sexta-feira, 29 de agosto de 2014

TIC: CPqD investe em pesquisa e desenvolvimento de componentes para carros elétricos

A área de pesquisa e desenvolvimento do CPqD será uma peça importante no projeto da Eletric Dreams de oferecer em dois anos um carro esportivo, de alta performance, com sistemas de conectividade a bordo e, principalmente, totalmente elétrico. Nas mãos do centro de pesquisa estará o desenvolvimento do sistema de armazenamento de energia, as baterias, um dos principais desafios do veículo elétrico. Para esse programa, recebeu financiamento de R$ 6,3 milhões do BNDES.



Para o CPqD a parceria com a Eletric Dreams para o desenvolvimento da bateria do carro também representa um marco importante. “Em um momento de transição tecnológica na área de mobilidade nós estamos nos posicionando para utilizarmos nosso conhecimento em tecnologia da informação e, com isso,  entrarmos em outras áreas como sistemas de gerência de energia para diversas aplicações”, comentou Hélio Graciosa, presidente do CPqD.

“Estamos desenvolvendo uma bateria híbrida, combinando tecnologias avançadas de lítio e ultracapacitores”, disse Raul Beck, engenheiro responsável pela área de Sistemas de Energia do CPqD. No projeto, o centro de pesquisas também responde pelo inversor, o sistema que controla o motor nas rodas.

Fábio Giullaumon, presidente e diretor de Tecnologia da Eletric Dreams reconhece que o sistema de armazenamento de energia terá papel fundamental na finalização do projeto. Ele não responderá apenas pelo alto desempenho na aceleração esperado para o veículo mas também em autonomia equivalente à dos veículos de combustão. Ele prevê ainda a combinação de diversos sensores que enviarão informação para os sistemas de controle desenvolvido pela empresa e vai contar com sistema de recuperação de energia na frenagem.

Não se trata da primeira parceria fechada pela empresa para o desenvolvimento do carro elétrico. Em geral, seus parceiros estão mais concentradas no setor aeronáutico de onde, inclusive, vieram os sócios da companhia.  “Nosso diferencial em relação às montadoras é que somos uma empresa de tecnologia”, comentou. Não por acaso, a maior referência para o executivo é a Tesla Motors, montadora que nasceu no Vale do Silício em 2003 focada em projetos de carros elétricos de alta performance. No ano passado, a montadora conseguiu lucro pela primeira vez em sua história e também se tornou a primeira fabricante de carros elétricos a alcançar resultado positivo. Outra referência, dessa vez em termos de performance que se planeja atingir, são os modelos produzidos pela inglesa Ariel Atom.

Com foco no mercado de luxo, a previsão é que o carro seja lançado no primeiro semestre de 2016. Giullamon acredita que a seu favor terá o interesse desse nicho de mercado em automóveis esportivos de alta performance e equipados com soluções avançadas tecnológicas. “A performance será superior ao que temos visto no mercado e ele contará com sistemas que também não vemos em outros carros”, observou o executivo. Em nove meses, será a vez de se dedicar ao desenvolvimento das soluções de conectividade que farão parte do veículo.
Fonte: site Momento Editorial (29/08/2014)

INSS: Teto do INSS em 2015 será de R$ 4.662 e o mínimo vai para R$ 788

O valor máximo das aposentadorias e demais benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deverá passar de R$ 4.390,24 para R$ 4.662,43 no ano que vem.
Para o salário mínimo e o piso dos benefícios, o aumento deverá ser dos atuais R$ 724 para R$ 788,06.

Os valores foram informados ontem pelo governo no Projeto de Lei Orçamentária 2015, que é a consolidação das previsões de despesas para o ano que vem.
O texto foi entregue pela ministra Miriam Belchior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros.

A proposta atualiza a previsão da inflação pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), enviada ao Congresso em abril, o governo previa uma inflação de 5,3%.
Agora, a expectativa é que o índice encerre 2014 em 6,2%.
Fonte: Agora SP (29/08/2014)

INSS: STF adia julgamento sobre benefício previdenciário para milhares de ações já ingressadas na Justiça sem terem passado pelo INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda precisa definir uma solução para as milhares de ações que buscam benefícios previdenciários na Justiça. O problema surgiu depois de os ministros decidirem na sessão de quarta-feira que, antes de ir ao Judiciário, os trabalhadores são obrigados a apresentar um requerimento administrativo no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por falta de quórum, a Corte não conseguiu retomar a questão ontem.

Em seu voto, o relator do caso, ministro Roberto Barroso havia formulado uma proposta. Para as ações que já estão em curso, o ministro propôs que retornassem ao juiz de primeiro grau para que o autor fosse intimado a dar entrada no pedido administrativo em, no máximo, 30 dias, sob pena de extinção do processo. O INSS teria, então, um prazo de 90 dias para se manifestar.

Barroso destacou a importância de se formular uma proposta que resguarde o momento de ingresso em juízo como o marco de início do benefício, nos casos em for reconhecido o direito. E desobrigue o trabalhador de propor nova ação em caso de uma respota negativa pelo INSS.

A sugestão de Barroso foi comentada pelos ministros conforme analisavam o mérito, mas não chegou a ser votada. O ministro Teori Zavascki, por exemplo, afirmou ter dúvidas quanto às medidas de transição. Para Zavascki, só faria sentido a norma de transição nos casos em que o problema (falta de requerimento administrativo inicial e, portanto, do interesse de agir) estiver colocado no processo.

