Fundos de Pensão: Entendimento da não existência de patrocinadoras no plano PBS-A da Sistel passa a ser temerário a seus assistidos, apesar do Edital de privatização Telebras e do Acordo de Patrocinadoras garantirem estes

Com a entrada em vigor no mês passado da nova Instrução 14 da Previc, que ampliou os direitos de retirada de patrocínio em situação de retirada vazia, ou seja, aquela em que não existam participantes, assistidos e patrimônio no plano de benefícios, vinculados ao patrocinador que se retira, e a alegação usualmente feita por algumas Associações de Aposentados que no plano PBS-A não existem mais patrocinadores, argumento este constantemente utilizado para a destinação total aos assistidos dos três superavits represados até hoje na Sistel, poderia levar este plano a uma situação temerária.

Apesar dos assistidos do PBS-A estarem legalmente amparados pelo Edital de Privatização da Telebras e pelo Acordo entre Patrocinadoras, editados respectivamente em 1998 e 1999, onde seus direitos e a continuidade do plano foram garantidos até o último beneficiário em vida, com aval destas novas patrocinadoras, seria prudente não mais alegar-se a inexistência de patrocinadoras naquele plano, pelos seguintes motivos:

- ao desvincular as patrocinadoras atuais (Oi, Vivo e Tim) tanto do patrimônio do plano existente, que foi praticamente formado antes da privatização (quando elas nem existiam), como de seus atuais assistidos, abre-se a porta para uma possível e indesejada retirada vazia de patrocínio;

- a todo instante cobra-se das patrocinadoras a cobertura ou custeio do plano PAMA, plano assistencial vinculado aos planos previdenciários PBS-A e PBS-patrocinadoras, e ao mesmo tempo não acorda-se com elas, há quase quatro anos, desde a época em que a destinação seria 50% para cada parte, a alocação dos superavits ainda não destinados até esta data, mesmo sabendo-se que pela legislação aplicável esta destinação deveria ser utilizada somente para revisão/ melhoria do plano.

Percebe-se portanto que atualmente, principalmente depois da emissão da Instrução 14 da Previc, seja mais benéfico aos assistidos do PBS-A admitir-se a existência destas patrocinadoras, assim como a vinculação delas ao patrimônio do plano e a estes assistidos.

Conclui-se então que já passou da hora de negociar com as patrocinadoras e a Sistel, tanto os superavits do PBS-A, como o custeio do PAMA, pois a cada dia os assistidos estão sendo mais prejudicados e massacrados financeiramente em relação a tudo que se refere a estes dois planos, principalmente no PAMA. Já prenuncia-se inclusive uma debandada em massa de assistidos do PAMA-PCE devidos aos últimos reajustes e nossos dirigentes e conselheiros não podem mais isentar-se neste aspecto, só culpando-se mutuamente.

É hora de união, de reflexão, de repensar as falhas ocorridas e, principalmente, de negociação e para negociar é necessário ceder de um lado para conquistar do outro (conhecido ganha-ganha), deixando-se de lado eventuais desavenças internas, mesmo porque as eleições para novos conselheiros acontecerão no primeiro semestre de 2015 e quase nada do que foi prometido para este mandato foi cumprido até agora, independentemente de quem seja a culpa, principalmente por saber-se que ensaia-se nos bastidores uma tentativa de reeleição em bloco da maioria destes dirigentes eleitos.

Nossos assistidos estão envelhecendo (alguns falecendo) e cada vez mais cansados de tantas discussões que não levaram a resultado algum e não podem seguir prejudicados pela total falta de coerência, assunção e coesão de nossos dirigentes.

Logicamente não podemos colocar toda a culpa pela falta de solução somente no colo dos conselheiros eleitos (que são minoria nos Conselhos), assim como das Associações, Fenapas incluída, mas é necessário que reflitam e repensem atitudes, antes que seja tarde demais, para todos!