quinta-feira, 14 de agosto de 2014

Desaposentação: Mesmo depois de agendado e confirmado para hoje, julgamento no Supremo foi adiado

O Supremo Tribunal Federal não julgou nesta quinta (14) um dos processos que discute a  desaposentação. O julgamento que estava na pauta desta tarde na Corte Superior não foi realizado e, segundo a assessoria de imprensa do STF, poderá ser pautado para a próxima semana.

Chamada na Justiça de desaposentação, a troca é a possibilidade de o aposentado que continua trabalhando conseguir um novo benefício, que inclua as contribuições feitas depois da primeira aposentadoria. O julgamento pelo STF pacificará (ou não) o direito à desaposentação.

Está na pauta do STF, o Recurso Extraordinário 381367, que está na Corte desde 2003 e foi apresentado para tentar reverter decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que negou o pedido de troca de aposentadoria um aposentado que continuou trabalhando. O julgamento começou em 2010, mas foi pralisado após o pedido de vistas do ministro Dias Toffoli.

A desaposentação não possui lei que a regule e foi uma tese criada a partir de um entendimento de juristas. A sua aplicação prática vem sendo consolidada por algumas decisões de tribunais federais e Cortes superiores brasileiras.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente decisão, confirmou o direito do aposentado de renunciar ao benefício para requerer uma nova aposentadoria sem devolver o dinheiro que recebeu da Previdência Social. Porém, esse entendimento não é vinculante, ou seja, apenas orienta os tribunais a julgarem dessa forma.

Por esse motivo, milhares de segurados que possuem casos tramitando na Justiça aguardam uma decisão do Superior Tribunal Federal (STF). O que está em discussão é a inconstitucionalidade do artigo 18, parágrafo 2, da Lei 8.213/91 – Lei da Previdência Social -, que prevê ser apenas devido ao segurado aposentado que volta a contribuir salário-família e reabilitação profissional.
Fonte: site PrevTotal (14/08/2014)

11 comentários:

  1. Realmente lamentável, as manobras jurídicas continuam trabalhando em pró do executivo e o julgamento da desaposentação que deveria ter ocorrido em 14/08/2014 foi abortada, será o Brasil um país democrático? É justo vocês pagarem novamente contribuições do INSS após aposentado e continuar trabalhando sem benefício algum? Pois é! Assim nós pagamos todos os desmandos de um governo corrupto. Os direitos são iguais para todos? Até quando o nosso povo brasileiro vai ser massacrado pelos três poderes? Temos uma eleição para presidente no dia 5 de outubro de 2014, por que não mudar? Escolham o seu candidato com responsabilidade, não acreditem em falsas promessas, as falsas nos levaram a esta situação de precariedade. Vocês sabiam que o FHC (Aécio Neves candidato a presidente é discípulo de FHC) foi o responsável pela implantação do fator previdenciário? Vocês sabiam que durante a primeira vitória de Lula (Dilma Rousseff também candidata a reeleição a presidente é discípula do Lula)? Vocês sabiam que o Lula em sua campanha presidencial prometeu extinguir o fator previdenciário e o pior é que ele teve nas mãos o decreto para esta extinção, mas simplesmente não aprovou e toda sua trama ocorreu durante um jogo do Brasil? Oh povo de pouca visão e sem memórias. Vocês que ganham mais de um salário mínimo de aposentadoria e recebe apenas a reposição de uma inflação manipulada, estão felizes? Vocês sabiam que se continuar com o ajuste do salário mínimo acima da inflação, ou seja, superior ao salário do aposentado que ganha acima de um salário, logo todos estarão ganhando um salário mínimo também? É só fazer as contas. Vocês sabem quem é o atual responsável pela nossa situação? Claro que é a Dilma Rousseff. Vocês sabem quem sustenta a corrupção dos atuais políticos e ainda os seus: altos salários, planos de saúde, carros, combustível, seguranças, passagens de aviões, mordomias, moradias, almoços, jantares, etc.? Claro que somos nós brasileiros com a nossa alta carga tributária e deixamos de impostos diretos e indiretos cinco salários do que recebemos durante um ano, estão felizes? Então por que vocês não se manifestam e se fazem presentes mostrando que unidos somos fortes, temos amigos, familiares e a poderosa rede social. Por favor, aposentados votem em qualquer candidato, mais não nos que estão ai só vai prejudicar a nossa categoria ainda mais, depois reclama, por quê? Não sejam mais um alienado. O Brasil não deles, nós é que somos os brasileiros honestos, pense bem é uma questão de inteligência, pois há muito tempo que já deixamos de comer bananas.
    Divulgue essa mensagem, o Brasil é nosso e quem emprega corrupto é no mínimo igual a eles, pois hoje existem informações suficientes para vocês se posicionarem contra essa gentalha, divulguem essa mensagem.
    Alexandre Ferreira.

