Plano PAMA: ASTEL-SP responde ao leitor de GO que criticou a postura daquela Associação, de seu presidente e conselheiro da Sistel quanto a proposta de solução do PAMA

A resposta da ASTEL-SP e NEI segue abaixo:

"AS MENDACIDADES do Sr. José L. Xavier

Em correspondência datada de 09/06/2014 dirigida ao nosso companheiro Joseph Haim (Blog APOSENTELECOM), o Sr. José L. Xavier, num aparente papel de laranja, tece considerações sem base sobre a proposta da ASTEL-ESP, para a revitalização do PAMA, com acusações gratuitas ao colega Italo, Presidente da nossa Associação e Conselheiro Eleito da SISTEL.
» Para não deixar dúvidas quanto às posições da ASTEL-ESP vem em defesa dos interesses e direitos dos participantes e assistidos, como também sobre os princípios que orientam os nossos atos, quais sejam o de criticar o que é de criticar e defender o que é de defender, queremos deixar claro que correm em São Paulo as seguintes Ações que movemos, envolvendo Patrocinadoras e SISTEL:
  1) Justiça Comum: requerendo que os assistidos usufruam do PAMA conforme foi constituído, custeado pelas patrocinadoras, com sentença favorável de Segunda Instância.
2) Justiça Federal: requerendo, entre outros, o retorno dos recursos retirados ilicitamente do PBS-A, em 2001, aguardando julgamento de Segunda Instância.
3) Justiça do Trabalho: requerendo contra a reversão de qualquer parcela de superávit para patrocinadoras (Resolução 26); após apreciação pelo TRT, retorno à Primeira Instância para julgamento de mérito.

» Na REDEL de 30/05/2014 foi feita uma apresentação pela Consultoria Atuarial, GAMA, mostrando que no PAMA-PCE deveriam ter sido feitos os seguintes reajustes nas contribuições:
Base Agosto de 2013: 108,98%
ou
Base Dezembro de 2013: 121,14%.

Quando, na realidade, apenas foi aplicado o reajuste de 32,60% em dezembro de 2013, o que contribuiu ainda mais para o déficit atuarial do plano. Vê-se do levantamento da GAMA que o PAMA-PCE exigirá aumentos progressivos de contribuições, o que tornará o plano inviável para a grade maioria de assistidos. Ou seja, confirma aquilo que a ASTEL-ESP vem afirmando e alertando as Associações desde 2003, que o PAMA-PCE por falta de base técnica seria inviável em médio prazo; só que o médio prazo agora virou curto prazo.

» O colega e Conselheiro Italo não alardeia e nem procura transmitir intranquilidade, apenas usa da transparência e não da omissão para informar aos assistidos a real posição da nossa assistência à saúde, para que não sejam pegos de surpresa com aumentos custos, representando a posição da ASTEL-ESP, que não concorda com o comportamento de avestruz esposado por alguns dirigentes de associações e Conselheiros Eleitos. Ao mesmo tempo em que informamos, apresentamos proposta de solução, viável técnica e juridicamente.