O tema chegou ao Supremo por meio de um processo em que uma trabalhadora buscava concessão de aposentadoria rural por idade sem ter feito prévio requerimento administrativo. Ficaram vencidos na discussão os ministros Marco Aurélio e Carmen Lúcia.

O juiz de primeiro grau extinguiu o processo sem julgar o mérito. Ele considerou que a ausência de prévio requerimento administrativo violava uma das condições da ação, "o interesse de agir". A decisão foi anulada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Fonte: Valor (29/08/2014)

quinta-feira, 28 de agosto de 2014

Fundos de Pensão: CNPC vai discutir o resgate parcial das reservas do participante e a transferência do risco de longevidade para seguradoras

Convencidos de que a próxima reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que acontece no dia 30 de setembro, é a última deste governo e deve ser usada para aprovar projetos relevantes para o futuro do sistema de fundos de pensão, seus membros vão colocar sobre a mesa alguns pontos inovadores. Entre eles, estaria a permissão para fazer o resgate parcial das reservas dos participantes e também a transferência do risco de longevidade para as seguradoras.

Após essa reunião de 30 de setembro, a seguinte ocorreria apenas no final de dezembro, já com o novo presidente eleito. Quer seja reeleita a presidente Dilma Roulssef ou alguém da oposição seja eleito, o certo é que a composição do Conselho deve mudar bastante e esse não estaria preparado para discutir e votar no curto prazo propostas desse tipo. “Se não conseguirmos avançar agora, provavelmente teremos que deixar essas questões mais para a frente”, explica o secretário-adjunto de Políticas de Previdência Complementar, José Edson da Cunha Junior.

Segundo ele, a proposta da SPPC é permitir um resgate de até 25% das reservas desde que cumprida uma carência de pelo menos 36 meses por parte do participante. Esse percentual incidiria sobre a totalidade das reservas no caso dos planos instituídos, no qual a totalidade dos aportes é feito pelos participantes, e apenas sobre as contribuições vertidas pelos participantes, no casos dos planos patrocinados.

Ele ressalva que tanto os percentuais de resgate quanto o prazo de carência a serem propostos estão sujeitos à discussão no colegiado do CNPC, que é quem tem a palavra final. “Pode haver mudanças tanto em um quanto em outro”, admite Cunha Júnior.

Com relação à permissão para a transferência de risco da longevidade para as seguradoras, isso ocorreria no caso das seguradoras que tivessem ou desenvolvessem produtos apropriados para receber esses riscos, os quais poderiam compartilhar com as companhias de resseguro.

De acordo com Cunha Júnior, as duas mudanças aumentariam a competitividade do sistema de fundos de pensão em relação à previdência aberta, que já conta com esses instrumentos.
Fonte: Investidor Institucional (28/08/2014)

TIC: Telefonica fica com a GVT. Brasil fica cada vez mais próximo a volta do monopólio das comunicações

Em comunicado ao mercado, a empresa francesa Vivendi avisa que a “a oferta da Telefónica é considerada particularmente atraente, gerando um ganho de mais de 3 bilhões de euros”, e “é a que melhor atende aos objetivos estratégicos e financeiros do grupo”.

De acordo com a empresa francesa, a proposta trará uma nova fase para o desenvolvimento para a Vivendi, que é o de se tornar um grupo industrial integrado e focado em mídia e conteúdo.

A oferta da Telefónica, que inicialmente era de 6,75 bilhões de euros, foi aumentada para 7,45 bilhões de euros. Ela prevê pagamento em dinheiro de 4,663 bilhões de euros e 12% de ações da Telefônica Vivo Brasil para a Vivendi após a aquisição da GVT. Esta oferta que tinha validade só até amanhã, devido ao anúncio da Vivendi, fica automaticamente prorrogada por três meses.  Na oferta da Telefónica há ainda a possibilidade de a Vivendi trocar um terço das ações brasileiras por ações da Telecom Italia, na proporção de 5,7% do capital social e 8,3% do direito de voto da italiana.
Fonte: Tele Síntese (28/08/2014)

Fundos de Pensão: Ministério Público Federal investiga BNDES e seu fundo de pensão Fapes

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro instaurou investigação criminal para apurar os aportes feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) ao fundo de pensão de seus funcionários, a Fapes. Denúncia anônima acatada pelo MPF questiona uma dívida que a fundação cobra do banco.

No mesmo processo, o Ministério Público também investiga a responsabilidade da Previc, órgão regulador dos fundos de pensão, e do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), do Ministério do Planejamento, no caso. No fim do ano passado, a diretoria do BNDES aprovou o pagamento de parte da dívida, mas a decisão precisava ser aprovada ainda pelo Dest, que cuida de empresas estatais.

A Fapes cobra do banco uma dívida de R$ 3,6 bilhões. O fundo de pensão fez um levantamento que identificou eventos passados derivados de exclusiva decisão do BNDES que aumentaram os compromissos do fundo de pensão, mas que não foram observados à época pela Fapes. Como esses eventos ocorreram antes da lei que institui paridade de contribuição entre patrocinadores e participantes nos planos de previdência complementar, a Fapes argumenta que esses valores devem ser cobertos de forma unilateral pelos patrocinadores.

