quinta-feira, 15 de maio de 2014

Apos (Assoc. Aposentados Sistel): ASTEL-SP emite comunicado esclarecendo sua desfiliação da FENAPAS, alem de outras considerações formuladas pela Federação

Leia na íntegra o Comunicado:

"A BEM DA SINCERIDADE
Ao relato da Reunião da FENAPAS, nos dias 07 e 8/5/2014, elaborado por José Marinaldo Lula Leite, publicado no site Aposentelecom, cabe-nos tecer alguns esclarecimentos.

A) Quanto à Desfiliação da ASTEL-ESP.
Em 2004, por não concordarmos com a retirada do processo em defesa dos interesses dos assistidos relativos ao PAMA, posição essa contrária à postulada pela cúpula da FENAPAS, fomos expulsos da mesma.
Agora o estopim de nossa desfiliação tem como causa principal, de fato, a nossa não submissão a posições unilaterais da cúpula da FENAPAS e nossa crítica quanto à sua total omissão quanto à grave situação que assola o PAMA/PAMA-PCE.
A cúpula da FENAPAS, mesmo depois de ter sido o acordo para a retirada do processo e substituição do PAMA pelo PAMA-PCE declarado ilegal pelo Judiciário (a sentença, que reconheceu o direito adquirido dos assistidos de usufruírem dos benefícios do PAMA conforme ele foi constituído, ou seja, sem mensalidades, coparticipações ou compartilhamentos de custos, foi, então, declarada com trânsito em julgado), continuou alegando a validade do acordo e negando-se a executar, tempestivamente, a ação, isso em detrimento dos interesses e direitos dos assistidos.
Uma vez que a FENAPAS não executou a ação do PAMA e diante da situação periclitante do PAMA/PAMA-PCE (situação essa já prevista pela ASTEL-ESP em 2004), sem tempo hábil para uma nova ação, a ASTEL-ESP procurou um novo caminho para o salvamento da assistência à saúde. Após análise técnica e constatação de haver fundo de bom direito, apresentou uma proposta de utilizar-se a reserva especial do superávit do PBS-A para suprir necessidades da assistência à saúde prestada por esse mesmo plano.
Após a verificação preliminar de viabilidade junto à SISTEL, solicitada via Conselho Deliberativo, a proposta foi encaminhada às Associações e FENAPAS, solicitando suas posições, com fundamentação no caso de discordância, e qual sua proposta para o salvamento da assistência à saúde.
Como podemos ver do relato, a FENAPAS apenas se diz ser contrária à ”distribuição” (sic) do Superávit para o PAMA e PCE, sem fundamentar a sua posição ou apresentar uma proposta alternativa, preferindo nada fazer como antes.
Diante da passividade da FENAPAS, a ASTEL-ESP teve de arcar com custos adicionais na defesa dos direitos de seus associados, o que inviabilizou as elevadas contribuições para a FENAPAS; diante da intolerância desta, informamos-lhe que encaminharíamos à nossa próxima Assembleia proposta de desligamento da FENAPAS. Já antes mesmo da realização de nossa Assembleia, recebemos correspondência da FENAPAS comunicando a nossa desfiliação. A bem da verdade, não houve ofício assinado pelo nosso Presidente, Italo Portinari Greggio, solicitando o desligamento. De fato, esse desligamento foi uma expulsão velada, por não nos submetermos tacitamente à inoperância da cúpula da FENAPAS e nem a votos de cabresto.

B)  Sobre a nova Diretoria da SISTEL
Num plano de benefícios definidos, ou seja, de natureza atuarial, como é o caso do PBS, a entidade previdenciária tem, de fato, natureza de seguradora. A SISTEL, no caso do PBS-A e outros planos é uma seguradora, isso tanto às prestações pecuniárias (benefícios previdenciais) como às prestações em espécie (assistência à saúde) do plano. Os recursos de fundos garantidores e demais recursos pertencem à entidade, com mais forte razão no caso de uma fundação. O patrimônio dos assistidos restringe-se ao direito contratual adquirido às prestações previdenciárias ou prestações de assistência à saúde. Afirmações de que se tratam de “nossos recursos”, “nosso patrimônio”, ou de um “mutualismo” etc., não passam de mitos, falácias ou chavões para tentar influenciar os mais desavisados.
Como uma Seguradora, a SISTEL somente poderá prestar serviços de boa qualidade se for adequadamente organizada e com quadro bem constituído. Economias propagandistas não levam a nada, apenas a serviços e custos inadequados aos fins a que se destinam. Terceirização em demasia ou consultorias devem ser vistas com uma pitada de sal, apenas servem como complemento, mas não como substituição de uma eficaz capacitação interna. Tanto assim é verdade que a nova Diretoria da SISTEL já trouxe melhorias e economias relevantes. 