» De fato, a FENAPAS, em 2001, não concordando com as alterações praticadas pela SISTEL no PAMA, entrou com uma ação na Justiça Comum no Rio de Janeiro em defesa dos direitos dos assistidos. O Presidente da FENAPAS era o Carlos Roberto Wittlich. Após o afastamento do Carlos Roberto da Direção da FENAPAS as posições da entidade mudaram muito.
Em 26/11/2002, em reunião da FENAPAS com as principais Associações foi rejeitada proposta de Acordo da SISTEL, que consistia na substituição do PAMA por um novo plano (aquilo que mais tarde veio a ser o PAMA-PCE). Em maio de 2003 saiu a sentença de Primeira Instância favorável à FENAPAS. Em 13 de novembro de 2003 foi assinado um Acordo entre SISTEL, FENAPAS e Associações (a menos da ASTEL-ESP, que não concordou com a retirada do custeio pelas patrocinadoras e nem com o abrir mão dos direitos adquiridos dos assistidos) para a extinção do processo e substituição do PAMA pelo PAMA-PCE. Entre outros, assinou o acordo o Sr. Almir Dantas de Alcântara, então Presidente da FENAPAS. Por ação do Ministério Público do Rio, a Homologação do Acordo foi cancelada pelos Tribunais e a sentença de Primeira Instância teve trânsito em julgado.
A SISTEL, apesar da sentença, continuou agindo em relação ao PAMA como se nada tivesse havido, tendo para tal o suporte da FENAPAS e dos Conselheiros Eleitos Sebastião Tavares e Ezequias. 
Com a assinatura do Acordo e nada podendo contra ele fazer, a ASTEL-ESP entrou em 2004 com uma Ação na Justiça Comum de São Paulo, em defesa do direito adquirido dos assistidos de usufruírem do PAMA conforme foi constituído, ou seja, custeado pelas patrocinadoras. Somente há pouco saiu a sentença do Tribunal de Segunda Instância, por unanimidade favorável à ASTEL-ESP; isso passados 8 anos, o que mostra bem como o caminho da justiça pode ser demorado. Isso também mostra que a ASTEL-ESP age, de fato, na defesa dos interesses e direitos dos participantes e assistidos, não ficando apenas nas palavras ou papo furado, ou em analises simplistas e equivocadas.

» Não é verdade que a Proposta da ASTEL-ESP, tendo o Conselheiro Italo como representante e mensageiro, atinge o bolso ou exige sacrifício dos assistidos. Muito pelo contrário, evita que os assistidos se vejam na contingência de desembolsar cada vez mais quantias maiores pela assistência à sua saúde, resultando numa diminuição real e pesada de seus benefícios previdenciais.
Há uma visão distorcida sobre a destinação de superávit. Bastaria que o missivista lesse e entendesse as leis 6.435/77 e LC 109/01 para ver que superávit não é benefício prometido; a sua destinação está limitada ao próprio plano.
A ASTEL-ESP jamais se esqueceu de chamar as patrocinadoras ao cumprimento de suas obrigações, bastam as ações por nós movidas para prová-lo. Os nossos detratores falam, mas nada fazem de fato, inclusive deixaram de executar a ação do Rio de Janeiro, dando grande prejuízo aos assistidos. Nós, agora, é que perguntamos: quem vai colocar o guizo no pescoço do gato?

» Vemos perfeitamente o despreparo do missivista, quando quer municiar-nos com “fortes argumentos”, que não passam de leituras simplistas e equivocadas. Em primeiro lugar, palavras nem sempre caracterizam as coisas. O PAMA é um plano, com pacto acessório do PBS-A e PBS-Teles, com prestações de natureza assistencial; isto quer dizer que as prestações só ocorrem quando necessárias. As prestações do PAMA têm a natureza de um seguro, com prestações em espécie.
» Não é verdade que em dezembro de 1999, por ocasião da cisão do PBS, tenham sido retirados do fundo garantidor do PAMA R$ 341 milhões. O PAMA permaneceu com os recursos de seu fundo garantidor, que já eram insuficientes para a garantia das prestações futuras do plano, agora se apresenta em fase final de esgotamento. Portanto, a argumentação do missivista parte de uma afirmação falsa e não pode ser considerada. Mesmo assim, a saúde atuarial não é determinada apenas pelo fundo existente, porém do confronto do valor atual de todas as obrigações futuras com o saldo do fundo. A afirmação de que o “rombo” do PAMA-PCE é da ordem de R$ 1,7 bilhão, não tem base técnica, não passa de um chute com viés para menos. A avaliação atuarial a ser apresentada em REDEL, provocada pelo Conselheiro Italo mostrará a dura realidade, que não estará longe da estimativa atuarial calculada pela ASTEL-ESP: R$ 3,5 bilhões.
» A ASTEL-ESP, tendo como mensageiro o Conselheiro ITALO, está propondo solução técnica e juridicamente viável em curto prazo, que revigora o PAMA. Nenhum outro Conselheiro Eleito analisou a questão da saúde do PAMA ou do PAMA-PCE, não solicitaram avaliações atuariais, que considerassem a natureza securitária do PAMA, como foi constituído. Basta ver que o Sr. Ezequias, Conselheiro ELEITO por mais de sete anos consecutivos, não moveu uma palha para determinar a verdadeira situação atual e passada do PAMA e PAMA-PCE, mesmo diante dos aumentos progressivos e significativos de contribuições e coparticipações. Peca o missivista ao afirmar que nós deveríamos tomar corajosa iniciativa etc., pois as já tomamos há bastante tempo, como mostram as ações que movemos na Justiça e a proposta de solução que já encaminhamos.. É de se perguntar, quis as ações corajosas ou atos praticados pelo Sr. Ezequias e outros?

