Fundos de Pensão: Abrapp solicita a suas filiadas (EFPC) levantamento das consequências relativas a redução das taxas de juros atuariais até 4,5% em 2018

Com a redução dos juros e metas atuariais as reservas matemáticas elevam-se podendo originar déficits e ao mesmo tempo existe o desafio de atingir-se estas metas nos investimentos.
A redução das metas (juros) é uma proteção aos participantes, mas é temida pela Abrapp. 
Conhecida por envolver as associadas na discussão dos grandes temas, a Abrapp tenta que especialmente desta vez se possível nenhuma entidade fique de fora da consulta iniciada com o envio na última segunda-feira (23) de uma circular ao quadro associativo.  É que o desafio a vencer desta feita é particularmente preocupante: trata-se de, com a ajuda de todos e dos especialistas reunidos na Comissão Ad Hoc criada pela Abrapp para esse fim,  encaminharmos as melhores propostas no tocante à precificação de ativos e passivos e à solvência, questões cruciais no desenho de nosso futuro.
O desafio desta vez é maiúsculo. E para ajudar a superá-lo é preciso que as associadas forneçam dados preenchendo até o próximo dia 30 planilha elaborada pela Comissão Ad Hoc de Precificação de Ativos e Passivos e Solvência, devolvendo para o e-mail indicado na circular. As informações fornecidas pelas entidades serão em seguida tabuladas  e irão subsidiar as propostas que apresentaremos de forma consolidada na Comissão Temática 4 do CNPC.
A consulta reforça assim o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Comissão Ad Hoc. Nela estão em curso estudos detalhados em busca de um diagnóstico,  a partir dos resultados contábeis que temos e aqueles que poderíamos hipoteticamente vir a ter considerando diferentes taxas de juros atuariais, no intervalo entre 6% e 4,5%.
E tudo porque o sistema passa por um momento inegavelmente desafiador. De um lado, as nossas associadas sofrem a pressão decorrente da elevação do passivo, fruto da redução da meta atuarial para 4,5% até 2018, acompanhada da elevação da longevidade. De outro lado, as entidades enfrentam nos mercados uma volatilidade que dificulta a superação das metas atuariais. É esse quadro de dificuldades que explica terem os fundos de pensão saído de um superávit, em 2012, para um déficit estimado em R$ 18 bilhões no ano passado, excluída a Previ.

Reflexo imperfeito  
Nota a circular que, entretanto,  em que pese ser esta uma situação conjuntural, constata-se que um quadro de déficit contábil, resultado da aplicação das regras de precificação de ativos e passivos hoje vigente, nem sempre reflete a efetiva relação de equilíbrio do plano. E isso  especialmente porque os passivos são precificados a uma taxa linear, nos termos da Resolução CNPC nº 09/12 e IN PREVIC nº 7/13, e os ativos  a taxas de mercado ou na curva de aquisição do papel, obedecendo à Resolução CGPC nº 04/2002. 
Outras análises também indicam a falta de adequação da taxa atuarial estabelecida pela Resolução CNPC nº 09/2012 e  CGPC 18/2006. Tampouco nos parecem adequados os critérios de apuração de solvência e os limites e prazos para equacionamento de déficit estabelecidos na Resolução CGPC nº 26/2008.
Estas três resoluções – CGPC nº 04/2002, CGPC nº 18/2006 e CGPC nº 26/2008 – constituem com efeito o alicerce da gestão econômico-financeira e atuarial dos planos de benefícios, afetando seu equilíbrio e refletindo-se nas contribuições (dos participantes, assistidos e patrocinadores) e  sobre os benefícios, impactando ainda a alocação de recursos e a tomada de riscos de investimentos.

A planilha enviada ao quadro associativo para preenchimento não é apenas uma ferramenta de pesquisa. Para melhor aproveitar o esforço das áreas técnicas das entidades ao buscar os dados, o que as associadas têm em mãos agora é um instrumento gerencial. Este permitirá ao dirigente, após preenchidos os campos marcados em vermelho, avaliar o impacto de mudança nas taxas de juros sobre o patrimônio de cobertura e nas provisões matemáticas. Com isso, ganha-se condições de antecipar os possíveis efeitos de algumas das propostas que estamos estudando, especialmente sobre a possibilidade de reprecificação de títulos federais pela taxa do passivo atuarial, apropriando o resultado como “Reservas a Realizar”.
Em caso de dúvidas, as associadas encontram na circular nomes, telefones e e-mails de especialistas que podem ajudar a esclarecê-las.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (25/06/2014)