A procuradora Ana Paula Ribeiro Rodrigues enviou ofício ao BNDES pedindo informações sobre os aportes realizados pelo banco na Fapes desde 2000, sobre os estudos que comprovem a dívida e se houve manifestação e autorização do Dest para a realização de aportes.

A denúncia feita ao Ministério Público - a qual o Valor teve acesso - alega que o aporte do banco de forma unilateral fere as regras do setor e se configuraria em um "prejuízo ao erário". A maior parte da dívida cobrada do BNDES se refere a gratificações e abonos salariais pagos pelo banco aos funcionários na ativa, que foram estendidos aos aposentados, sem que mais recursos fossem aportados no fundo de pensão para cobrir esses compromissos.

A denúncia ao Ministério Público argumenta que a Lei Complementar nº 108, de 2001, veta "o repasse de ganhos de produtividade, abono e vantagens de qualquer natureza para os benefícios". Diz ainda que o sistema de previdência complementar prevê a constituição de reservas matemáticas que garantam o pagamento das aposentadorias, "sendo vetado efetuar pagamentos sem o respectivo custeio, ou seja, sem as reservas previamente constituídas, sob pena de desequilíbrio atuarial, que pode inviabilizar a própria existência do plano".

Segundo a denúncia, como não há formação de reservas para o pagamento desses abonos também aos aposentados, o patrimônio comum da fundação é corroído. "A consequência da sequência desses seguidos atos praticados de 1998 até 2013 é o desfalque nas reservas financeiras da Fapes da ordem de quinhentos milhões de reais [R$ 500 milhões]", afirma o autor da denúncia.

O documento informa também que associações de empregados e aposentados do BNDES estão se articulando para ajuizar uma ação coletiva pleiteando a incorporação do abono e gratificações aos benefícios.

A denúncia tem 12 páginas e explica o que é previdência complementar, a Fapes e fundamenta os motivos pelos quais defende a sua posição, citando várias leis do sistema de previdência.

Procurado, o BNDES informou por meio da assessoria de imprensa que foi notificado e que está prestando todos os esclarecimentos pedidos. A Fapes disse que já prestou os esclarecimentos ao Ministério Público Federal.
Fonte: Valor (28/08/2014)

TIC: CPqD pode receber milhões por Ação Popular de diretor do SINTPq

A Fundação CPqD pode receber uma quantia milionária em recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) graças a uma ação popular movida em 2005 pelo diretor do SINTPq, José Paulo Porsani. A ação questiona o contingenciamento das verbas da União ao Funttel e, consequentemente, a diminuição de recursos repassados pelo Fundo ao CPqD.
De acordo com Porsani, a retenção estava resultando no descumprimento do decreto 3.737 de 30 de janeiro de 2001que trata do repasse desses recursos ao CPqD.
A ação popular foi vitoriosa em todas as instâncias em que tramitou, inclusive para o pagamento retroativo dos valores e pode gerar jurisprudência para outros casos em que o Governo Federal contingenciou recursos para o pagamento da dívida pública.
Para Porsani, a ação popular foi mais um passo em defesa de um CPqD de volta às origens, como um centro de excelência em P&D em telecomunicações. “As administrações passam, mas as instituições devem continuar com os objetivos que foram criadas. Movi a ação com o apoio do sindicato e vamos injetar um bom volume de recursos para preservação da capacidade tecnológica no CPqD”, conclui.
Para o SINTPq a vitória representa mais que o cumprimento da Lei, mas é resultado de seu compromisso com o desenvolvimento tecnológico brasileiro dentro e fora das empresas de sua base. 
Acompanhe o processo pelo 2006.34.00.000161-1
Decreto 3.737
Instituído em 2001, o decreto 3.737 dispõe sobre a regulamentação do Funttel, incluindo sua fonte de recursos e atribuições.
O Funttel é mantido principalmente por contribuição de 0,5% da receita bruta das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações. O repasse desses recursos ao CPqD deve levar em conta a necessidade de preservação da capacidade de pesquisa e desenvolvimento tecnológico:
“Na reestruturação e desestatização da Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS deverão ser previstos mecanismos que assegurem a preservação da capacidade em pesquisa e desenvolvimento tecnológico existente na empresa.” (art. 190 da Lei nº 9.472 de 1997).
Em 2012, o Conselho Gestor do Funttel reduziu de 30% para 15% o repasse para o CPqD. Já na instituição do decreto era previsto o repasse de 20% dos recursos:
“A partir de 1o de agosto de 2001, vinte por cento das receitas do Funttel serão alocadas diretamente à Fundação CPqD, conforme cronograma financeiro por ela elaborado, de acordo com as normas do Conselho Gestor.” (art. 17 do Decreto 3.737, 30.1.2001)
No entanto, cabe ao Conselho Gestor alterações no percentual repassado ao CPqD:
"Compete ao Conselho Gestor do Funttel a definição do percentual de recursos a ser destinado a cada órgão e entidade legalmente habilitada, para efetivação das despesas operacionais de planejamento, prospecção, análise e estruturação de operações, contratação, aplicação de recursos, acompanhamento de operações contratadas, avaliação de operações e divulgação de resultados, necessárias à implantação e manutenção das atividades do Funttel, observado o limite de cinco por cento dos recursos arrecadados anualmente." (Parágrafo único incluído pelo Decreto nº 4.149, de 1.3.2002).
Fonte: site do SINTPq (28/08/2014)

Fundos de Pensão: Uma visão sobre a busca da negociação entre as EFPC's, patrocinadoras e participantes antes da arbitragem, mediação e judicialização de conflitos

O Ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, ao encerrar os trabalhos da Comissão de Juristas do Senado Federal para a Reforma da Lei de Arbitragem e Mediação, lembrou que “se por um lado é verdade que nunca o Judiciário teve tanta visibilidade para a população,  por outro também é verdadeiro que a qualidade dos serviços prestados decaiu muito”.

