Fundos de Pensão: Cresce a demanda de mediação na Previc

Disponível para dirimir conflitos desde o segundo semestre de 2010, a  Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) começa gradualmente a ser mais demandada. Tendo atendido apenas dois casos praticamente até agora, nos últimos seis meses, isto é, num curto período de tempo, foi solicitada a atuar em mais três, informa o seu Presidente, o Procurador Manuel Dantas.

Sem estabelecer relação de causa e efeito, Dantas lembrou que desde junho último, por meio da Instrução Previc nº 10, os serviços da Câmara não são mais cobrados.

E, no seu entendimento, explicou na terceira e última mesa-redonda do CEJUPREV - Centro de Estudos Jurídicos da Previdência Complementar, a demanda pela Câmara deverá agora crescer mais rapidamente, atraindo “especialmente os casos que estão na primeira instância”. A sua confiança se fundamenta em mais mudanças que ocorreram além da decisão de não se cobrar mais. Além de Dantas, participaram do evento o Procurador-Chefe da Previc, Fábio de Albuquerque Lima, e o Procurador Federal  Danilo Martins.

Dantas foi também portador de um convite. Ele convidou a Abrapp, entre outras entidades, a indicar árbitros para atuar na Câmara.

Referindo-se à arbitragem de modo geral, independentemente do canal utilizado, o advogado Maurício Corrêa Sette Tôrres, do escritório Reis, Tôrres e Florêncio Advocacia, apontou aqueles que são a seu ver os benefícios mais claros que o mecanismo oferece: “decisão tomada por especialistas, com menor custo e rápida”.

Para o advogado Adacir Reis,  o espaço que se abre para a mediação, conciliação e arbitragem “é fruto de uma normatização avançada”. Algo que faz o País caminhar na direção certa, uma vez que  “o Brasil precisa de um sistema multiportas de resolução de conflitos, sendo o Judiciário apenas um dos caminhos. Precisamos romper com a cultura do litígio”, afirma o advogado Adacir Reis.

Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (04/12/2014)