Desaposentação: Aposentados do RJ trocam de benefício mais de uma vez

Dois segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) conseguiram, na Justiça, trocar de aposentadoria mais de uma vez.
As decisões são do 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro.

Nas sentenças, ficou garantido que o aposentado que continua trabalhando e que já tinha conseguido a troca de benefício não pode ser impedido de solicitar outras trocas caso queira incluir mais contribuições na aposentadoria.
Nesses casos, os aposentados conseguiram receber os atrasados desde a data em que apresentaram o pedido na Justiça.
Segundo o advogado Roberto de Carvalho Santos, do site Ieprev (www.ieprev.com.br), para fazer o novo pedido de desaposentação, é preciso renunciar à segunda aposentadoria que já havia sido garantida na Justiça.
Os aposentados tentam trocar o benefício atual por um mais vantajoso – a chamadadesaposentação– não precisam devolver os valores já recebidos. A decisão, tomada nesta quarta-feira (12) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), destrava o andamento de processos que começaram nos Juizados Especiais Federais e estavam suspensos desde 2012.

O STJ já entendia que o ressarcimento não é devido, mas ele vinha sendo imposto pela Turma Nacional de Uniformização (TNU), que analisa os processos dos Juizados Especiais Federais. Esses órgãos são a principal porta de entrada de ações contra oInstituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A divergência chegou ao STJ em 2012. O ministro Napoleão Nunes, responsável pelo caso, orientou a TNU e as Turmas Recursais – espécie de Tribunal dos Juizados – a suspenderem todos os processos que envolvessem devolução. Com a decisão desta quarta-feira (12), eles podem voltar a tramitar.
 A reportagem questionou o Conselho da Justiça Federal (CJF) sobre o número de processos afetados, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
O entendimento do STJ deve não proíbe, mas torna mais difícil que os juizados exijam a devolução de valores.
"Acredito que todos os demais vão ser julgados favoravelmente [ao aposentado]", afirma o advogado João Pereira da Silva Filho, responsável pelo caso julgado no STJ.
Fonte: Ieprev (28/03/2014)