Nesse contexto, é louvável a iniciativa da Previc de criar um fórum para arbitragem e  mediação.

A nova Instrução PREVIC 10, de 2014, se comparada com a Instrução 7, de 2010, representou um avanço significativo, mas ainda há dúvidas sobre seus resultados práticos. Não obstante o exotismo de se criar, no interior do órgão estatal de supervisão a possibilidade de arbitragem, instituto em regra essencialmente privado, a sinalização oficial parece positiva, podendo funcionar especialmente para conflitos entre fundos regidos pela Lei Complementar 108/01 e estatais patrocinadoras, envolvendo até mesmo, sempre voluntariamente, os órgãos de controle dessas empresas.

No caso das entidades fechadas de previdência complementar, os institutos da negociação e da mediação despertam mais esperanças que a arbitragem. Na negociação, qualquer uma das partes em conflito pode contratar um negociador que, embora seja parcial, pois atua em nome de quem o contratou, vai buscar os pontos de convergência para a superação da controvérsia. Na mediação, as partes em conflito elegem de comum acordo um mediador, que deve ser neutro e imparcial, para identificar as divergências e as convergências e contribuir para a viabilização de uma composição.

Por óbvio, a entidade fechada de previdência complementar tem limitações para transacionar, ainda que sobre direitos patrimoniais disponíveis, tendo em vista que os recursos por ela administrados pertencem a uma coletividade e sua gestão se submete às leis, às normas do órgão regulador e ao contrato previdenciário.

De toda sorte, sem prejuízo de seus propósitos para ativar os fóruns institucionais disciplinados pela Instrução 10/2014, a Previc poderia estimular patrocinadores, fundos de previdência e entidades associativas a buscarem o entendimento, antes de tais atores baterem à porta da máquina administrativa ou judiciária do Estado, como em migrações e saldamentos.

O órgão federal de supervisão poderia ainda, no exercício clássico de suas atribuições, atuar proativamente para que uma questão fundamental sobre o equilíbrio de um plano previdenciário, mesmo que já judicializada, não fique pendente de solução por anos a fio. A articulação institucional com o objetivo de estimular o diálogo entre patrocinadores, entidade de previdência e organizações associativas, se levada a cabo pelo órgão oficial de fiscalização, pode funcionar para destravar litígios que acabam por prejudicar os próprios participantes e assistidos dos planos de previdência.

A judicialização de conflitos tem trazido custos enormes para os fundos de pensão e, por consequência, para os patrocinadores e os participantes e assistidos. A cultura do contencioso gera ônus também para o Poder Judiciário, cada dia mais assoberbado de processos, penalizando toda a sociedade, seja pela demora e queda de qualidade na prestação jurisdicional, seja pelos custos que recaem sobre o orçamento público. Aliás, como bem lembrou John Roberts, presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos, ao prestar contas sobre o Ano Judiciário de 2013 naquele país, o crescimento de demandas judiciais tem se revelado incompatível com a escassez de recursos públicos orçamentários do mundo atual, daí a necessidade de novos meios de resolução de conflitos.

Já é hora de a OAB, em seus indispensáveis exames de seleção, exigir dos candidatos à advocacia não apenas a redação de petições ao Estado-Juiz, mas também a elaboração de contratos e termos de acordo entre particulares.

Trata-se de uma nova cultura jurídica, alcançando o próprio Judiciário, cujos integrantes começam a repudiar com maior rigor as demandas temerárias e as “teses cobaias” que tanto alimentam a indústria do contencioso.

Fonte: Adacir Reis é advogado. Foi membro da Comissão de Juristas do Senado Federal para a Reforma da Lei de Arbitragem e Mediação. Diário dos Fundos de Pensão (28/08/2014)

Fundos de Pensão: Situação no Postalis (Correios) complica-se mais ainda. Banco acusado só tem em caixa 33% do solicitado no bloqueio

Justiça não conseguiu reter os R$ 197,8 milhões pedidos pelo Postalis. Banco recorreu 
O bloqueio dos bens do americano Bank of New York Mellon, obtido por meio de liminar na Justiça na semana passada pelo Postalis, alcançou apenas R$ 65 milhões dos R$ 197,8 milhões solicitados pelo fundo de pensão dos Correios. O valor era o total disponível na conta da ré BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S.A - o que não inclui os ativos de clientes operados pelo banco de investimento. O Postalis solicitou o congelamento de R$ 197,8 milhões, porque o montante equivale ao prejuízo sofrido em investimentos irregulares dos quais o fundo acusa o banco de ser corresponsável. 
Na terça-feira, o BNY Mellon recorreu do bloqueio dos seus bens, determinado pela 29ª vara Cível Justiça do Rio em 21 de agosto. O recurso ainda não foi analisado pela desembargadora Geórgia de Carvalho Lima, da 20ª Câmara Cível. 
As aplicações indevidas se deram no fundo de investimento Brasil Sovereign II, do qual o Postalis é o único cotista. Pelo contrato, 80% dos recursos tinham de ser aplicados em títulos da dívida externa brasileira. Porém, no fim de 2011, foram trocados por papéis lastreados em bônus argentinos e venezuelanos, provocando perda de R$ 190 milhões. 