C)  O Novo Regulamento Eleitoral
O novo Regulamento tornou mais democrática a participação de candidatos e o fortalecimento dos participantes e assistidos na sua representação, através de um esquema de voto distrital, eliminando escolhas e votos de cabresto.
O fortalecimento da FENAPAS e Associações não se devem dar por meio de um esquema eleitoral fechado, porém por meio de uma efetiva e eficaz atuação em prol dos direitos e interesses dos participantes e assistidos.
Nem todas as propostas advindas dos representantes das patrocinadoras ou da Diretoria da SISTEL são prejudiciais aos interesses dos assistidos. A ASTEL-ESP, na defesa dos interesses de nossos associados, mantém uma posição que procura ser equilibrada, sob o princípio de que é de criticar o que é de criticar e de defender o que é de defender.

São Paulo, 14 de maio de 2014.
ASTEL-SP, NÚCLEO DE ESTUDOS E INVESTIGAÇÕES-NEI"
Fonte: ASTEL-SP (15/05/2014)

7 comentários:

  1. Gostaria de dar minha humilde opinião a respeito dos itens abordados:
    A) A não entrada ou a saída de qualquer associação de uma Federação representa, para mim, um prejuízo para os representados por estas entidades. Só com a união de todos, com associações e federação fortes é que teremos alguma chance de atingirmos nossos objetivos, quais sejam, defender os interesses de nossos associados. Não tenho dúvidas que o interesse das patrocinadoras de nossos planos seja igual aos nossos, pois elas herdaram esses planos ao adquirirem as empresas do sistema Telebrás. Elas não são nossas patrocinadoras por vontade própria, mas por imposição do edital de privatização. A direção da Sistel é indicada pelas patrocinadoras, e cumpre as suas orientações. Enquanto não tivermos paridade nos conselhos eles agiram assim. Só com muita união e luta se conseguirá alguma coisa. Se achares que os atuais dirigentes da Fenapas são fracos, convença seus pares e tomem democraticamente os cargos deles, agora, desfiliar-se é tudo que as patrocinadoras querem, a nossa desunião.
    B) Seguro dá premio, previdência dá beneficio, ambos são de natureza atuarial, mas são muito diferentes. O patrimônio não pertence à entidade, o patrimônio pertence ao Plano de beneficio. E o patrimônio do Plano de Beneficio é de quem aderir a ele através de um contrato de adesão em que as regras estão estipuladas. Um plano de Beneficio definido tem o mutualismo como uma de suas características, que é uma forma de repartição dos riscos entre os membros do grupo. É uma característica essencial em seguros. Isso não é mito, nem falácia e muito menos chavões é apenas uma das características de um plano de previdência, que tem um patrimônio que pertence a quem o aderiu.
    C) O novo regulamento eleitoral, no meu modo de ver, tem o objetivo claro de enfraquecer o espírito federativo. Ele busca a desunião entre as associações que representam os assistidos. Nas eleições anteriores as chapas sempre foram compostas com representantes dos estados de maior representatividade. Agora um companheiro do norte ou do nordeste que conhece um colega paulista, pela sua luta na defesa de seus interesses, esta privado de votar nele, tendo que votar em um de sua região.