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  2. Ministro Dias Toffolli o carrasco dos aposentados – Desaposentação.
    No segundo semestre de 2011 o dito ministro pediu vista do processo da desaposentação e engavetou o processo. Agora no dia 14/08/2014 esse mesmo processo de desaposentação entraria em julgamento. mas lamentavelmente o ministro Dias Toffolli ficou escondido sabe lá onde e só chegou ao plenário do STF no final das audiências. Homem que recebe salário do povo, através dos nossos suados impostos e nos trata com desprezo, posa de intelectual e inteligente, mas na verdade é o carrasco dos aposentados que lutam pelos seus direitos na justiça no processo da desaposentação. O pior é que nem satisfação para os idiotas dos aposentados é dado, total desprezo, oh! raça desprezível.
    Víbora que trata apenas do interesse do poder maior e que também é o seu, quando se trata de qualquer coisa que seja relacionado ao mensalão (liberar a corja de bandidos do PT) ou outro assunto político de imediato o julgamento é imediato, por que?
    Porque ele simplesmente nos ignora, afinal ele não depende de nós para nada, homem prepotente e arrogante, mas não acima de Deus e a Ele eu rogo por Sua justiça.
    Alexandre Ferreira.

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  3. Conheça melhor o que é o STF, na verdade as prioridades deles é para soltar bandidos, mas julgar a nossa causa da desaposentação é um total descaso. O pior é que somos nós contribuintes que pagamos os seus gordos salários para eles ficarem fazendo jogo de cena e soltando bandidos.
    Vejam abaixo a resposta do STF e as palavras com a minha manifestação no final do e-mail.

    TENHAM CORAGEM E SE MANIFESTEM, ESTÃO ESPERANDO O QUÊ?
    Site: http://www.stf.jus.br/portal/atendimentoStf/enviarDadoPessoal.asp


    Central do Cidadão - Resposta
    Entrada
    x

    nao_responda@stf.jus.br
    09:20 (Há 18 minutos)

    para mim

    Protocolo de nº 241158
    Ao Senhor
    ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA
    Prezado (a) Senhor (a),

    Esclarecemos a Vossa Senhoria que o processo RE 381367,relacionado ao tema "desaposentação", não foi a julgamento no dia 14.08.2014 e aguarda nova data no Calendário de julgamentos do Plenário desta Corte.

    Informamos que a a pauta de julgamento desta Corte pode ser visualizada por intermédio do seguinte endereço eletrônico:

    http://www.stf.jus.br/portal/pauta/listarCalendario.asp?data=14/08/2014

    Por fim, relativamente a sua manifestação, Informo a Vossa Senhoria que Sua Excelência o Senhor Ministro Presidente está sensível à importância do julgamento dos processos referentes ao tema "Desaposentação".

    Entretanto, muitas são as dificuldades para composição do calendário de julgamentos, uma vez que são mais de setecentos processos que, incluídos em pauta, aguardam disponibilidade no referido calendário.

