Fundos de Pensão: Ingerência política do PT provoca crise em fundo de pensão da Petrobras, que tem rombo milionário

Enquanto a ingerência política mergulha a Petrobras numa das maiores crises de sua História, o fundo de pensão dos funcionários da estatal, a Fundação Petros, vive dias turbulentos pelos mesmos motivos. Pela primeira vez em dez anos, as contas da entidade foram rejeitadas por unanimidade por seu conselho fiscal. Nem mesmo os dois conselheiros indicados pela Petrobras no colegiado de quatro cadeiras recomendaram a aprovação das demonstrações financeiras de 2013, que apontaram um déficit operacional de R$ 2,8 bilhões no principal plano de benefícios dos funcionários da estatal e um rombo que pode chegar a R$ 500 milhões com despesas de administração de planos de outras categorias. Mesmo assim, as contas foram aprovadas no órgão superior da entidade, o conselho deliberativo, abrindo uma crise interna no fundo.
Um grupo de conselheiros eleitos descontentes resolveu recorrer à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão que fiscaliza fundos de pensão, para denunciar a direção da Petros, controlada por sindicalistas ligados ao PT desde 2003. Os resultados dos investimentos da fundação têm recebido pareceres contrários do conselho fiscal há dez anos, mas apenas com o voto dos conselheiros eleitos pelos funcionários. No entanto, as contas sempre foram aprovadas pelo conselho deliberativo, órgão superior, no qual a Petrobras, patrocinadora do fundo, indica o presidente, tendo direito a voto de desempate. A estatal, no entanto, nem tem precisado usar esse recurso.

O conselho deliberativo tem seis integrantes, três eleitos pelos funcionários e três indicados pela Petrobras. Um dos eleitos pelos empregados, Paulo Cezar Chamadoiro Martin, passou a votar com os conselheiros da Petrobras, aprovando decisões por maioria simples. Foi o que aconteceu no último dia 31 de março, quando o conselho deliberativo ignorou o parecer unânime do conselho fiscal e aprovou as contas da Petros sem sequer mencioná-lo. Martin é dirigente da Federação Única dos Petroleiros (FUP), entidade ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), braço sindical do PT. Sindicalistas ocupam cargos de confiança na Petrobras, que tem obtido apoio da FUP na Petros.

Os conselheiros vencidos, um suplente e dois conselheiros fiscais também eleitos pelos funcionários foram a Brasília entregar à Previc duas denúncias e duas consultas pedindo maior rigor na fiscalização das contas do fundo.

Nos documentos, obtidos pelo GLOBO, eles apontam que o principal motivo da reprovação das contas da Petros pelo conselho fiscal foi o fato de a maioria dos quase 40 planos de outras categorias que passaram a ser geridos pela fundação durante o governo Lula ser deficitária: não geram recursos suficientes para pagar os custos de administração. Esses custos estão saindo do mesmo fundo de administração dos dois planos originais da Petros, que terão de pagar a aposentadoria de 75 mil funcionários da Petrobras e suas subsidiárias. O cálculo dos conselheiros, baseado em dados que atribuem à própria Petros, é que, em cinco anos, os dois planos perderam pelo menos R$ 200 milhões. Esse montante, alegam, pode chegar a R$ 500 milhões, se for corrigido.

