Fundos de Pensão: Governo avalia acordo de indenização com fundo de pensão Aerus da Varig

Acerto pode antecipar pagamento bilionário, mas precisa ter aval da AGU

O governo cogita a possibilidade de fechar um acordo com o Aerus (fundo de pensão dos funcionários da Varig) para pagar a indenização decidida anteontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF), decorrente da defasagem tarifária causada pelo Plano Cruzado. A medida, que precisa passar pelo aval dos ministérios da Fazenda e da Previdência, além da Advocacia-Geral da União (AGU) e ser homologada pela Justiça (STF e juiz da massa falida da Varig), encerraria o processo e permitiria aos ex-funcionários e aposentados receber seus direitos mais rapidamente. As estimativas para o valor da indenização variam de R$ 3 bilhões a mais de R$ 6 bilhões.
Segundo uma alta fonte do governo, ainda não há uma definição, mas a decisão do STF dá respaldo a um acordo, que, inclusive chegou a ser discutido no passado durante as discussões para salvar a Varig.
— Será um decisão política e jurídica — disse uma fonte.

Recursos do orçamento
No caso de um acordo, os recursos virão do Orçamento da União e seriam pagos diretamente. No trâmite normal da Justiça, o pagamento é feito via precatórios e, neste caso, se for solicitado até 1º de julho de cada ano, o crédito é feito no ano seguinte; se depois dessa data, no ano subsequente. Mas para isso é preciso que o processo transite em julgado, que a União não recorra da decisão e ainda é preciso cumprir a etapa da liquidação do valor, no processo de execução na primeira instância.
Enquanto isso, um grupo de 30 aposentados, principalmente do Rio e de Porto Alegre, estão acampados no Salão Verde do Congresso, onde devem permanecer até terça-feira para forçar o governo a fechar um acordo que permita à União honrar o pagamento integral dos benefícios de 15 mil participantes, até o desfecho da ação.
Graziella Baggio, da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac) e que integra o grupo de acampados, lembrou que o Secretaria de Previdência Complementar (SPC), ligada à Previdência, aceitou, em 2003, a ação de defasagem tarifária como garantia do Aerus.
Os aposentados acampados foram recebidos pelos presidentes do Senado e da Câmara, que prometeram apoio. O senador Paulo Paim (PT-RS) está tentando audiência com autoridades do governo, para tentar o acordo. Espera-se que uma reunião com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, ocorra até segunda-feira.

Vaquinha para ir ao STF
Um dos aposentados que integrou o grupo foi o carioca Nelson Ribeiro, que fazia escala de tripulantes na Varig , onde trabalhou por 33 anos. Ribeiro, 75, conseguiu ir a Brasília para acompanhar o julgamento após uma vaquinha entre colegas:
— Foi uma decepção muito grande quando o ministro Joaquim Barbosa deu o seu voto. (ele foi o primeiro a falar em plenário). Mas depois fiquei animado com os demais ministros.
Morador de Florianópolis, ele recebe R$ 898 por mês do Aerus, quando deveria receber cerca de R$ 10 mil. Mora em um apartamento alugado e negocia a venda de um imóvel no Rio, onde morava antes de se mudar para a capital catarinense.
O ex-comissário da Varig José Manuel, 67, que chegou a fazer greve de fome para pressionar o STF a acelerar o julgamento, se disse aliviado:
— Foi muito bom para nós. Não é nossa salvação, mas estou aliviado — disse ele.
O ex-comissário recebe cerca de R$ 700 por mês do Aerus, aproximadamente 10% do que deveria receber.
Fonte: O Globo (14/03/2014)