Juíza vê risco de saída do país 
A troca for feita pela ex-gestora Atlântica, de Fabrizio Neves, que também é réu do processo e teria desaparecido e renunciado à gestão do fundo após a descoberta da irregularidade, no início de 2012. O BNY Mellon, que administra o fundo, nega qualquer envolvimento, alegando que as decisões de investimento cabem à gestora, não à administradora. 
Mas a juíza Carla Faria Bouzo, da 29ª Vara Cível, autorizou o bloqueio dos bens por acreditar que a administradora do fundo não pode simplesmente se eximir de suas obrigações, atribuindo ao gestor a autoria pela conduta irregular. Na decisão, a magistrada afirma que devem ser considerados que foi (a administradora) quem escolheu o gestor. Além disso, afirmou ser razoável o pedido do Postalis porque há risco de que a administradora também encerre suas atividades no Brasil , uma vez que a Atlântica se mostrava idônea e sólida perante o mercado . 
A magistrada também deu 20 dias ao BNY Mellon para entregar toda a documentação referente à compra das notas lastreadas em dívida argentina e venezuelana e à correspondência trocada com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Atlântica. 
Procurado, o banco apenas confirmou ter recorrido contra o congelamento dos seus bens. Já o advogado do Postalis, Luiz Eduardo Cavalcanti Correa, reforçou a necessidade de manutenção do bloqueio. A Atlântica não foi encontrada para comentar a decisão da Justiça. 
Além do processo, o Postalis pediu ao Banco Central que investigue o BNY Mellon por administração ruinosa do dinheiro dos servidores dos Correios.
Fonte: O Globo ( 28/08/2014)

INSS: STJ decide em repercussão geral que aposentadoria e outros benefícios não podem ser solicitadas na Justiça sem requerimento prévio negado no INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que não se pode ir diretamente à Justiça para solicitar benefício previdenciário. É preciso antes apresentar um requerimento administrativo no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, por maioria, foi proferida ontem em repercussão geral.

A questão, porém, deve voltar à pauta de hoje para que os ministros decidam a situação dos pedidos que tramitam na Justiça, que não passaram previamente pelo INSS. Ficaram vencidos na discussão os ministros Marco Aurélio e Carmen Lúcia.

O tema chegou ao Supremo por meio de um recurso do INSS contra acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Os desembargadores entenderam que, "em matéria previdenciária, a não postulação administrativa do benefício não impede a propositura da ação judicial".

No processo, uma trabalhadora buscava concessão de aposentadoria rural por idade sem ter feito prévio requerimento administrativo. O juiz de primeiro grau extinguiu o processo sem julgar o mérito por considerar que a ausência de prévio requerimento administrativo violava uma das condições da ação, "o interesse de agir", segundo o relator do caso no STF, ministro Roberto Barroso.

A decisão foi anulada pelo TRF. Contra esse entendimento, o INSS interpôs recurso extraordinário alegando ofensa aos artigos 2º e 5º, inciso 35, da Constituição. Sustentou que "a decisão recorrida garantiu à parte autora o acesso ao Judiciário, independentemente de ter sido demonstrado que a linha de benefícios do INSS tivera indeferido sua pretensão no âmbito administrativo".

Em sua sustentação oral, o procurador-geral federal Marcelo Siqueira Freitas destacou a eficiência do atendimento do INSS. Para ele, se o Judiciário aceitasse a tarefa de fazer a primeira análise antes da administração, acabaria por invadir esfera de competência do Poder Executivo.

Para o advogado Thiago Martinelli Veiga, que defende a trabalhadora, se houvesse acesso a processo célere e barato, os beneficiários não recorreriam ao moroso e caro Judiciário. "O acesso aos direitos previdenciários não é tão fácil, rápido e barato como diz o INSS. O cidadão enfrenta dificuldades para acessar a Previdência Social", afirmou.

Em seu voto, porém, o ministro Roberto Barroso defendeu que a concessão inicial de benefício pelo INSS depende de prévio requerimento administrativo. Já para a revisão de benefício - salvo se houver necessidade de prova de fato novo - e situações em que há posição notória contrária do INSS não haveria essa necessidade.

Barroso acrescentou ainda que o STF já assentou que é legítima a imposição de condições para que se possa postular em juízo. E que prévio requerimento administrativo não se confunde com exaurimento das instâncias administrativas.

Para Barroso, se o Supremo decidisse pela não exigibilidade do prévio requerimento administrativo, estaria sobrecarregando o Judiciário, com grande prejuízo para os jurisdicionados.

