revisão no FGTS

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Benedito Gonçalves determinou a suspensão de todas as ações judiciais que pedem a correção de saldos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por índices diferentes da TR (taxa referencial).
A decisão será tomada com base no rito do regime de recurso repetitivo. A decisão do STJ deverá balizar o entendimento dos tribunais inferiores e padronizar o entendimento judicial sobre o tema.
Ainda não há data marcada para o julgamento.
Essa medida do STJ afeta tanto ações coletivas quanto individuais em todas as instâncias das Justiças estaduais e federal, inclusive juizados especiais e turmas recursais.
Para o magistrado, "a suspensão evita a insegurança jurídica pela dispersão jurisprudencial potencial nessas ações", segundo nota publicada pelo STJ.
As ações solicitam que, além da remuneração anual de 3%, já paga hoje, o saldo do FGTS seja atualizado por um índice de preço, e não pela TR (Taxa Referencial).
O IPCA, índice oficial da inflação medido pelo governo, encerrou 2013 com avanço de 5,91%.

No início do mês, a Justiça Federal no Rio Grande do Sul deu o primeiro passo para mudar a forma de cálculo da correção do FGTS. A corte decidiu que o julgamento das ações sobre o caso valeriam para todos os trabalhadores que têm carteira assinada.
Até então, as correções eram feitas apenas em decisões pontuais para os casos de quem ingressava com ações judiciais. As decisões favoráveis aos contribuintes -ainda em primeira instância- determinavam a correção por um índice de inflação, como o IPCA (o oficial), maior que a TR, usada na composição do reajuste atual.
A decisão é parte da ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União. A Defensoria pretende que a Caixa seja condenada a corrigir, desde janeiro de 1999, os depósitos efetuados em todas as contas vinculadas do FGTS, aplicando o indicador que melhor reflita a inflação.
Fonte: Folha SP (27/02/2014)

Plano PAMA da Sistel: Mudança na sistemática de reembolso de despesas médicas

A Sistel emitiu o seguinte comunicado aos assistidos que possuem o plano PAMA:

Brasília, 26 de fevereiro de 2014






A partir de 1º de março de 2014 a regra de pagamento de reembolso efetuado pela operadora Bradesco Saúde sofrerá alterações. O percentual de coparticipação nas despesas de cada assistido passará a ser descontado pela Sistel.

Portanto, a Bradesco pagará o valor total do reembolso, conforme tabela de convênio e quando a Sistel receber o faturamento da despesa reembolsada, processará a cobrança do percentual de coparticipação do assistido.

No Extrato de Despesas Médicas Sistel o assistido notará a mudança na forma de apresentação das despesas de reembolso. Agora aparecerá o valor da coparticipação, antes, o valor era zero justamente porque a Bradesco efetuava o reembolso apenas da parte de responsabilidade da Sistel.

Importante esclarecer que não houve redução nos valores de tabela de convênio para reembolso.

Simplificando:
Reembolso Antes
Reembolso a partir de 1º/3/2014
Pedido feito na Bradesco
Pedido feito na Bradesco
Bradesco avalia valor a pagar, conforme regras do plano e tabela de convênio
Bradesco avalia valor a pagar, conforme regras do plano e tabela de convênio
Valor de tabela pago era deduzido do percentual de coparticipação
Será pago o valor de tabela sem desconto da coparticipação
No ‘Extrato de Despesas Médicas’, a despesa era apenas demonstrada, sem cálculo da coparticipação
No ‘Extrato de Despesas Médicas’, a despesa será demonstrada e a parte que lhe cabe (coparticipação) será descontada pela Sistel

Veja a seguir um exemplo de como era e como ficou o reembolso:

Como era antes:
Valor Nota Fiscal R$ 1.500,00
Valor tabela convênio R$ 1.400,00
Coparticipação despesa R$ 100,00
Valor reembolsado R$ 1.400,00 – R$ 100,00 = R$ 1.300,00
Valor cobrado pela Sistel R$ 0,0 (Zero)

Como será a partir de 1º março:
Valor Nota Fiscal R$ 1.500,00
Valor tabela convênio R$ 1.400,00
Valor reembolsado R$ 1.400,00
Coparticipação na despesa R$ 100,00
Valor cobrado pela Sistel R$ 100,00
Fonte: Sistel (26/02/2014)

Sistel: Depois de informar a todos assistidos que os Demonstrativos de IR de 2013 estavam disponíveis no site, Sistel é obrigada a retira-los do ar devido a erros graves nos Informes

