Fundos de Pensão: Abrapp prepara-se para a autorregulamentação do sistema previdenciário complementar fechado. Papel dos Conselhos Fiscais das EFPC's poderá ser revisto

Vai acontecer no próximo dia 31 a primeira reunião da Comissão Mista voltada para o desenvolvimento de uma proposta de autorregulação, algo visto como um passo natural para um sistema que muito tem evoluído em sua gestão, governança e uso dos mais adequados controles. Alguns dias depois, em agosto, será a vez da Comissão Técnica Nacional de Governança (CTNG) estar reunida para também dar início aos seus estudos a respeito.

Com a Comissão Mista, integrada pela Abrapp, ICSS e Sindapp, o nosso sistema coloca-se em marcha na direção de um objetivo ainda sem prazo para ser alcançado, mas julgado fundamental por todos, a autorregulação.

A revisão da Resolução CGPC 13, que acaba de completar 10 anos, e a construção de sugestões sobre o que ela deve conter num ambiente autorregulado, naturalmente concentrará a maior parte dos esforços, especialmente em seu início, pois reside nela o que existe de mais importante para as nossas entidades em termos de governança e controles, explica Adriana de Carvalho Vieira, Coordenadora da CTNG, a respeito do trabalho que a sua comissão irá desenvolver.

Referindo-se à trajetória que será cumprida pela CTNG, Adriana adianta que “o que faremos são estudos com foco na análise da consistência das normas (Res. CGPC 13 e outras), especialmente aquelas centradas nas boas práticas e controles internos que estejam merecendo uma revisão ou sugestões com vistas ao seu aprimoramento”, resume Adriana, que completa: “E tudo isso pensando em uma evolução no sentido da autorregulação”.

Em maio o Presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, já havia apontado muito da direção a seguir. Ao participar de um evento começou lembrando que desde a Resolução CGPC nº 13 as nossas entidades avançaram firmemente na cultura da governança e controle de riscos, simultaneamente ao salto conseguido na qualidade da gestão. “Mas é preciso ir além”, disse ele.

José Ribeiro elencou então uma série de sugestões que, se adotadas, podem contribuir para que as entidades continuem avançando.  Na ocasião ele defendeu, entre outros pontos, a estruturação do conselho de forma que deve ser compatível com o porte e complexidade da entidade. Pregou também a adoção de políticas de remuneração para os ocupantes dos órgãos de gestão, levando em conta inclusive o desempenho alcançado.

Na mesma linha, mostrou-se favorável à possibilidade de contratação de conselheiros profissionais, algo que a seu ver poderá contribuir de maneira substancial para tornar as decisões cada vez  mais isentas e tecnicamente bem fundamentadas.

Sugeriu também que se reveja, quanto ao conteúdo e finalidade, a “efetividade” do relatório de controles internos produzido pelo Conselho Fiscal. Ele notou que se pode avançar mais no envolvimento do CF, principalmente através da difusão de uma nova cultura capaz de favorecer a elaboração de relatórios com o nível de aprofundamento exigido.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (17/07/2014)