O reconhecimento do direito à troca de aposentadoria está avançando no TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que julga processos de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
De 60 recursos publicados neste ano no "Diário da Justiça", só um descartou o direito de os aposentados terem um novo benefício.
Os desembargadores, em sua maioria, seguem o que foi definido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Ou seja, garantem a troca sem a obrigação de devolver os valores do primeiro benefício.
As decisões não estabelecem um prazo para o aposentado fazer o pedido na Justiça.
As decisões mais importantes vêm da Terceira Seção do TRF 3, que reúne todos os desembargadores que analisam casos do INSS.
Em ao menos três situações, nove dos 12 desembargadores foram favoráveis ao segurado.
Fonte: Agora S.Paulo (12/05/2014)
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