Tão logo a Sistel publicou o Informe abaixo, a respeito da disponibilização em seu site do Demonstrativo de Rendimento de 2013 para o Imposto de Renda de 2014, um grande número de assistidos procurou este redator para informar que o número de CPF que constava no Informe de Rendimentos de 2013, gerado pela Sistel, não correspondia a seu CPF.
Em diversos chamados abertos no Fale Conosco da Sistel, a data de resolução do problema estendia-se a 07/03, prazo este que levantou uma grande preocupação entre estes assistidos, pois a Sistel poderia também ter enviado estes dados errôneos à Receita Federal, fato este que poderia levar estes assistidos a ter suas declarações rejeitadas pela Receita e consequentemente caírem na Malha Fina. 
Pela reação da Sistel, ainda nesta noite, de ter providencialmente retirado do ar (site) estes Informes, é muito provável que não venhamos a ter nenhum prejuízo com este erro.
Esta não é a primeira vez que a Sistel comete enganos na emissão dos Informes Anuais de Rendimentos. Lembro bem que os Informes enviados pelo Correios não batiam com aqueles disponibilizados no site, em anos anteriores.
O melhor que temos a fazer por enquanto é aguardar um pouco mais pelo posicionamento oficial da Sistel quanto ao ocorrido e conferir manualmente todos os valores dos Informes que receberemos, com os valores de nossos demonstrativos mensais.

terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

Fundos de pensão: CNPC amplia limite de perdas depois da divulgação que 1/4 dos planos tiveram déficit acima de 15%

Os fundos de pensão conseguiram afrouxar, por um ano, o limite de tolerância para seus deficits de 10% do patrimônio para 15%.
Com isso, os fundos que registraram perdas no mercado financeiro no ano passado e viram seus ativos derreter terão até 2015 para colocar em ação planos de reequilíbrio.
A tolerância vale apenas para as perdas em 2013.
Os fundos queriam que o afrouxamento valesse por três anos (2013, 2014 e 2015), mas o pedido foi rejeitado pelos membros do governo no CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar).
Segundo pesquisa da consultoria Gama, encomendada pela Abrapp (que reúne os fundos de pensão), dobrou o número de planos de previdência deficitários em 2013.
O deficit, somado, chega a R$ 18 bilhões (até setembro).
Um quarto dos planos de previdência –de fundos de pensão de empresas privadas e públicas– registrou deficit acima de 15% do patrimônio (entre 740 planos).
Essa situação obrigaria os fundos de pensão a elevar, já neste ano, a contribuição paga por participantes e patrocinadores. Agora, os administradores terão um ano para começar a se adaptar.
Os fundos afirmam que registraram perdas em 2013 em razão da alta dos juros e queda da Bolsa.
Fonte: Folhapress (25/2/2014)

Sistel: Erro em alguns demonstrativos de pagamento de benefícios de fevereiro da Sistel gera reclamações de assistidos

Alguns assistidos de Campinas observaram e nos comunicaram um erro em seus demonstrativos de pagamento de benefício correspondente ao mês de fevereiro, já disponibilizado no site da Sistel, mas a ser liquidado em 28/02/2014.
Existe uma cobrança adicional de Imposto de Renda sobre o Abono Anual que ainda não foi pago pela Sistel em 2014.
Ainda não se tem notícia sobre o alcance deste engano entre os assistidos dos diversos planos da Sistel.
Normalmente a Sistel paga o Abono Anual em duas parcelas, sendo uma no meio do ano e outra, com desconto integral do IR, em dezembro.
A preocupação dos assistidos que notaram esta falha reside na resposta que a Sistel fornece quando da reclamação no Fale Conosco e na Ouvidoria: "O chamado será atendido até 04/03/2014". 
Fonte: Aposentelecom (25/02/2014)

INSS: Informe de rendimentos para IR de aposentados e pensionistas já está disponível no site da Previdência

O Ministério da Previdência Social anunciou ontem (24) que já está disponível o extrato dos rendimentos para a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, ano base 2013, para todos os mais de 31,6 milhões de beneficiários, inclusive, para os isentos.  
O documento pode ser acessado no site da Previdência Social -www3.dataprev.gov.br/cws/contexto/irpf01/ - ou nos terminais de autoatendimento dos bancos.
Os beneficiários que tiveram rendimento mensal igual ou superior a R$ 1.710,78 também poderão retirar o comprovante nos terminais de autoatendimento do banco pagador do seu benefício, caso não receberem em sua residência até o dia 28 de fevereiro.

Extrato
Para acessar o extrato, basta consultar a Agência Eletrônica no site da Previdência Social e clicar no botão “Declaração de Imposto de Renda“.  Para obter o extrato, o segurado deve informar o ano base que quer consultar (no caso, 2013) , o número do benefício, a data de nascimento, o nome do beneficiário e o CPF. O documento também poderá ser retirado nas Agências de Previdência Social (APS), a partir de 1º de março. 
O segurado que não conseguir ter acesso ao extrato de rendimento poderá solicitá-lo por meio da Central 135. O demonstrativo ficará disponível na internet para todos os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) porque pode ser usado como comprovante de renda.
Fonte: PrevTotal (25/02/2014)

Fundos de Pensão: Saldo de previdência complementar necessário a subsistência é impenhorável

