INSS: TCU cobra apresentação de plano 'antiquebra' da Previdência Social

Sem uma correção de rota, o déficit nas contas da Previdência Social pode tornar-se insustentável na próxima década, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Para evitar a consumação do desastre orçamentário, foi expedida uma ordem à Casa Civil, que terá 12 meses para apresentar ao órgão de controle um "plano de ação" contra a disparada dos gastos previdenciários.

A situação, conforme apontado pela auditoria, já beira o descontrole. O déficit para pagar as contribuições de apenas 1 milhão de servidores públicos da União e militares supera o valor gasto com 27 milhões de trabalhadores da iniciativa privada que recebem pelo INSS. Entre 2009 e 2013, as despesas totais com aposentadorias e pensões cresceram de R$ 291 bilhões para R$ 446 bilhões, em um ritmo de expansão de 11% ao ano. No mesmo período, a inflação média foi de 6% anuais, compara o TCU.

Para os auditores, o problema só deve piorar. Hoje, o número de brasileiros com mais de 65 anos corresponde a 7,6% da população. Essa proporção chegará a 10% em 2022 e a 20% em 2046. Com o fim do bônus demográfico e o rápido envelhecimento, até mesmo a previdência urbana - hoje superavitária - passará para o vermelho, segundo a auditoria.

"Estamos perto do descontrole. Entre 2020 e 2030, com a inversão da pirâmide etária, teremos uma situação insustentável", afirmou o ministro Aroldo Cedraz, relator do processo e eleito ontem presidente do tribunal de contas para o próximo biênio. "Não temos recursos para suprir essas necessidades. Nem agora e, menos ainda, no futuro."

No regime dos servidores públicos, que abrange 671 mil civis, o déficit foi de R$ 49,9 bilhões no ano passado. A previdência dos militares, com 294 mil atendidos, soma R$ 22,8 bilhões. Esses grupos consomem R$ 72,7 bilhões. A auditoria menciona que o Funpresp, fundo de previdência complementar criado em 2012 para conter a disparada de gastos no setor público, contava com apenas 2.233 participantes em dezembro. Enquanto isso, mesmo contemplando 24 milhões de beneficiários que recebem pelo INSS, o regime geral de previdência social registrou déficit de R$ 39,9 bilhões em 2013.

Na determinação ao governo, o TCU cobrou da Casa Civil a entrega de um plano "visando à promoção de mudanças estruturais e paramétricas necessárias à mitigação dos riscos apontados".

Fonte: Valor (04/12/2014)