Para as ações em curso, o ministro defendeu a definição de uma fórmula de transição. "Diante da oscilação jurisprudencial é razoável pensarmos em solução de transição para quem foi diretamente a juízo discutir essas questões", afirmou. No entanto, essa fórmula não foi analisada ontem e ficou para ser definida na sessão de hoje.

Após o voto de Barroso, o ministro Marco Aurélio abriu a divergência. Ele afirmou que não se litiga com a administração pública por bel prazer, manifestando preocupação que essa mesma exigência se espalhe para outras situações jurídicas e para situações de embate desequilibrado, entre cidadão e Estado.

Para Marco Aurélio, a decisão seria péssima em termos de cidadania. "Se pudesse me manifestar como leigo, eu diria que a corda não pode estourar do lado mais fraco e no caso o lado mais fraco são os beneficiários da Previdência", disse. O ministro foi acompanhado na divergência pela ministra Carmen Lúcia.
Fonte: Valor (28/08/2014)

TIC: Telefonia no Brasil é redesenhada na Europa

O futuro das operadoras de telecomunicações no Brasil depende de negociações que estão em curso, neste momento, em quatro países europeus: França, Itália, Espanha e Portugal. O grande maestro por trás do movimento de consolidação é a espanhola Telefónica, mas a decisão de como ficará o setor está nas mãos da francesa Vivendi, dona da GVT no Brasil.

Em sua reunião do conselho de administração, hoje, a Vivendi deverá analisar duas propostas. Uma da Telefónica, para adquirir a GVT, e outra da Telecom Italia , que propóe uma fusão entre sua controlada TIM Brasil e a GVT.

Ontem, as atenções se voltaram para as reuniões dos conselhos de administração da Telefónica, em Madri, e da Telecom Italia, em Milão. A Telefónica aumentou sua proposta, não solicitada, de € 6,7 bilhões que já havia apresentado à Vivendi, para € 7,5 bilhões. O grupo espanhol já havia perdido a GVT para a Vivendi em uma conturbada disputa, em 2009, e agora está disposto a endurecer o jogo para não repetir a derrota. Logo depois que a Telecom Italia decidiu blindar a TIM, propondo uma fusão da empresa com a GVT, a Telefónica revidou, melhorando sua oferta.

Na última hora, na noite de terça-feira, a Oi confundiu mais ainda o jogo. Enviou um comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), informando que havia assinado contrato com o banco BTG Pactual, que como comissário deverá desenvolver alternativas para comprar a fatia da Telecom Italia na TIM.

Por esse modelo, o BTG age em seu próprio nome e negocia com as empresas interessadas em aderir à proposta de aquisição. De imediato, o banco sai apenas com a adesão da Oi. A expectativa é que a América Móvil - dona da Claro, Net e Embratel Star One - e Telefônica Vivo se juntem para uma proposta em comum. A proposta é adquirir a participação indireta de 66,7% do capital que a Telecom Italia tem na TIM.

Ontem, o valor de mercado da TIM alcançou R$ 30,752 bilhões. A ação ordinária foi cotada a R$ 12,72, com valorização de 11,18%. Foi a quinta maior alta do mercado à vista e a primeira do Ibovespa.

A ação preferencial da Oi fechou a R$ 1,43, alta de 6,71%, a segunda maior do Ibovespa. Com isso, o valor de mercado da Oi atingiu R$ 12,448 bilhões. Em Lisboa, as ações da Portugal Telecom subiram 6,3%, cotadas a € 1,55, enquanto em Milão o papel da Telecom Italia fechou em alta de 3,17%, a € 0,86.

A pergunta que analistas e fontes do setor faziam ontem era como a Oi poderia bancar sua parte em uma eventual oferta pela TIM. O valor de mercado da Oi é bem inferior ao da TIM. Além disso, a empresa reportou dívida líquida de R$ 46,2 bilhões no fim de junho, considerando a integração dos negócios da PT Portugal. A dívida bruta era de R$ 52,2 bilhões e o caixa, de R$ 5,988 bilhões. Para o analista Alex Pardellas, da CGD Securities, a Oi não tem condições financeiras para fazer a aquisição, pois o endividamento líquido e a relação entre a dívida líquida e o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, em inglês) está próxima a 4,5 vezes.

A questão já vinha sendo debatida há meses, quando já se comentava que a Oi, assessorada provavelmente pelo BTG, lideraria a aquisição e que, se o negócio fosse concretizado, a TIM seria dividida entre os concorrentes no Brasil.

Além de a Oi não ter de fazer a proposta pela fatia inteira da Telecom Italia na TIM, ainda conta com ativos para financiar sua parte. São cabos submarinos em Portugal, torres de telefonia móvel e imóveis. Até os ativos da TIM poderiam ser vendidos ao entrar no negócio, como a rede de fibra óptica da operadora e a rede de longa distância da Intelig, além de torres de celular avaliadas em R$ 7 bilhões.

A Telecom Italia não recebeu bem o comunicado da Oi e divulgou nota argumentando que o conselho de diretores tomara conhecimento, pela imprensa, da iniciativa da empresa com o BTG. Confirmou, ainda, que a TIM Brasil continua a ser "um ativo estratégico com o qual está comprometida para concentrar importante investimento e perspectiva de crescimento" e "especifica que é completamente estranha à iniciativa da Oi S.A., a qual desconhecia".

