IR: Fundos de Pensão estudam adoção de tabela única de Imposto de Renda (em vez da opção por progressiva ou regressiva), considerando somente o tempo de permanência do participante no plano.

A Comissão Temática 2 do CNPC tem várias missões, todas associadas à ideia e as práticas que mais favoreçam o fomento de nosso sistema. Uma delas prende-se ao tratamento tributário e, dentro dele, uma questão que se destaca é quanto ao melhor momento para o participante exercer o seu direito à opção entre as tabelas progressiva e regressiva do Imposto de Renda. A Abrapp tem defendido algumas propostas a esse respeito e pesquisa concluída dias atrás entre as associadas mostra o quanto estamos certos.

A ideia é estar encaminhando os resultados da pesquisa na próxima semana para os nossos representantes na Comissão, o Vice-presidente do Conselho Deliberativo da Abrapp, Reginaldo José Camilo, e a Presidente do Sindapp, Nélia Pozzi,  e para a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar, cujo Secretário-Adjunto, José Edson da Cunha Júnior, coordena os trabalhos da CT.

O que defendemos na Comissão é fundamentalmente a adoção de uma tabela única, no lugar da progressiva e regressiva e que seria aplicada conforme o tempo de permanência do participante no plano. Desse modo, o trabalhador ficaria dispensado de ter de optar entre uma e outra, uma vez que a opção se daria na prática pelo prazo decorrido no plano.

Caso não se adote a tabela única, que ao menos o participante possa fazer a sua opção mais tarde, preferencialmente no momento de entrada do recebimento do benefício, quando só então terá um conhecimento adequado para fazer uma escolha que de fato atenda aos seus interesses.

“A nossa CTN  considera a adoção da tabela única o melhor caminho”, resume Elisabete Teixeira, Coordenadora da Comissão Técnica Nacional de Seguridade, que realizou e concluiu agora a pesquisa.

Entre outros dados, a pesquisa mostra um percentual especialmente revelador: apenas 25% dos participantes das entidades respondentes fizeram a opção pela tabela regressiva, um número que frustra quem pensa em fortalecer a imagem da previdência complementar como uma ferramenta de acumulação de poupança de longo prazo. Por fazerem hoje a opção entre as tabelas ao ingressarem no plano, isto é, num momento em que ainda não detém informações suficientes para realizar a escolha certa, a grande maioria dos trabalhadores termina tomando um caminho tributário dissociado do objetivo que seria o de poupar para o futuro.

A pesquisa revelou que o maior contingente de participantes que escolheu a tabela regressiva é formado por trabalhadores que ganham entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, contribuem há até cinco anos e têm até 30 anos. “Os mais jovens são os que tem feito em maior número a opção pela tabela regressiva, mostrando-se assim melhor informados e mais conscientes de que previdência é para poupar para a aposentadoria”, diz Elisabete.

Uma outra informação é a de que cerca de 47% dos participantes que optaram pela tabela regressiva recebem salários acima de R$ 5 mil, tendendo naturalmente à fazer a declaração anual do IR pelo modelo completo.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (07/03/2014)