Fundos de Pensão: Governança das EFPC's é desafio para atingir metas atuariais

O aumento da expectativa de vida da população, a queda das taxas de juros e, mais recentemente, o recrudescimento da inflação colocaram os administradores dos fundos de pensão frente a novos desafios. Há algum tempo já não é mais possível atingir as metas atuariais aplicando apenas nos seguros e confiáveis títulos público, beliscando no máximo algum retorno extra em fundos de renda fixa. Descontada a inflação e os impostos, o juro básico de 11% é insuficiente para garantir a aposentadoria dos associados. 
Para atingir as metas atuariais, passou a ser necessário ousar e combinar as aplicações tradicionais de renda fixa com alternativas mais sofisticadas, mas também mais arriscadas, no mercado de ações, em fundos multimercados e fundos estruturados, desenvolvidos para financiar projetos em áreas diversificadas como a imobiliária, florestal ou participações societárias. 
O novo desafio também acentuou a importância da governança dos fundos de pensão. Todo o arcabouço da governança dos fundos nasceu em maio de 2001, lembra o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), José Ribeiro Pena Neto, com a elaboração das Leis Complementares 108 e 109, que traçaram as diretrizes e princípios que devem ser seguidos para controle de risco e gestão de um modo geral. 
Outro marco importante, acrescentou, foi a Resolução nº 13 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) de novembro de 2013, a respeito da solução de déficits financeiros. A sócia do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados, Marina Procknor, inclui na lista a Resolução nº 3.792 do Conselho Monetário Nacional (CMN), de setembro de 2009, que disciplina os investimentos e estabelece as regras de prestação de contas das aplicações feitas. Além disso, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) lançou o guia de melhores práticas. 
"Muitas dessas regras não são impositivas, mas orientam os fundos a respeito da melhor maneira de fazer sua gestão", diz o presidente da Abrapp. No caso da escolha de um investimento, a legislação indica com o que o gestor deve se preocupar para selecionar a melhor alternativa, e com segurança. 
Apesar de vários pontos da legislação serem apenas sugestões de boas práticas, todas entidades devem ter os processos mapeados para serem acompanhados pela fiscalização, preocupada com o controle de risco e execução dos projetos. A supervisão exercida pela Previc é baseada em risco, ou seja, busca focar a fiscalização onde há risco, seguindo a tendência das principais agências supervisoras, inclusive internacionais. A opção torna a fiscalização mais preventiva do que repressiva, na avaliação do presidente da Abrapp, tendência moderna. Anteriormente, a supervisão visava mais o cumprimento das regras e era realizada posteriormente.

Legislação orienta os fundos para uma gestão mais eficiente e também na escolha do melhor investimento 
Em relação às decisões de investimento, em praticamente todas as entidades elas são tomadas por um comitê e não por uma pessoa sozinha. O comitê estabelece as linhas em função da política de investimento, dos limites estabelecidos e critérios para os principais segmentos, que seguem não só as a legislação mas também as determinações internas. Ao fim de cada exercício, tudo deve ser aprovado e enviado para a Previc. 
A legislação também estabeleceu a criação dos conselhos que gerenciam as entidades. O conselho deliberativo toma as grandes decisões como definição do estatuto, regulamentos, investimentos e demonstrações contábeis. Há o conselho fiscal, responsável por verificar se a diretoria está seguindo as determinações do conselho deliberativo e se há aderência dos investimentos às hipóteses atuariais. Semestralmente, o conselho fiscal deve se manifestar. 
O sócio da consultoria EY, Eduardo Wellichen, considera que, dependendo do porte e da complexidade do fundo, é igualmente importante que os conselhos contem com o apoio de outros departamentos e assessorias para avaliar questões como alternativas de investimento e riscos atuariais, traçar cenários econômicos e fazer testes de estresse. 
Além disso, indica o estabelecimento de políticas bem definidas de investimento e de risco e o adequado acompanhamento da aderência às regras, provavelmente por uma área de auditoria independente. "Tudo isso exige pessoal capacitado", afirma Wellichen. A pratica de terceirizar administração de parte da carteira é comum nas grandes entidades e ajuda a cotejar resultados e tendências, mas, ressalta, nada exime os gestores de responsabilidade. 
Marina, da Mattos Filho, destaca como pontos importantes da legislação a recomendação de designação de administrador tecnicamente qualificado, responsável pela gestão, alocação, supervisão, controle de risco e acompanhamento dos investimentos; a necessidade de implementação de controles internos para estabelecer processos de investimento, desinvestimento, análise de risco e de performance de investimentos e gestores contratados; a possibilidade de delegação da gestão da carteira para terceiros; o equilíbrio econômico-financeiro entre ativos e passivo atuarial e outras obrigações; a obrigatoriedade de contratação de entidade responsável pela custódia dos ativos; a existência de regulamentos internos para as políticas de investimento de cada plano dos fundos de pensão; e a listagem dos ativos que podem ser adquiridos, com percentuais de concentração por emissor e por ativo e a lista de operações vedadas. 
Apesar do arcabouço legal forte, o presidente da Abrapp sugere que os fundos também sejam avaliados em função de sua governança e recebam um certificado. 

