Mundo: Um ótimo exemplo a seguirmos: Governo finlandês elabora projeto de lei que promove a transparência e a governança dos Fundos de Pensão

Novas regras de transparência voltadas para os administradores privados de benefícios do sistema finlandês devem entrar em vigor em breve. Um projeto de lei que trata do assunto já foi submetido à votação do congresso.

O Ministro da Previdência Social e Saúde afirmou que, se aprovado, o projeto exigirá que as companhias de seguro previdenciário (fundos de pensão e previdência aberta) passem a manter um registro interno dos membros dos conselhos e seus substitutos, CEOs e adjuntos, bem como de auditores e empregados capazes de influenciar as decisões de investimento. Os integrantes das referidas listas deverão declarar se possuem ações ou quaisquer outros negócios privados.

A nova lei de governança deve entrar em vigor em janeiro de 2015. A partir dessa data, os provedores de benefícios terão cinco meses, no máximo, para dispor de um registro atualizado, afirmou o ministério.

De acordo com as novas regras, os conselhos das companhias de seguro previdenciário também terão que criar um conjunto de princípios de governança corporativa. Os CEOs e outros conselheiros não serão impedidos de tomar assentos em outros colegiados. Contudo, o provedor de benefícios terá que avaliar a participação dos membros em outros conselhos no que diz respeito à sua necessidade e adequação.

As regras sobre conflitos de interesses para diretores e CEOs de gestoras de benefícios previdenciários serão mais duras do que as aplicáveis às demais empresas. Conselheiros e CEO ficarão impedidos de participar de negociações caso sejam empregados ou membros de colegiados de qualquer empresa envolvida nas transações.

Transações comerciais importantes realizadas por executivos da empresa, a exemplo da compra de imóveis, deverão ser analisadas pelos colegiados e divulgadas ao público, afirmou o ministério.

O projeto de lei também trata da questão dos mecanismos de recompensa ao determinar que as seguradoras levem em conta os objetivos e operações da empresa em longo prazo. “Os sistemas de recompensa não devem encorajar a tomada excessiva de risco”, declarou o Ministério, em nota.

Na Finlândia, todas as atenções voltaram-se para a governança dos fundos de pensão no final do ano passado, quando o maior fundo do país, o Keva, foi alvo de um escândalo de gestão. A então diretora-gerente da organização, Merja Ailus, pediu demissão após a imprensa acusá-la de fazer com que a entidade pagasse por despesas pessoais, dentre outras coisas.  Uma investigação conduzida pelo Keva concluiu que as diretrizes aplicáveis à diretoria eram pouco específicas e que boas práticas de governança corporativa não vinham sendo observadas.
Fonte: sites Gama e Suporte Consult (26/08/2014)