TIC: Valeu a pena universalizar a Telefonia fixa?

A Telefonia fixa era o principal serviço de telecomunicações do Brasil e do mundo em 1997, quando foi aprovada a Lei Geral das Telecomunicações (LGT), que estabeleceu um novo marco regulatório para o país.

Nota: Ranking baseado no custo do serviço como percentual do pib per capita. O nº 1 é o de menor custo.

Ainda não existia a banda larga residencial (o acesso à Internet era discado) e o celular era visto como serviço caro que não iria substituir o telefone fixo.

A demanda por telefonia fixa era alta e a lista de espera por um telefone fixo só foi eliminada com a privatização, cujas regras foram estabelecidas na LGT.

O telefone fixo era visto como uma infraestrutura básica a estar presente em todas as residências, da mesma forma que a energia elétrica e água.

Fazia todo sentido estabelecer um "Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU)" a ser cumprido pelas concessionárias de telefonia fixa com metas como:

• Telefones fixos (acessos individuais) em localidades com mais de 300 hab.. As solicitações devem ser atendidas em 7 dias.
• TUP (orelhão) em localidades com mais de 100 habitantes;

Nota: No PGMU I estas metas eram de 600 hab., 14 dias e 300 hab. respectivamente.

O cumprimento destas metas exigiu pesados investimentos por parte das concessionárias que a partir de 2001 passaram a ter capacidade instalada para atender a mais de 42 milhões de telefones fixos.

No entanto, a taxa de utilização desta capacidade instalada, que era de 90,1% em 2003, caiu para 64,2% 10 anos depois.

Com os orelhões ocorreu uma situação semelhante. Em 2013 eram 1,3 milhões e dez anos depois apenas 900 mil.

O crescimento das autorizadas de telefonia fixa local, principalmente Embratel/Net e GVT, explicam em parte a queda nos telefones fixos das concessionárias.

Mas, o total de telefones fixos em serviço cresceu apenas 14,2% em um período de 10 anos (2003 - 2013).

Tentativas de popularizar o telefone com preços mais acessíveis para a população de baixa renda como o AICE não tiveram sucesso.

O que não se podia prever em 1997 era que o celular se tornaria o principal dispositivo para comunicação de voz, em substituição ao telefone fixo.

A penetração de telefones fixos em domicílios brasileiros caiu de 52,9% em 2002 para 38,6% em 2013, enquanto a do celular cresceu de 34,7% para 89,8% neste período.

No momento em que o Brasil discute metas para um Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), é importante refletir sobre a experiência com a universalização do telefone fixo.

Promover o acesso à internet de alta velocidade para todos os brasileiros é sem dúvida uma meta para o país. A associação de metas com tecnologias específicas pode no entanto levar a distorções.

A análise realista dos bens reversíveis deve também fazer parte do incentivo às prestadoras, para que estas invistam mais nesta que é uma infraestrutura vital para o crescimento do Brasil.

Diante deste quadro pergunta-se:

• Valeu a pena universalizar o telefone fixo?
• O que poderia ter sido feito de diferente se soubéssemos que o celular iria se tornar o principal serviço de telecom do Brasil?
• O marco regulatório e os contratos de concessão de telefonia fixa já deveriam ter sido revistos?
• Vale a pena levar a banda larga fixa para todas as residências brasileiras?
• Como a Banda Larga deve ser levada para as residências brasileiras?

Fonte: Teleco (15/12/2014)