Por meio de recurso repetitivo, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que saldo de previdência complementar necessário à subsistência é impenhorável
Os ministros analisaram processo envolvendo o ex-diretor do Banco Santos Ricardo Ancêde Gribel. Com a decisão, foi determinado o desbloqueio do saldo existente em seu fundo de previdência privada complementar. Gribel presidiu o Banco Santos por apenas 52 dias, a partir de 11 de junho de 2004. Com a intervenção decretada pelo Banco Central em novembro de 2004 - sucedida pela liquidação e, depois, pela falência -, Gribel e os demais ex-administradores tiveram todos os seus bens colocados em indisponibilidade, conforme determina a Lei nº 6.024, de 1974. Em 2005, após ter o desbloqueio negado na via administrativa, Gribel pediu ao juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo - onde tramita ação civil pública movida pelo Ministério Público, sucedido pela Massa Falida do Banco Santos - o levantamento dos valores mantidos sob indisponibilidade relativos a plano de previdência privada complementar. O pedido foi negado. O ex-diretor recorreu ao tribunal estadual, por meio de agravo, mas o pedido foi novamente negado.
Fonte: Valor (25/02/2014)

Apos (Assoc. Aposentados): ASTEL-SP publica novos cálculos sobre longevidade do plano PAMA e PAMA/PCE. Resultado é igual aos anteriores.

Enquanto aguardamos o estudo econômico-atuarial prometido pela SISTEL para a segunda quinzena de março, é recomendável que façamos alguns exercícios, montando cenários possíveis para os próximos anos envolvendo o PAMA e PAMA-PCE, com base nos dados publicados pela SISTEL nos balancetes, visando encontrar possíveis soluções de interesse dos assistidos para a situação que se venha a apresentar.
O fundo garantidor do PAMA, rebatizado indevidamente pela SISTEL de Fundo Financeiro Assistencial, é a fonte suplementar de recursos para o PAMA-PCE, tanto com os resultados das aplicações de seus recursos como com os próprios recursos.
Vamos aqui desenvolver um cenário bastante plausível.
Partimos dos dados apresentados em fevereiro no cenário pela ASTEL, com base no balancete do PAMA em dezembro de 2013.
Façamos as seguintes hipóteses simplificadoras:
  1. Nos anos futuros os resultados das aplicações do fundo garantidor seja o mesmo, 9%.
  2. Que a SISTEL não aumente nos anos imediatos o valor real das contribuições e coparticipações (que fiquem represadas, com já aconteceu antes), o que não influirá quase nada no resultado final.
  3. Que a massa de assistidos seja suficientemente grande para aplicarmos resultados de estudos mais amplos, no que se refere ao aumento de custos com o envelhecimento progressivo da massa, ou seja, de 5,737% ao ano. Como também que a chamada inflação de serviços médicos seja a geral levantada por outras entidades, ou seja, 12% ao ano. Teremos, assim, um aumento de 18,425% ao ano.
  4. Que a inflação (por desvalorização monetária) incidindo sobre os custos seja a mesma incidindo sobre os benefícios, de modo que podemos considerar os valores apresentados como reais, não necessitando considerar o complicador inflacionário. 
    Dessa forma, temos: 
AnoFev. 2014Fev. 2015Fev. 2016Fev. 2017
Despesas Assistenciais200,00236,85279,48329,79
Despesas Adm.     8,00    8,00    8,00     8,00
TOTAL das Despesas208,00244,85287,48337,79
Receita Financeira 42,00  35,10  24,32    0,00
Contribuições/Coparticipações  90,00  90,00  90,00434,88
TOTAL das RECEITAS132,00125,10114,32434,88
DÉFICIT (retirado do Fundo Garantidor)76,00119,75173,16    0.00
Fundo Garantidor remanescente390,00270,25 (97,09)    0,00
A tabela mostra que até fevereiro de 2017 os assistidos teriam de aportar entre mensalidades e coparticipações um mínimo de R$ 434,88 milhões. Ou seja, as contribuições seriam 4,83 vezes maiores do que as de fevereiro de 2014 (fora as coparticipações).
Neste cenário teríamos, em fevereiro de 2017,
  1. Na Faixa de Renda (INSS + Benefício SISTEL) até R$ 780,14, uma contribuição mensal de R$ 1.016,31.
  2. Na Faixa de Renda de R$ 780,15 a R$ 1.560,27, uma mensalidade de R$ 1.467,30.
  3. Na Faixa de Renda de R$ 2.340,42 a R$ 3.380,60, uma mensalidade de R$ 3.273,34.
  4. Na Faixa de Renda acima de R$ 4.420,80, uma mensalidade de R$ 3.611,87. 
Levando-se em consideração as coparticipações, o PAMA e PAMA-PCE serão totalmente inviáveis dentro de poucos anos (três anos?), se não houver um aporte de substancial de recursos para o fundo garantidor do PAMA.
Fonte: NEI / ASTEL-ESP (22/02/2014)