sexta-feira, 30 de maio de 2014

INSS: Câmara barra regra que prejudica segurado. AGU queria impedir segurados de irem a Justiça antes do INSS negar pedido de benefício.

A Câmara dos Deputados barrou uma regra que dificultaria ainda mais o acesso de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a benefícios como aposentadorias e pensões. 
A regra, inserida em medida provisória por meio de uma emenda do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), pretendia impedir que os segurados pedissem benefícios na Justiça antes de terem as solicitações oficialmente negadas pelo INSS. 
Segundo o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que diz ter pressionado para a anulação da emenda, a AGU (Advocacia-Geral da União) seria a responsável pelo texto apresentado por Teixeira. 
A medida, porém, seguiu sem o dispositivo contra os segurados para a aprovação da Presidência da República anteontem. 
Fonte: Agora S.Paulo (30/05/2014)

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