Fundos de Pensão: Crescimento emperrado devido a poucas empresas disporem-se a atuar como patrocinadoras

Aposentadoria emperrada 

O crescimento dos fundos de pensão no Brasil está emperrado, e poucas empresas têm se disposto a criar planos de benefícios para os empregados. O excesso de burocracia para criar uma fundação e a falta de incentivos tributários são apontados como obstáculos para a expansão do sistema, segundo pesquisa da Gama Consultores, a que o Correio teve acesso. O levantamento indica também que o artigo 202 da Constituição Federal - que torna a previdência complementar facultativa aos trabalhadores - contribui para a inércia dos brasileiros.

De acordo com o presidente da Gama, Antônio Gazzoni, das 176 empresas e entidades de classe de pequeno, médio e grande portes ouvidas para o estudo, 94 não oferecem o benefício a seus funcionários. Entre as que não têm planos de previdência complementar, 52% afirmaram que tinham interesse em criar um. Nas estimativas dele, existem no país pelo menos 15 mil companhias com faturamento anual de até R$ 200 milhões que teriam condições financeiras de instituir uma fundação. Apesar do potencial, Gazzoni explica que tanto os executivos quanto os trabalhadores vislumbram poucas vantagens e muitos empecilhos em tornar a previdência complementar uma realidade. 
O presidente da Gama detalha que parte dessa aversão está ligada aos baixos níveis de educação financeira e previdenciária dos brasileiros. Isso fica claro porque executivos, representantes de classe, empregados e os associados consideram a previdência complementar a quarta prioridade entre os benefícios que devem ser oferecidos. Em primeiro lugar, estão os planos de saúde e odontológico, os convênios que oferecem descontos para diversas atividades e as facilidades para empréstimos bancários. "A previdência complementar precisa se tornar uma política de Estado. O estudo concluiu que precisamos criar tributação diferenciada, flexibilizar os produtos, educar os brasileiros e tornar a adesão automática uma realidade", afirma.

Dificuldades 
Nos últimos seis anos, os fundos de pensão registraram um crescimento vegetativo do número de participantes e de patrimônio. O setor atingiu o ápice em 2007, quando o total de ativos representava 17,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2008, ano da crise internacional, despencou para 14,7%. De lá para cá, não houve expansão. No ano passado, todos os recursos das fundações representavam 14,1% do total de riquezas geradas no país. Para o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), José Ribeiro Pena Neto, o tema previdência complementar deixou de ser uma prioridade do governo. 
Ele relembra que, no primeiro mandato do então presidente Lula, o diálogo era mais intenso, o que resultou em uma expansão do setor. Nesse período, o patrimônio dos fundos de pensão em relação ao PIB cresceu de 12,8% para 15,9%. "No segundo mandato de Lula e no governo Dilma, as coisas começaram a andar no piloto automático, sem envolvimento. Há uma certa miopia do Executivo em não enxergar o setor como uma alternativa para os problemas econômicos e sociais." 

Modelo 
Na avaliação do professor da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em previdência José Roberto Savoia, o abandono do debate que incentivava a criação de fundos de pensão está relacionado ao modelo econômico adotado pelo governo, que se baseia no consumo. Na opinião dele, é incompatível que o Executivo fomente o gasto e também a formação de poupança. "O ideal seria pensar em um modelo de expansão em que as pessoas poupem mais. Isso seria importante para a sustentabilidade do crescimento do país", comenta. 
Savoia ainda destaca que a opção que o Brasil fez tornar a previdência complementar facultativa reduziu a possibilidade de mais empresas oferecerem planos. E para piorar, a falta de educação financeira e previdenciária faz com que os profissionais desconheçam as vantagens dos fundo de pensão. "É comum as pessoas fazerem consultas se não podem transformar a contribuição do patrocinador em um bônus imediato no salário." 
Fonte: Correio Braziliense/Estado de Minas (18/09/2014)

Nota da Redação: Para este redator o maior problema para a adesão aos fundos de pensão segue sendo o marketing deficiente das entidades de previdência completar junto aos empregados das patrocinadoras.