Previ é mais antiga do que a Previdência Social 
A Previ, a "caixa de pensão" dos funcionários do Banco do Brasil, fundada em 1904, é mais antiga do que a Previdência Social do país. Maior fundo de pensão da América Latina e o 33º do mundo, segundo ranking de 2012 da revista especializada Pensions & Investments, o fundo do BB viu seu patrimônio encolher de R$ 171 bilhões, registrado em dezembro de 2013, para os atuais R$ 165,5 bilhões. Seu peso no mercado financeiro nacional é expressivo, particularmente no mercado de capitais, detendo cerca de 25% dos ativos de todo o sistema complementar e 7% do total de cotistas. 
Com os recursos pagos por cerca de 98,5 mil funcionários da ativa, paga benefícios a quase 70 mil aposentados e pouco mais de 20 mil pensionistas (dependentes dos cotistas originais). Nos anos 1990, participou ativamente do processo de privatização, durante o governo FHC e, desde o primeiro mandato de Lula, como um dos braços do governo para a criação das chamadas "campeãs nacionais", mediante a compra de fatias de companhias de grande porte com atuação em setores estratégicos, caso da empresa de telecomunicações Oi, ou alta rentabilidade e atuação internacional, caso do grupo JBS. 

Associados da Petros aumentam com pré-sal 
O fundo de pensão dos funcionários e aposentados da Petrobras começou a operar em julho de 1970, alguns anos após a reforma financeira de meados da década anterior, levada adiante pelo economista Roberto Campos. Nesses seus primeiros anos, participavam cerca de 35 mil funcionários. Nos anos 1990, oito das 13 empresas que compunham então o grupo foram vendidas à iniciativa privada, o que fez com que o Petros passasse a atuar no mercado de fundos multipatrocinados. 
Os números mais recentes mostram como a arrancada da Petrobras para explorar a camada do pré-sal, a partir de 2007, teve efeito direto na estrutura do Petros. A partir de 2007, o número de integrantes cresce aceleradamente, tendo passado de 95 mil cotistas para os atuais 158,5 mil. Em apenas sete anos, de 2002 a 2009, o crescimento no total de cotistas foi de 47,5%. Do total de associados, 57,4 mil recebem aposentadorias ou pensões. Com ativos em carteira que somam R$ 66 bilhões, o fundo de pensão da Petrobras investe 43,3% do patrimônio em renda fixa, e um percentual ligeiramente menor em renda variável. Outros 6,6% são destinados a ativos imobiliários. 

Funcef participa como sócia em várias empresas 
Assim como o fundo de pensão da Petrobras, o Funcef, que reúne os funcionários da Caixa Econômica Federal, também participou ativamente como sócio em empresas com potencial para se transformar em "campeãs nacionais", caso da moderna planta de produção de celulose construída em parceria com o JBS e Petros. 
Assim como no caso das carnes industrializadas, a exportação de matéria-prima para a indústria papeleira é das competitivas, o que garante caixa em dólar decorrente das exportações, um dos objetivos estratégicos da política oficial, sob a liderança do BNDES, como agente financeiro e sócio minoritário. 
Em outra frente de atuação, o Funcef anunciou no ano passado a sua entrada no ramo de private equity, pelo qual pretende investir em empresas de infraestrutura, inovação e tecnologia, mais uma alinhada com a política industrial que pretende adensar cadeias industriais no país, de modo a se contrapor aos efeitos da desindustrialização. Ainda relativamente modestas, a participação em fundos de private equity é uma estratégia de longo prazo dos fundos de pensão, que precisam se preparar para o cenário de gradual alinhamento da Selic às taxas mais baixas dos EUA e Zona do Euro. 

Fundação Cesp é a maior de capital privado, com 120 mil associados 
Surgida da então estatal Companhia Energética do Estado de Paulo, há 44 anos, a Fundação Cesp é hoje o maior fundo de pensão de capital privado do país, com 120 mil associados e patrimônio de R$ 22 bilhões. A partir de 1996, depois de ter sido incluída no Plano Nacional de Desestatização, a fundação passou a ser um fundo de pensão multipatrocinado, com contribuições de funcionários de várias empresas do setor elétrico, como CTEEP, Duke Energy, Elektro e Emae. No semestre, como foi regra para os demais fundos de pensão, a Fundação Cesp segurou sua rentabilidade a partir de seus investimentos em renda fixa, aproveitando a alta da Selic. Com isso a gestão financeira conseguiu se contrapor à maré ruim das bolsas de valores, que desvalorizou seus ativos de renda variável. 
A estratégia foi generalizada: do total de ativos dos fundos de pensão, cerca de 60% estão alocados em títulos públicos, o que explica o fato de os fundos também terem pressionado o governo federal, que tinha a intenção de reduzir os juros para o patamar de dois pontos percentuais reais. Na ponta do lápis, a rentabilidade da Fundação Cesp ficou em 6,28% no primeiro semestre, próximo à média das demais. 

Fundação Itaú Unibanco investe para aprimorar o atendimento 
Criada em 1960, a Fundação Itaú é como as demais uma entidade sem fins lucrativos, que passou a incorporar o caixa do Unibanco, a partir do processo de fusão dos dois bancos de capital privado. Também fazem parte do corpo de associados os funcionários das empresas financeiras e não-financeiras coligadas dos dois bancos, um total de 11 planos disponíveis. A fundação do maior banco privado do país possui 53 mil associados. 
Em junho passado, a entidade contratou uma pesquisa para aferir a satisfação desses cotistas, parte de um esforço iniciado pela gestão do fundo de pensão para melhorar a qualidade do atendimento prestado. O esforço foi recompensado, segundo a pesquisa, segundo a qual 63% dos participantes se disseram "muito satisfeitos" com o serviço prestado, ante apenas 2,4% que afirmaram estar "muito insatisfeitos". Segundo a administração da fundação, as estatísticas favoráveis decorrem de medidas concretas, como a ampliação do horário de atendimento telefônico aos usuários, a ampliação do quadro de atendentes e uma atualização tecnológica que ampliou o atendimento automático. 
Fonte: Valor Online (30/09/2014)