TIC: Anatel quer modernizar contratos de telefonia fixa. Propriedade das redes é a questão mais sensível

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, defendeu ontem a abertura imediata do debate sobre as possibilidades de modernização dos contratos de concessão da telefonia fixa (STFC), assinados a partir da privatização do Sistema Telebras. Segundo Rezende, a discussão sobre o tema não deve ficar para as vésperas do vencimento da concessão em 2025, pois existem "inseguranças jurídicas" que precisam ser resolvidas antes disso.

Para o período 2016-2020 deverão ser renovadas as metas de concessão. Embora isso não mude os termos do contrato, o debate está sendo antecipado para evitar impasse jurídico no futuro.

Rezende considera que, com a modernização dos contratos, será preciso dar prioridade à expansão dos serviços de internet em banda larga. Por outro lado, ele afirma que essa atualização não pode excluir o atendimento a cidades de baixa atratividade comercial, como aquelas localizadas em regiões remotas e de reduzida densidade populacional.

As concessões de telefonia fixa envolvem as prestadoras Telefônica, Oi (com a antiga Brasil Telecom), Embratel, Sercomtel e CTBC. Para Rezende, essas concessionárias não têm sofrido com o enfraquecimento econômico, embora tenham perdido clientes para as autorizadas da telefonia fixa - Net, TIM e GVT, entre outras.

Rezende reconhece que telefonia fixa não é mais o "serviço principal" do setor, como no fim da década de 90. Ele ressaltou que, atualmente, a oferta tem servido apenas para maximizar a atratividade dos planos multisserviços (internet, TV paga e telefonia fixa), os chamados combos.

O presidente da Anatel disse ainda que a modernização do STFC precisa passar por amplo debate no Poder Legislativo, com mudanças na Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Um dos principais pontos a serem enfrentados, segundo ele, é a polêmica relacionada à propriedade das redes de serviço mantidas pelas concessionárias.

Isso porque os grupos econômicos que compraram as redes de telefonia fixa entregam banda larga de alta velocidade na mesma infraestrutura. O tema é relacionado à "reversibilidade de bens", que considera a possibilidade de devolução - ou não - dessas redes ao governo no fim dos contratos. "Precisamos jogar luz sobre reversibilidade de bens que tem travado a discussão", disse Rezende durante o "39º Encontro Tele.Síntese", realizado em Brasília.

O presidente da Anatel afirmou que é preciso também modernizar os contratos com enfoque na realidade de convergência tecnológica percebida no mercado.

Uma proposta, segundo Rezende, é o estabelecimento de novas metas de investimento às atuais concessionárias, privilegiando a expansão de redes de banda larga. De acordo com ele, isso poderia ocorrer com a renovação antecipada dos contratos, antes de 2025.

A imposição de novas metas também seria possível no encerramento dos contratos. As duas alternativas envolveriam a extensão da vigência dos contratos, como forma de compensação.

As inseguranças jurídicas envolvem tanto o governo quanto as donas de concessão. O problema está relacionado, especialmente, à propriedade das redes de alta capacidade, que também servem para dar vazão ao tráfego de dados de banda larga e telefonia celular e fixa. Desse modo, o novo modelo de concessão pode definir as redes de alta capacidade como objeto de contrato, e não mais a oferta de serviço ligada à infraestrutura de acesso que chega aos consumidores. "Podemos deixar o varejo mais solto e contratar apenas as redes de transporte [de dados]", disse.
Fonte: Valor (03/09/2014)