O grupo italiano de fato se mostrou irritado com o movimento da Oi, considerado uma "interferência inapropriada" em um processo que já era complicado. Se o BTG concluir um desenho de aquisição e enviar uma proposta formal, o presidente da Telecom Italia, Marco Patuano, terá de levá-la ao conselho. E isso atropela tudo que vinha sendo discutido.

Essa seria a última chance para a Oi tentar abocanhar uma fatia da TIM, no caso de fragmentação da tele. Nesse caso, não haveria sentido para a Telecom Italia prosseguir em seu plano de consolidar a TIM com a GVT. Uma proposta da Oi, se bem-sucedida, eliminaria um concorrente de serviços móveis. A TIM é a 2ª no ranking por número de clientes (74,2 milhões), atrás apenas da Vivo (79,4 milhões). Pela proposta da Telefónica, desapareceria como rival a GVT, focada em telefonia fixa, banda larga e TV por assinatura. Já no modelo de aquisição da Telecom Italia, TIM e GVT se uniriam, uma complementando o serviço que falta na outra.

"A Oi não pode ficar passiva com o processo de consolidação em curso nesta indústria. No caso do Brasil, tem obrigação estratégica de ser protagonista", disse ao Valor uma fonte próxima ao grupo de controladores da operadora brasileira. Embora haja preocupação com o processo de fusão com a Portugal Telecom e a dívida resultante disso, a aposta é que com a sequência do processo de fusão após a aprovação da Assembleia Geral Ordinária, em Portugal, marcada para 8 de setembro, a estratégia será de continuar o caminho para tornar o grupo Oi uma corporação, com acesso a funding de longo prazo a custos competitivos.

A expectativa, ainda, é que uma eventual fusão crie sinergias que permitam um processo de consolidação de ativos que permitam um significativo processo de redução da dívida da Oi.

Já entre analistas o cenário não é tão promissor. Um ponto de preocupação, além da dívida da Oi, é o "imbróglio" envolvendo a Portugal Telecom, que levou um calote de € 897 milhões do Grupo Espírito Santo, obrigando-a a reduzir sua fatia na fusão com a Oi.

Há quem classifique de "movimento desesperado" a contratação do BTG pela Oi, tentando evitar que a TIM compre a GVT. Isso porque se o comando da Oi avaliasse que a Telefônica é que iria comprar a GVT, não teria razão para divulgar um comunicado ao mercado na véspera da reunião do board da Vivendi. Segundo um analista, o natural seria a Oi esperar fechar a compra da GVT pela Telefônica, o que teria como consequência a redução do valor da TIM Brasil e aí fazer oferta por ela.

Vender a TIM para a Oi criaria mais valor para a italiana do que uma possível associação com a GVT, disse um analista que preferiu não se identificar. Se a Telecom Italia ficar com a GVT, unidade de telefonia fixa e banda larga da francesa Vivendi, terá de consolidar um mercado de quatro operadoras, cuja competição é cada vez mais acirrada. Por isso, a venda da TIM seria uma opção com resultados mais seguros.

Em todos os casos, terá de ser observada a concentração de mercado, mesmo que regional. A Telefônica está tentando atender às exigências do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que não aceita a participação da espanhola na Vivo e indiretamente na TIM. O grupo espanhol já diminuiu sua participação na Telecom Italia de 14% para 8,3%, mas não é suficiente. A Telco, com 22,4% de participação na Telecom Italia e com a Telefónica como maior acionista, está em fase de liquidação. Aos poucos, o cenário vai se modificando.
Fonte: Valor (28/08/2014)

quarta-feira, 27 de agosto de 2014

TIC: Oi prepara compra da TIM e ações de empresas disparam

Transação será intermediada pelo Banco BTG Pactual, de acordo com comunicado feito ao mercado na noite de terça-feira, 27


A Oi informou em comunicado ao mercado, divulgado pela Comissão de Valores
Mobiliários (CVM), a assinatura de contrato com o Banco BTG Pactual para
intermediar proposta de compra da participação da Telecom Italia na TIM
Participações S.A.
Logo na abertura do mercado, as ações das duas empresas dispararam. O papel
preferencial da Oi avançava mais de 7% na abertura do pregão, enquanto os
ordinários (que dão direito a votos em assembleias do grupo) subiam no ritmo de
8%. As ações da TIM iniciaram o pregão com disparada de quase 10%. O Ibovespa
avançava pouco mais de 0,5% nesta manhã.
O contrato entre Oi e BTG Pactual foi assinado na terça-feira, 27, de acordo com o
documento divulgado às 23h35. Dá direitos ao BTG de agir em nome da
companhia para "desenvolver alternativas para viabilizar proposta para a aquisição
da participação detida indiretamente pela Telecom Itália na TIM".
Veja a íntegra do comunicado feito pela Oi ao mercado:

Oi S.A (...) vem informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que, nesta
data, assinou contrato com o Banco BTG Pactual S.A. para atuar como
comissário, na forma do artigo 693 do Codigo Civil, para, agindo em seu próprio
nome e por conta e ordem da Oi, desenvolver alternativas para viabilizar
proposta para a aquisicao da participacao detida indiretamente pela Telecom
Italia SpA na TIM Participacoes S.A., observadas as regras e restrições previstas
em lei e nas normas e decisões expedidas pela Agencia Nacional de
Telecomunicações (Anatel) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(CADE), bem como os demais regulamentos aplicáveis.
A Oi manterá os seus acionistas e o mercado informados sobre qualquer evento
relevante relacionado a matéria aqui descrita.
Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2014.