Os problemas da Petros com planos de outras categorias têm origem no início do governo Lula, em 2003, quando a então Secretaria de Previdência Complementar (SPC), antecessora da Previc, tentou estimular a popularização da previdência privada entre os trabalhadores. Alterações na regulação do setor abriram a possibilidade de empresas, sindicatos e associações de classe criarem planos para suas categorias aderindo a um fundo de pensão já existente, em vez de criar uma nova entidade. Entre as grandes fundações, a Petros foi a que mais aceitou adesões desse tipo, virando o maior fundo multipatrocinado do país, com mais de 40 planos de previdência.
O problema é que pouca gente se interessou pelos planos. O EsportePrev, por exemplo, criado para atletas, tinha em 2012 apenas dois participantes. Com isso, as despesas administrativas dos fundos com poucos contribuintes recaíram sobre os dois principais fundos da Petros, os dos funcionários da Petrobras. O tema é tão sensível que acabou, pela primeira vez, unindo conselheiros indicados e eleitos no conselho fiscal.
No entanto, isso não significou uma nova correlação de forças no fundo. Desde o início do governo Lula, em 2003, a Petros é controlada por sindicalistas ligados à FUP e ao PT de São Paulo. O atual presidente do conselho deliberativo da Petros é Diego Hernandes, ex-dirigente da FUP que foi chefe de gabinete de José Eduardo Dutra quando ele assumiu a presidência da Petrobras em 2003 e gerente executivo de Recursos Humanos na gestão de José Sérgio Gabrielli. Atualmente, ele ocupa um cargo de gerência na área de serviços compartilhados da diretoria corporativa, que é dirigida por Dutra. Hernandes foi indicado pela Petrobras para a presidência do conselho deliberativo da Petros em 2011, assim como Nilton de Almeida Maia e Marcos Antonio Menezes, que são, respectivamente, gerentes do jurídico e da contabilidade da estatal. O antecessor de Hernandes no conselho era Wilson Santarosa, ex-dirigente da FUP de São Paulo que também tem cargo de gerência na Petrobras.
Como o conselheiro eleito pelos funcionários que integra a FUP passou a votar com os indicados pela Petrobras, os outros dois conselheiros eleitos, Silvio Sinedino, presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), e o aposentado Paulo Teixeira Brandão, são sempre voto vencido. Na mesma reunião em que não conseguiram evitar a aprovação das contas, os dois também foram derrotados no aval do conselho à nova diretoria executiva da Petros.
Carlos Fernando Costa, que era diretor de investimentos, virou diretor-presidente em fevereiro. Ele substituiu Luís Carlos Fernandes Afonso, ex-secretário de finanças da prefeitura paulistana na gestão de Marta Suplicy, que pediu demissão. Costa já teve vários cargos na área de finanças e arrecadação em prefeituras petistas como as de Santo André e São Paulo. Até o início do ano, ele era o diretor de investimentos da Petros. Para essa posição, o conselho deliberativo escolheu Newton Carneiro da Cunha, outro petroleiro ex-dirigente da FUP de São Paulo que foi secretário geral e diretor administrativo da Petros nos últimos dez anos.

Investimentos controversos da Petros preocupam empregados da Petrobras
O parecer do conselho fiscal da Petros que recomendou a rejeição das contas de 2013 também cita o déficit operacional de R$ 2,8 bilhões acumulado em 2013 no Plano Petros Sistema Petrobras, o principal da entidade, que é de contribuição definida. Num blog que mantêm na internet, os conselheiros eleitos admitem que o resultado está ligado à má fase da bolsa de valores e aos baixos rendimentos de investimentos variáveis que afetaram todos os fundos de previdência complementar no ano passado, mas apontam várias aplicações controversas recentes da Petros que prejudicam a rentabilidade. Entre eles, estão debêntures da Universidade Gama Filho, descredenciada pelo MEC e atolada em dívidas;títulos dos bancos BVA, Panamericano e Cruzeiro do Sul, que quebraram no ano passado; e ações da Lupatech, empresa de equipamentos que o governo queria transformar em grande fornecedora da indústria de petróleo e que acabou em recuperação judicial.
A Petros é o segundo maior fundo de pensão do país, com um patrimônio de mais de R$ 60 bilhões em investimentos. É sócio de grandes empresas, empreendimentos de infraestrutura e um dos maiores detentores de títulos do Tesouro.
— Todos os governos infelizmente utilizam os fundos de pensão de estatais para fomentar negócios de seus interesses. Foi assim nos governos Sarney, Collor, Itamar, FHC e Lula. É assim no de Dilma. Os negócios propostos não serão necessariamente ruins para os participantes, mas a utilização política é sempre preocupante — diz Ronaldo Tedesco, conselheiro fiscal eleito.
Nos documentos enviados à Previc, os conselheiros também levantam dúvidas sobre a qualificação da consultoria BDO, contratada pela Petros para fazer a auditoria externa de suas contas. A consultoria é a mesma contratada pela Petrobras para assessorá-la na aquisição da refinaria de Pasadena, que se revelou um péssimo negócio para a estatal. Os conselheiros argumentam que a BDO não é uma das quatro grandes consultorias de experiência reconhecida usadas pelos maiores fundos do país.
— Essa questão política prejudica a correlação de forças. Como a FUP é ligada ao PT, o conselheiro que deveria votar com os funcionários vota com a Petrobras, que na prática tem 4 votos contra dois — diz Julio da Conceição, presidente da Associação de Mantenedores Beneficiários da Petros (Ambep).
O conselheiro eleito ligado à FUP negou que vote sempre com os indicados da Petrobras no conselho deliberativo.
— Os outros é que votam sistematicamente contra. Votei a favor das contas com ressalvas. A Petros está num momento de ajuste das taxas dos fundos. Não é possível saber quanto saiu dos planos principais para os deficitários. O fundo administrativo era único. É um valor muito baixo para um patrimônio de 60 bilhões — disse Paulo Cezar Martin.
O coordenador-geral da FUP, João Moraes, disse que a entidade é independente da Petrobras e lembrou que liderou uma greve dos petroleiros no ano passado. Procurada pelo GLOBO, a a Petros não se manifestou. A Previc informou que está impedida de se pronunciar sobre planos ou entidades específicas.
Fonte: O Globo (27/04/2014)