Mundo: Em Portugal sistema público de pensões e aposentadorias tem seus dias contados

Apenas metade dos trabalhadores acima dos 55 anos se mantêm no mercado de trabalho. Os ativos já não chegam para pagar as reformas
O futuro dos sistemas de pensões na Europa, tal como existem hoje, está comprometido, a não ser que haja alterações de fundo aliando os sistemas privados de capitalização privados aos públicos. Actualmente, apenas 26% da população europeia tem 65 anos de idade ou mais, mas a percentagem deverá subir para os 52,5% em 2060. As análises mais recentes mostram também que menos de metade dos trabalhadores mais velhos, entre os 55 e os 64, se mantêm no mercado de trabalho, continuando a descontar para as suas pensões. Estas duas realidades, complementares e antagónicas, enquadram o risco que correm os sistemas previdenciais tal como existem hoje nas próximas décadas.

O tema esteve ontem em debate em Lisboa num encontro organizado pela Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios, onde foi apresentado o manifesto PensionsEurope.
Os países mais afectados por esta realidade são precisamente aqueles como Portugal, onde o Sistema Nacional de Segurança Social se baseia num esquema de repartição, também conhecido por "pay as you go".
O sistema português baseia-se no princípio de que, em cada momento, as pensões dos reformados são pagas pelos trabalhadores no activo, não existindo qualquer financiamento antecipado das reformas. O que se tem feito sucessivamente é aumentar a idade da reforma, introduzindo-se critérios para resolver o problema de envelhecimento da população. Mas o modelo continua a assentar na solidariedade intergeracional e por isso necessita de uma forte intervenção do Estado, tendo em vista assegurar a redistribuição do rendimento pretendida.
Já nos sistemas de capitalização, em vigor sobretudo nos países anglo-saxónicos, o financiamento das reformas é feito pelos próprios empregados ao longo da vida activa, através de poupanças e investimentos. O risco é menor mas mesmo assim há que ter em conta factores como a volatilidade dos mercados ou a voragem com que alguns governos têm absorvido os fundos de pensões nos últimos anos a fim de reduzirem as dívidas públicas e os défices.

13 MIL MILHÕES PARA O ESTADO 
Só em Portugal, o valor dos fundos de pensões que foram transferidos para o Estado ascendeu a 13 mil milhões de euros desde 2003. Neste montante está incluída a transferência do fundo de pensões dos CTT, de 3052 milhões de euros, em 2004, correspondente a 2% do PIB, dos fundos da CGD, NAV, ANA e Casa da Moeda, de 2634 milhões de euros em 2010 (1,6% do PIB), do Fundo da PT, de 5950 milhões de euros em 2011 (3,5% do PIB) e dos fundos de pensões de vários bancos em 2011.
José Veiga Simão, presidente da APFIPP, falou especificamente sobre a situação nacional, realçando que é urgente clarificar a questão da contribuição extraordinária de solidariedade, mas sobretudo quantificar os custos que o actual sistema vai representar até 2060 e apresentar uma reforma de fundo que promova e tenha em conta os fundos de pensões.
"Um dos maiores problemas do país", disse Veiga Simão, "é o demográfico. Em 2011, apenas 7% da população portuguesa tinha mais de 80 anos mas essa percentagem vai subir para os 24% em 2060. E os 1,17 contribuintes por pensionista que existiam em 2011 já não são suficientes para manter o actual sistema de repartição".
Para o presidente da APFIPP, é urgente que Portugal comece a olhar para outros exemplos de sistemas de pensões, como o da Suécia, e promover a complementaridade das reformas pagas pelo Estado com as pagas pelos fundos de pensões. Outra linha defendida foi a reposição dos incentivos à poupança para complementos de reforma, que foram drasticamente reduzidos nos últimos anos.
Um exemplo: em Portugal actualmente os fundos de pensões representam 8,8% do PIB enquanto na Grã-Bretanha representam 95,7% do PIB. Nos país nórdicos o peso ainda é maior: 160,2%. Ou seja, por mais remendos que se façam na actual Lei de Bases da Segurança Social, o problema de fundo mantém-se. Nos próximos anos não vai haver trabalhadores no país para pagar as pensões aos reformados.
Fonte: site Jornal i de Portugal (02/07/2014)