Fundos de Pensão: Matéria da Abrapp demonstra que normas existentes sobre o relacionamento entre entidades e participantes é pura utopia

Compreendendo as normas sobre relacionamento com os participantes
Os desafios recebem a nossa atenção não só por sua implicações no presente, mas ainda mais por seus efeitos no futuro. Desafiante hoje, por exemplo, é a questão do relacionamento com os participantes, mas ninguém parece ter dúvida que o será muito mais ainda amanhã. De modo que as entidades precisam não só relacionar-se e investir cada vez mais em educação previdenciária, como necessitam fazer as duas coisas da maneira certa. E uma das melhores formas de conseguir isso é ter um roteiro claro da legislação a cumprir, nota o advogado Roberto Messina. Uma outra, aponta a consultora Patrícia Motta Fagundes, é estreitar a conexão dos profissionais que administram a área nas entidades, fazendo com que troquem ideias e experiências de modo crescente.

Messina diz onde se encontra a legislação que rege o relacionamento com os participantes, até por ordem de entrada em cena:  a partir do art. 202, §§ 1º e 6º da Constituição Federal, originam-se as disposições dos arts. 10 e 24 da Lei Complementar nº 109/01, que por sua vez se desdobram nos artigos 2º a 5º da Resolução CGPC nº 23/06, na Recomendação CGPC nº 1/08, na Instrução Normativa SPC nº 32/09 e no art. 17 da Resolução CGPC nº 13/04.

O advogado lembra que a partir da Emenda Constitucional nº 20/98, o marco regulatório da previdência complementar adotou como premissa o direito à informação e à integração dos participantes e assistidos nos planos privados de previdência, sobretudo no segmento fechado. Esta sinalização induziu, juntamente com outros acontecimentos no âmbito da sociedade (código de defesa do consumidor no início da década de 90 e mídias sociais, a partir da segunda metade da década passada) a uma radical alteração de postura na relação entre entidades, participantes e assistidos.

“A entidade não mais atende ao participante e ao assistido, mas deve desenvolver um verdadeiro canal de relacionamento, de modo a perceber quais são as reais demandas, tornando-se apta para prestar o esclarecimento efetivamente solicitado”, observa Messina. Com isso, prossegue ele, o fundo de pensão constitui um importante elo de fortalecimento não apenas de sua imagem, como reforça o sentimento de segurança que o sistema de previdência complementar deve inspirar.

Dentro desta perspectiva, acrescenta,  “fica mais fácil compreender os comandos das normas que determinam a prestação de informações aos participantes e assistidos, os quais além de demandar linguagem clara e acessível, voltam-se sempre para o sentido de promoção da educação financeira e previdenciária dos participantes”.

Ele encerra notando que  todos esses normativos seguem no sentido de considerar o participante e assistido, ao lado de patrocinadores e instituidores, destinatários de informações qualitativas que sirvam para deixá-los à par dos acontecimentos relevantes no âmbito do plano e da gestão das entidades, traduzindo assim esse novo protagonismo que os participantes e assistidos de planos previdenciários   assumiram.

“A troca de experiências entre os profissionais de atendimento é algo muito enriquecedor”, diz por sua vez Patrícia, apontando como exemplo a possibilidade que mais de 250 pessoas como ela tiveram nas últimas quinta e sexta-feira (dias 8 e 9) em Brasília de ouvir alguns dos maiores especialistas e compartilhar ideias no 5º Encontro Nacional de Comunicação e Relacionamento dos Fundos de Pensão. “É um verdadeiro diferencial. A temática foi muito bem escolhida e apresentada. A cada ano o Encontro está melhor”, observou Patrícia, que inclusive conduziu no evento uma apresentação dinâmica sobre  “Soluções que Constroem Relacionamento” , durante o  Painel 8.

Marisa Santoro Bravi, Coordenadora da Comissão Técnica Nacional de Relacionamento com o Participante, chama a atenção para um aspecto em particular: “Os mais de 250 profissionais presentes reafirmam a importância estratégica de duas das mais relevantes áreas de gestão, a da comunicação e a do relacionamento”.

Para Marisa, as principais conclusões do Encontro são claras no que diz respeito à questão do relacionamento: É fundamental que todas as áreas da entidade trabalhem integradas e de forma sinérgica para que o atendimento seja de fato bom; o mundo mudou e para fazer frente a essas mudanças temos que estar conectados aos participantes; os canais disponibilizados devem ser sempre revisitados e os profissionais mantidos atualizados; além de que as  mídias sociais precisam ter o seu potencial mais e mais explorado.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (13/05/2014)

Nota da Redação: Em nenhum momento da matéria é mencionado que a Abrapp pressionou e obteve da Previc a suspensão da publicação da Instrução Normativa 5, referente as informações que devem ser transmitidas aos participantes de planos, instrução esta que já estava aprovada e acordada entre todos os agentes da previdência complementar, inclusive dos representantes dos participantes. O maior problema enfrentado atualmente pelos participantes no relacionamento com suas entidades é a falta de informação referente aos planos ao qual estão alocados. Enquanto este problema não for resolvido, o relacionamento entre as partes sempre deixará a desejar. Vide mais detalhes sobre esta ação neste post.