quinta-feira, 29 de maio de 2014

Comportamento: Decisão do STJ provoca ganho maior na revisão do FGTS. Ação em andamento da DPU representa todos trabalhadores e ex.

Trabalhadores que querem ter o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) corrigido pela inflação a partir de 1999 ganharam a chance de conseguir uma bolada maior. 
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que, em ações coletivas, os juros pela espera devem ser aplicados desde quando foi feita a citação do devedor, logo no início da ação. 
O julgamento do STJ tratou da revisão dos juros nas ações que pedem a revisão da poupança durante os planos econômicos. 
Porém, por ser um recurso repetitivo, servirá de referência para outras ações coletivas. 
No caso do FGTS, essa decisão abriu caminho para a DPU (Defensoria Pública da União), que tem uma ação civil pública para representar todos os trabalhadores prejudicados com a correção menor do fundo, cobrar juros de mora de 1% ao mês a partir da citação da Caixa Econômica Federal, em 18 de fevereiro deste ano.
Fonte: Agora SP (29/05/2014)

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