» Finalmente, mais uma vez, o missivista mostra o seu total despreparo para tratar questões envolvendo previdência privada fechada, isso, quando defende que a “distribuição” de superávit cobriria as necessidades de recursos para os assistidos arcarem com os reajustes do PAMA-PCE. Basta uma simples conta de aritmética para ver-se que os valores “distribuídos” não cobririam por mais de dois anos, aproximadamente, os custos dos aumentos no PAMA-PCE.
A solução proposta pela ASTEL-ESP, além de evitar meter a mão no bolso dos assistidos, está de acordo com o disposto na Lei 6.435/77, Decreto 81.240/78, LC 109/01, Regulamento do PBS e PAMA, conforme foi constituído. Portanto, a recomendação do missivista deveria ser endereçada ao Sr. Ezequias etc. e FENAPAS, para que apresentassem formalmente proposta de solução concreta e viável em curto prazo.
Uma guerra suja contra quem batalha firmemente na defesa de interesses e direitos de participantes e assistidos, não é o melhor caminho para alcançar o bem estar dos assistidos.
São Paulo, 14 de junho de 2014.
NEI;  ASTEL-ESP."

Nota da Redação: O direito de resposta da ASTEL-SP foi concedido, conforme solicitado. 
Mas este Blog não foi idealizado para trocas de acusações ou defesas e sim para informar os assistidos naquilo que os interessam. 
O problema no PAMA é evidente e não vem de hoje, portanto necessitamos buscar soluções para sair deste impasse, mas não com críticas destrutivas e acusações a quem se propõe a oferecer uma solução, mesmo que esta não seja de agrado da maioria. 
A proposta da ASTEL-SP já foi colocada há algum tempo neste Blog e de lá para cá somente uma nova proposta foi visualizada, da APAS-RJ, para abrir as contas do PAMA, separando o que é do PCE e verificar onde está o buraco. Estando no PAMA puro as patrocinadoras regulamentarmente deveriam cobri-lo e estando no PCE sobraria para quem? É bom lembrar que, segundo estimativas anteriores, o patrimônio relativo ao PAMA puro representa menos de 20% do PCE!
Mais do que nunca os assistidos do PAMA deveriam tomar pé do problema (este é o papel que este Blog tenta representar) e discutir soluções ou solicitar a seus representantes que as proponham. É isso o que se espera de nossos dirigentes, que ouçam seus representados e defendam posições vindas desta base. Posições individuais só levam a desagregação.
Por este motivo, como editor deste Blog, me absterei de publicar novas provocações, principalmente as dirigidas a quem se expõem com possíveis soluções, justamente no intuito de incentivar novas colaborações, como a APAS-RJ já o fez, reiterando sempre a abertura e o incentivo à publicações contendo críticas construtivas e propostas alternativas para sairmos deste impasse.
É isso o que os assistidos estão aguardando e esta é a saída que nos resta, se não, todos seremos prejudicados!