    Sinto muito, a saída da ASTEL-ESP da FENAPAS. Gostaria muito de sua participação mesmo divergindo em diversos pontos, como no Regulamento Eleitoral , mas ninguém é o dono da verdade.
    Ailton Reis

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Prezado Ailton,
      É bem sabido que opiniões não se discutem, porém me atrevo a fazer-lhe algumas considerações.
      A) Como se pode ver do trabalho do NEI, a ASTEL-ESP, por apresentar independência em suas análises, enfrentou ambiente hostil na FENAPAS, tanto em 2004 como agora em 2013/2014, o que tornou inviável sua permanência na Federação.
      B) A diferença de linguagem entre o seguro privado individual e um seguro social não muda a natureza do plano BD. O NEI tem procurado estudar as questões junto aos autores mais conceituados, principalmente de países mais adiantados. Esses autores propositadamente não falam em mutualismo, tanto no seguro privado como no seguro social, porém em compensação de riscos num coletivo. Nos seguros privados a compensação dá-se num coletivo dito homogêneo, enquanto no seguro do tipo social há dois tipos de compensação: uma, dentro de coletivos homogêneos; outra, entre coletivos diferentes (dando-se o chamado efeito de solidariedade). O fato de haver num plano BD a possibilidade de revisões de contribuições não surge de ser o plano um mutualismo, porém da chamada teoria da imprevisão, aplicável aos contratos, inclusive aos contratos previdenciários. Alguns autores para evitar falar de mutualismo afirmam que um plano BD é baseado no princípio do mutualismo, porém não é um mutualismo. O patrimônio só pode pertencer, no caso, a uma pessoa jurídica. Tratando-se de uma fundação, o patrimônio constitui o seu substrato fundacional, que pode ter parcelas afetadas a diferentes planos; isso já seria suficiente para mostrar que o patrimônio afetado ao PBS-A não pertence aos assistidos, pois fundação não tem dono. Na realidade, um plano BD não é uma pessoa jurídica, porém um contrato previdenciário que define direitos e obrigações e as regras de constituição do patrimônio, que deverá ser afetado ao cumprimento dos direitos nele estabelecidos.
      Essa questão de a quem pertence o patrimônio afetado ao plano está por trás de certas colocações legais, tais como: a entidade previdenciária não tem fins lucrativos; o superávit deve ser destinado ao próprio plano, que poderá resultar na redução de contribuições futuras ou melhoria de benefícios. Infelizmente, muitas afirmações levam a uma confusão geral. Uma demonstração técnica e jurídica de que certas afirmações de advogados, economistas e de alguns atuários desavisados são, de fato, mitos, falácias ou chavões seria um trabalho de folego, que espero venha a ser feito por um NEI interassociativo.
      Max Hamers de Aragão Lisboa

      Excluir
    2. Realmente Ailton vc tem razão o voto distrital só é adotado em países atrasados como :
      Alemanha, Estados Unidos, França, Reino Unido e outros subdesenvolvidos.. Vc como uma pessoa que defende posições modernas e democráticas tem ao seu lado vultos como : Renan Calheiros, José Sarney, Romero Jucá, entre outros que sempre primaram por sua lisura e ética.
      Veja bem se este é o sistema que vc acha ideal, nos perdoe, mas ficamos com os países atrasados e figuras como : Churchill, Clemanceau, De Gaulle e outros antidemocratas, na sua visão moderna é claro. O voto distrital fortalece a pessoa menos falada até aqui : O ASSISTIDO.
      Italo J P Greggio

      Excluir
  2. Sinceramente, acho que a cúpula do Nei deveria acompanhar mais de perto o Sr Ítalo no conselho, pois podem ter muitas surpresas pela frente .

    ResponderExcluir
  3. Seria bom que a Fenapas divulgasse o e-mail do sr Ítalo pedindo o desligamento

    ResponderExcluir
  4. Enquanto isso, cadê o superávit?

    ResponderExcluir
  5. É fica claro pelas colocações do NEI e do Sr. Italo a questão é:
    "SE VOCES NÃO CONCORDAM COMIGO ESTOU FORA, POIS EU NÃO ACEITO INTRANSIGÊNCIA COMIGO!"
    É impressionante o NEI e o Italo são tão independentes que não conseguem conviver com opiniões diferentes!
    Ainda bem que a Sistel e as patrocinadoras concordam com o NEI e o Italo! Ou será o contrário?`
    É o tudo o que o Stael, Camurra, Eurico, J. de Deus e outros querem, eles ainda vão ganhar um Bonus no fim do ano!
    ARNALDO

    ResponderExcluir

"Este blog não se responsabiliza pelos comentários emitidos pelos leitores, mesmo anônimos, e DESTACAMOS que os IPs de origem dos possíveis comentários OFENSIVOS ficam disponíveis nos servidores do Google/ Blogger para eventuais demandas judiciais ou policiais".