    Ademais, ressalto que na gestão de Sua Excelência o Senhor Ministro Ricardo Lewandowski o trabalho é executado de forma a atender a todas as demandas da maneira mais rápida, dentro do que é possível.
    A Central do Cidadão agradece o seu contato, em nome de Sua Excelência o Senhor Ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do Supremo Tribunal Federal. Atenciosamente,
    Sua opinião é muito importante. Ajude-nos a melhorar a qualidade do nosso atendimento. Pesquisa de Satisfação.
    stf

    Supremo Tribunal Federal
    Secretaria Geral da Presidência
    Central do Cidadão
    Edifício Anexo II - Térreo - Sala C-011 - Brasília (DF) - 70175-900
    ---------------------------------------------------
    Nome: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA
    Recebido em: 21 de Agosto de 2014
    Venho pelo presente registrar o meu desagrado com esta casa que não tem sensibilidade e muito menos respeito pelo contribuinte. No dia 14/08/2014 o ministro Dias Toffolli deveria ter colocado em pauta julgamento da desaposentação, que ele pediu vista em 2011. Sou conhecedor que existe um outro processo de repercussão geral (relator ministro Barroso), no entanto, ele deveria ter cumprido com o compromisso dele e não ter se escondido nos abstedores.
    Essa casa trata como emergencial os assuntos políticos ou de favorecimento público e não tem o minimo de respeito com nós que aguardamos o bendito julgamento. O que falta? . A verdade é que assim como os outros poderes, lamentavelmente esta casa não funciona de forma equilibrada. Para piorar a nossa situação o ministro Barroso travou o processo em que ele é relator, realmente é uma pouca vergonha! O QUE FALTA?
    Alexandre Ferreira.

    Este é um e-mail automático. Por favor, não responda.
    Para entrar em contato, utilize o Formulário Eletrônico do serviço "Central do Cidadão" situado no endereço http://www.stf.jus.br/porta l/centralDoCidadao/enviarDadoPessoal.asp
    Este é um serviço meramente informativo, não tendo, portanto, cunho oficial.

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  4. Ministros do STF (Carrascos dos aposentados).
    Por que quando é para soltar bandidos, o julgamento é tão rápido? Por que as causas governamentais, o julgamento é tão rápido? Por que os assuntos relacionados ao congresso, o julgamento é tão rápido? Por que as causas dos diversos setores públicos, o julgamento é tão rápido? Por que vocês não julgam tão rapidamente a causa da Desaposentação? Respostas: 1-Não interessa ao governo federal e logicamente a vocês também não. 2-Não existe a minima preocupação de vocês com um assunto de velhos imprestáveis. 3-Vocês querem mais que os aposentados morram, que é o mesmo posicionamento do governo federal. 4-Vocês deveriam sentir vergonha ao se olharem nos espelhos e de olharem nos olhos os seus familiares, posam de homens corretos e do bem, mas não defendem ou melhor não têm a minima preocupação com a justa causa dos aposentados. Até quando vocês vão fazer pouca causa de nós aposentados? Vocês não têm noção pelo que passamos com esta espera infindável. Pouca vergonha! Alexandre Ferreira

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  5. Aposentados a hora é de pressionar o STF pelos nossos direitos.

    Amigos aposentados, façam s sua manifestação junto ao STF, pois o descaso dos ministros do STF com a nossa causa da desaposentação é desumana.

    Site do STF: http://www.stf.jus.br/.../atendimen.../enviarDadoPessoal.asp

    Alexandre Ferreira.

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  6. Pouca vergonha:
    Ontem os Ministros do STF aprovaram um aumento de 22% nos seus já gordos salários. Para julgar a causa da desaposentação não existe espaço na agenda do tribunal, mas para aumentar os seus salários eles encontram espaço e o pior que tudo aconteceu em uma sessão administrativa escondida das câmaras da TV Justiça, pouca vergonha! Bando de gafanhotos.

    Leia a matéria completa no site: http://oglobo.globo.com/brasil/stf-envia-ao-congresso-projeto-que-aumenta-salario-dos-ministros-em-22-13760203

    Alexandre Ferreira.

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  7. O julgamento da Desaposentação pelo STF, será amanhã dia 8 de outubro de 2014. Acompanhem o julgamento através da TV justiça a partir das 14 horas. Vamos orar a Deus para nos abençoar.

