Fundos de Pensão: ANAPAR envia mensagem a presidente Dilma pedindo socorro urgente aos aeronautas aposentados

Vide teor do Boletim da Anapar:

Presidenta Dilma Rousseff,
Há poucos dias o Supremo Tribunal Federal julgou, em última Instância, processo ajuizado em 1993, pela empresa aérea Varig contra a União, pleiteando indenização pelos prejuízos causados à empresa devido ao congelamento das tarifas durante o Plano Cruzado, na segunda metade da década de 1980. A União foi condenada e terá de pagar pelo menos três bilhões de reais à massa falida da empresa.
Os milhares de aposentados e pensionistas que dependem dos complementos de aposentadoria do Instituto AERUS de Seguridade Social aguardavam ansiosamente esta decisão. A indenização devida à Varig é, neste momento, a única forma de viabilizar a continuidade do pagamento de seus benefícios, pois parte dos recursos que forem pagos judicialmente à massa falida deverão ser repassados ao plano de previdência, para dar continuidade ao pagamento de seus benefícios.
Os participantes do AERUS e suas famílias passam por enormes dificuldades. Muitos são pessoas idosas, cuja única fonte de sustento são os benefícios previdenciários. É público e notório que, desde a falência da Varig, sofrem reduções contínuas em seus vencimentos mensais e recebem uma fração irrisória do complemento de aposentadoria a que têm direito. O pagamento, pela União, dos valores a que foi condenada naquele processo pode garantir a sobrevivência e a dignidade de milhares de famílias.
Não se trata, neste caso, de a União assumir o pagamento dos benefícios de previdência complementar dos assistidos do AERUS. Trata-se de pagar, à antiga patrocinadora de seu fundo de pensão, os valores devidos pela condenação em julgamentos proferidos por várias instâncias da Justiça brasileira, condenação sobre a qual não cabe mais recurso passível de alterar o mérito da decisão.
Os participantes esperam o cumprimento urgente da sentença judicial mediante acordo entre as partes. Acordo esse que certamente também beneficiará a União, pois pode significar economia. Protelar esta decisão, além de significar condenar muitos idosos continuar passando por muitas necessidades em seu dia a dia, certamente trará um desgaste desnecessário na imagem do governo.
Diante dos fatos, e em nome de todos os participantes de fundos de pensão, a ANAPAR vem fazer um apelo à Presidenta da República para determinar à Advocacia Geral da União que se abstenha de propor novos recursos judiciais protelatórios e que efetive acordo entre as partes, de forma que possa ser creditado o pagamento dos valores devidos, de maneira a dotar o AERUS dos recursos suficientes para dar continuidade ao pagamento de benefícios.

Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão (ANAPAR)