terça-feira, 5 de agosto de 2014

Fundos de Pensão: Previc autoriza o encerramento e retirada de patrocínio de cinco planos de benefícios de fundos de pensão ligados a telecom

Veja na íntegra portarias da Previc encerrando e autorizando a retirada de patrocínio de diversos planos de fundos de pensão ligados a telecom, em especial os administrados pela Visão Prev, Alcatel e Avaya:

O DIRETOR DE ANÁLISE TÉCNICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25 combinado com o inciso III do art. 33 e o art. 5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 23, inciso I alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo PREVIC nº 44011.000038/2014-32, comando nº 368172999 e juntada nº 381604978,
Resolve:
Nº 395 - Art. 1º Autorizar a retirada de patrocínio da empresa Alcatel Lucent Brasil S.A. do Plano de Benefícios Alcatel-Lucent Prev, CNPB n° 1998.0018-65, administrado pelo IFM - Itaú Fundo Multipatrocinado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


O DIRETOR DE ANÁLISE TÉCNICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25 combinado com o inciso I do art. 33 e o art. 5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 23, inciso I alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo Previc nº 44011.000343/2014-24, comando nº 381752115
Resolve:
Nº 396 - Art.1º Encerrar o Plano de Benefícios PBS Tele Leste Celular, CNPB n° 2000.0007-38, cessando-se os efeitos da Portaria nº 177, de 15 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 31, de 16 de fevereiro de 2005, seção 1, página 22, exclusivamente com relação ao plano citado.
Art.2º Extinguir o código do CNPB - Cadastro Nacional de Plano de Benefícios nº 2000.0007-38 do Plano de Benefícios PBS Tele Leste Celular, administrado pela Visão Prev Sociedade de Previdência Complementar.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR DE ANÁLISE TÉCNICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25 combinado com o inciso I do art. 33 e o art. 5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 23, inciso I alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo Previc nº 44011.000692/2013-65, comando nº 373534302 e juntada nº 380890113,
Resolve:
Nº 398 - Art.1º Encerrar o Plano de Benefícios Avaya, CNPB nº 1998.0015-47, cessando-se os efeitos da Portaria SPC nº 177, de 15 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 31, de 16 de março de 2005, seção 1, página 19, exclusivamente com relação ao plano citado.
Art.2º Extinguir o código do CNPB - Cadastro Nacional de Plano de Benefícios nº 1998.0015-47 do Plano de Benefícios Avaya, administrado pelo HSBC Fundo de Pensão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


O DIRETOR DE ANÁLISE TÉCNICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25 combinado com o inciso I do art. 33 e o art. 5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 23, inciso I alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo Previc nº 44011.000343/2014-24, comando nº 381752115
Resolve:
Nº 399 - Art.1º Encerrar o Plano de Benefícios PBS TCO, CNPB n° 2000.0011-65, cessando-se os efeitos da Portaria nº 177, de 15 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 31, de 16 de fevereiro de 2005, seção 1, página 22, exclusivamente com relação ao plano citado.
Art.2º Extinguir o código do CNPB - Cadastro Nacional de Plano de Benefícios nº 2000.0011-65 do Plano de Benefícios PBS TCO, administrado pela Visão Prev Sociedade de Previdência Complementar.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


O DIRETOR DE ANÁLISE TÉCNICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25 combinado com o inciso I do art. 33 e o art. 5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 23, inciso I alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo Previc nº 44011.000343/2014-24, comando nº 381752115
Resolve:
Nº 400 - Art.1º Encerrar o Plano de Benefícios PBS Telesp Celular, CNPB n° 2000.0018-74, cessando-se os efeitos da Portaria nº 177, de 15 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 31, de 16 de fevereiro de 2005, seção 1, página 22, exclusivamente com relação ao plano citado.
Art. 2º Extinguir o código do CNPB - Cadastro Nacional de Plano de Benefícios nº 2000.0018-74 do Plano de Benefícios PBS Telesp Celular, administrado pela Visão Prev Sociedade de Previdência Complementar.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBERTO FERREIRA
Fonte: DOU de 04.08.2014 – págs. 67 e 68 – Seção 1

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