    Veja o aviso no site abaixo:

    http://www.cobap.org.br/capa/lenoticia.asp?id=57534

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  8. Julgamento da Desaposentação de 8/10/2014.
    O ministro Barroso embora tenha aprovado a desaposentação, ao meu ver não fez justiça quando utilizou uma nova tabela previdenciária, se eles querem a devolução do dinheiro a regra deve ser a mesma utilizada pelo INSS. O correto é corrigir os salários dos aposentados e depois aplicar o mesmo desconto utilizado pelo INSS de quem está na ativa assim faz mais sentido.
    Interromperam o julgamento por falta de coro, agora espero que eles não deixem o julgamento na conta dos esquecidos, o engraçado é que o julgamento da desaposentação acontece exatamente quando temos apenas a metade dos ministros no plenário do STF.
    Alexandre Ferreira.

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  9. STF - Julgamento da Desaposentação – VOLTA A SER JULGADO NO STF EM 29/10/2014.
    Julgamento da desaposentação processo RE 661256, relator Ministro Barroso.

    No primeiro julgamento no dia 9 de outubro de 2014, o voto do ministro Roberto Barroso foi a favor da desaposentação, mesmo assim cometeu injustiças na sua sentença, vejam:
    (1) No seu voto consta que só após aprovação do julgamento do STF teremos ainda uma carência de seis meses para a câmara federal, senado e governo federal se pronunciarem a respeito da desaposentação, caso contrário fica válido a sua decisão:
    (R) De onde ele tirou essa ideia? O próprio governo já mostrou o seu descaso com a desaposentação é só lembrar que a comissão de assuntos especiais (CAS) aprovou o PLS 91/2010, do senador Paulo Paim (PT-RS), que tem por finalidade permitir ao segurado do regime geral de previdência social, a cargo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a renúncia do benefício da aposentadoria por tempo de contribuição, especial e por idade, bem como possibilitar-lhe nova aposentadoria com fundamento em nova contagem de tempo de contribuição. Agora analisem o que o Governo Federal fez contra a desaposentação através do líder do governo e senador Eduardo Braga (PMDB-AM,) ele apresentou um recurso e colhendo assinaturas dos outros companheiros conseguiu invalidar a decisão do CAS e a tramitação da PLS 91/2010 deixou de seguir para a câmara dos deputados federais. O Ministro Roberto Barroso incluiu no seu voto uma decisão para o governo, que absurdo (decisão de Pilatos)! Quando o próprio governo federal já demonstrou ser desfavorável a desaposentação, para que serve/existe o STF que se diz ser a mais alta corte da justiça brasileira? Omissos? Somos discriminados por sermos velhos, imprestáveis e com doenças que acometem a nossa idade?
    (2) O ministro Roberto Barroso continuou com o seu voto prejudicando o nosso pretendido direito e falou durante a audiência que em matemática ele é péssimo, mas na prática ele é um talentoso carrasco dos aposentados do INSS. Inventou uma tabela de reajuste escalonada e que tem o limite máximo de correção das aposentadorias em 24%, ainda alegou que era uma forma dos aposentados devolverem os valores já recebidos do INSS e acrescentou sendo justo.
    (R) Na minha visão o justo é correção das nossas aposentadorias pela tabela previdenciária vigente e como forma de devolução dos valores recebidos do INSS seja aplicada a mesma regra de descontos por faixa salarial dos atuais trabalhadores, assim os nossos novos salários são corrigidos de forma correta, utilizando a mesma regra vigente do INSS e com o desconto devido da devolução pretendida pelo ministro Barroso.
    Conclusão: Estas informações tem a finalidade de divulgação nos blogs e redes sociais, repassem e compartilhem. Estou enviando também para o STF, blogs, redes sociais, emails de alguns ministros do STF (audienciamlrb@stf.jus.br; audienciasgilmarmendes@stf.jus.br; gabmtoffoli@stf.jus.br; gabineteluizfux@stf.jus.br; audienciacarmen@stf.jus.br; convites-minrosaweber@stf.jus.br) e outros. Espero sinceramente que os senhores Ministros do Supremo Tribunal - STF tenham a responsabilidade, sensibilidade, honradez, empatia, ética, senso de justiça com a nossa causa, que com ansiedade aguardamos há tanto tempo.
    “Desaposentação uma esperança para muitos e depende da decisão de poucos.”

