Fundos de Pensão: Governo trocou o comando da PREVIC. Teto estourado de benefícios na Previ para dirigentes do BB e não aceitação pela Previc, levou pedido de demissão

O governo mudou, ontem, o comando da autarquia federal que fiscaliza as entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão). O novo diretor-superintendente da Previc é Carlos Alberto de Paula, que, para tanto, deixou uma vice-presidência no IRB Brasil Resseguros, empresa privatizada em 2013. Ele substitui José Maria Rabelo, exonerado "a pedido dele mesmo", segundo decreto da presidente Dilma Rousseff.

Bacharel em direito, Carlos de Paula já foi também secretário-adjunto da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência, diretor da própria Previc e ainda da Susep, autarquia que fiscaliza os mercados de seguros, resseguros e previdência complementar aberta.

Decidido a sair já há algum tempo, Rabelo, que estava no cargo desde abril de 2011, tinha aceitado esperar a nomeação do sucessor. Perto de completar 59 anos, o advogado e empregado aposentado do Banco do Brasil (BB), do qual foi diretor e vice-presidente, disse ao Valor que deixa a Previc para "ter uma agenda mais light". Ele ainda não definiu para quem vai trabalhar, mas já recebeu "algumas sondagens" do setor privado para ser membro de conselhos de administração de empresas.

Fontes da Caixa de Previdência dos Funcionários do BB (Previ) disseram que ele saiu por estar descontente com a demora na implementação, pelo banco e pela Previ, de medidas acertadas com a Previc em relação à aposentadoria de dirigentes estatutários da instituição financeira. Rabelo negou, enfatizando que deixa o cargo seguindo um "planejamento pessoal".

Por outro lado, reconheceu que, mesmo não existindo, a vinculação entre sua demissão e o caso das aposentadorias do BB "é uma leitura possível", porque ele acha que o banco e a Previ "estão mesmo demorando mais que a expectativa" para assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) negociado com a Previc.

O TAC foi aprovado pela autarquia em dezembro passado, após negociação na qual o governo se envolveu por intermédio da Advocacia Geral da União (AGU). Segundo Rabelo, pelo acordo ainda não implementado, o BB comprometeu-se a bancar os reflexos, para a Previ, de uma decisão tomada em 2008 em relação à remuneração de seus dirigentes (presidente, vice-presidente e diretores).

Por exigência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da então nova Lei das Sociedades Anônimas, em abril de 2008, esses executivos deixaram de ser empregados celetistas. Viraram dirigentes estatutários, passando a receber honorários no lugar de salários.

Para não impor perda de remuneração, ao definir os honorários, o banco somou aos antigos salários uma série de vantagens como gratificação, licença-prêmio e outras. Isso mudou a base de cálculo das contribuições à Previ e também dos benefícios previdenciários (aposentadorias e pensões).

Como não há previsão regulamentar de incorporação dessas verbas nos benefícios para os demais participantes da Previ, "passou-se a ter uma distorção na concessão de aposentadorias em prejuízo dos demais associados", explicou Célia Larichia, presidente da Associação dos Aposentados e Funcionários do BB, em artigo publicado em março, na Internet.

Em junho de 2013, a Previc chegou a determinar que a Previ adotasse um valor teto para efeito de cálculo de aposentadorias, deixando de fora vantagens incorporadas aos honorários, para não causar desequilíbrio atuarial. O governo entrou na discussão via AGU e começou-se então a negociar o TAC. Rabelo reconhece que não há prazo definido para assinatura do TAC. Mas defende que é importante para evitar que recaia sobre demais participantes da Previ o custo da mudança na base de cálculo das aposentadorias dos dirigentes do BB”.
Fonte: Mônica Izaguirre e Raphael Di Cunto (01/07/2014)