    Alexandre Ferreira.

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  10. Cópia do meu protesto enviado ao STF em 29/10/2014.
    Central do Cidadão - Confirmação de Envio do Relato Nº 251865
    Entrada
    x

    nao_responda@stf.jus.br
    17:59 (Há 2 minutos)

    para mim
    Prezado (a) Senhor (a) ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA,

    Sua Mensagem foi recebida pela Central do Cidadão e registrada sob o nº: 251865.

    Mensagem: O julgamento da desaposentação foi mais uma vez interrompido na data de 29 de outubro de 2014 pelo pedido de vista da ministra Rosa, mais um absurdo e não podia ser diferente se tratando de vocês. O pior é que o ministro e presidente Ricardo aceita o pedido e complementa ser compreensivo, compreensivo para vocês, mas para nós é totalmente descabível, uma pergunta, agora vocês vão passar mais 4 anos como aconteceu com o pedido de vista do ministro Toffoli? É uma pouca vergonha, na verdade eu não tenho o minimo de respeito por vocês e me enoja só de pensar nessa maldita casa em que vocês brincam de poderosos, massacram a nossa causa e tripudiam dos aposentados do INSS. Rogamos todos os Dias a Deus por justiça, pois vocês infelizmente atendem a outro poder, afinal, foi ele que empregou todos vocês do STF (uma constituiçã o ultrapassada). Agora vejam o decreto do PT (patrão) e vejam se ainda resta um pouco de dignidade em vossas vidas e dentro de 10 dias retornem com o julgamento: O juiz que pedir vista do processo terá de trazê-lo de volta para julgamento da turma em no máximo dez dias. Essa é uma das disposições da Lei 11.280/06, sancionada nesta quinta-feira (16/2) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A lei entra em vigor em 90 dias. Pelo texto, caso o processo não seja devolvido, nem for solicitada a prorrogação do prazo pelo juiz, o presidente da turma ou câmara de julgamento deve requisitar a ação e reabrir o julgamento automaticamente na sessão seguinte.

    Responderemos em breve.

    Atenciosamente,
    Supremo Tribunal Federal
    Edifício Anexo II, Térreo, Sala C 011
    Brasilia (DF) - CEP: 70175-900

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  11. Manifestação enviada ao STF, sobre a desaposentação.

    nao_responda@stf.jus.br
    07:35 (Há 2 minutos)

    para mim
    Prezado (a) Senhor (a) ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA,

    Sua Mensagem foi recebida pela Central do Cidadão e registrada sob o nº: 252203.

    Mensagem: Amigos aposentados que aguardam o julgamento da desaposentação no STF vejam a matéria abaixo e principalmente a eficácia dos juízes para tratar de benefícios próprios. O interessante é que já recebem altos salários e ainda querem auxílio educação para os seus filhos, por que não vão para escolas públicas? Ah esqueci, escola pública é só para os miseráveis de baixa renda, agora para o término do julgamento da desaposentação fazem manobras jurídicas em perfeita obediência ao poder executivo, pouca vergonha, bando de cara de pau. Vocês sabem quando vai ser julgada novamente a desaposentação? Daqui uns quatro anos, mas daí já terá novos ministros no STF e (novos ministros indicados pelo nosso inimigo o PT) que também vão pedir vistas do processo, ou seja, NUNCA que esta causa terá o seu desfecho. Agora me digam se isto não é uma justiça de merda. Vejam abaixo inicio da matéria do Globo e também consultem na internet: Juízes e desembargadores querem auxílio educação para filhos e dependentes Projeto de lei prevê a concessão de uma bolsa de até R$ 7.250 mensais para financiar uniforme e material de filhos entre oito e 24 anos 11/09/2014 | 18:01 | AGÊNCIA O GLOBO Alexandre Ferreira.

    Responderemos em breve.

    Atenciosamente,
    Supremo Tribunal Federal
    Edifício Anexo II, Térreo, Sala C 011
    Brasília (DF) - CEP: 70175-900

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