Fonte: Estadão (27/08/2014)

Anapar promove em setembro Módulo Básico de Finanças e Investimentos no Rio

Nos dias 08 e 09 de setembro, acontece no Rio de Janeiro (RJ) o curso Módulo Básico de Finanças e Investimentos. O curso terá duração de 16 horas-aula. O público-alvo é constituído por militantes e dirigentes de entidades de classe, trabalhadores de fundos de pensão, dirigentes de fundos de pensão, membros de comitês e também participantes que tenham interesse pelo tema.
Este módulo possibilita aos participantes conhecer os princípios da gestão financeira e as modalidades de investimentos aplicáveis no âmbito das EFPC seus riscos, bem como a regulamentação específica do setor. O objetivo é também capacitar quanto à tomada de decisões relativas aos investimentos dos recursos do plano de benefícios de natureza previdenciária e ao controle dessas aplicações.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
I. Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC): atividade fim e
atividade meio.
II. Os investimentos no plano de benefícios de previdência complementar.
III. Os investimentos e os regimes financeiros de repartição simples,
capitalização, repartição de capital de cobertura.
IV. Os riscos nos investimentos.
V. As razões da regulamentação dos investimentos das EFPC por parte do
Estado.
VI. Mercado financeiro e mercado de capitais.
VII. Segmentos de alocação dos recursos permitidos ao plano de
benefícios de EFPC
VII. A macro análise de investimentos por parte da EFPC:
• Governança na EFPC em relação aos investimentos;
• Análise do perfil das obrigações;
• Análise dos cenários econômico-financeiros;
• Análise do investimento específico;
• Conformidades às normas reguladoras do Conselho Monetário Nacional e do
Conselho Nacional de Previdência Complementar
• Formas de gestão;
• Controle.
IX. A política de investimentos de um plano de benefícios da EFPC.

Serviço
Local: Prece-Rua Pref. Olímpio de Melo, 1676 – Benfica – Rio de Janeiro – RJ.
Data: 08 e 09 de setembro de 2014.
Horário: 9h às 18:00
Inscrições: no site www.anapar.com.br, o pagamento será via boleto bancário emitido no ato da inscrição.
Taxa de inscrição: R$ 355,00 (valor por participante)
Informações: (61) 3326-3086 / 3326-3087 – e-mail: anapar@anapar.com

Desaposentação: uma longa espera!

Minha segunda coluna no Portal Previdência Total volta a falar de um assunto importante no Direito Previdenciário: a desaposentação. Na semana passada, em 14.08.2014, após alguns problemas técnicos de acesso à Internet voltei para casa, no fim da tarde, com uma expectativa que se aproximou daquela dos recentes jogos da Copa do Mundo: corri para casa afoito em ligar a TV, não para ver uma peleja, mas doido para assistir ao Plenário do STF na TV Justiça. Estava marcado o tão aguardado julgamento do RE, referente à desaposentação. 
Contudo, a ansiedade permanece. Assisti até o final o programa e nada de julgamento. Posteriormente, li aqui no Portal Previdência Total que o próprio Ministro Luis Roberto Barroso, relator do caso, afirmou que julgamento foi adiado em virtude daquele processo não estar dotado de repercussão geral, isto é, não possuiria força vinculante aos demais processos, e que se pretende retomar o julgamento da questão já em setembro, em conjunto com outro processo (RE 381.367), esse sim apresentado na sistemática da repercussão geral, fechando a discussão da matéria. 
É positivo que se julguem tais processos em conjunto, até para dar sintonia à questão da desaposentação. Ainda mais oportuno é o julgamento a partir da sistemática da repercussão geral, que dá força vinculante ao resultado do julgamento, inclusive com a eventual edição de Súmula Vinculante. 
Mas o lado negativo do que ocorreu é a continuidade da demora e da indefinição em torno desse assunto tão importante para a sociedade e para os que se dedicam ao estudo do Direito Previdenciário. Permanece a Justiça Federal abarrotada de processos discutindo esse tema e aguardando desfecho célere e seguro. 
Já defendemos em nossa obra Desaposentação – novas perspectivas teóricas e práticas que o tratamento mais adequado para o assunto da desaposentação seria a sua expressa previsão legal, o que o Governo Federal e o INSS rejeitam veementemente. O ideal seria a realização da troca de aposentadorias no âmbito das próprias agências do INSS. 
Enquanto isso não ocorre, compete à laboriosa Justiça Federal a resolução dessa controvérsia, aos milhares de processos que lhe acorrem. 
Esperamos, novamente ansiosos, o julgamento da questão no mês de setembro! 
Fonte: Marco Aurélio Serau Junior - PrevTotal (27/08/2014)

Apos (Assoc. Aposentados): ANABB visita superintendente da PREVIC. Um bom exemplo a ser seguido pela FENAPAS para resolver impasse do superavit do PBS-A da Sistel

Ontem a ANABB  (Assoc. Nac. dos Funcionários e Aposentados do BB) realizou uma visita de cortesia para o novo diretor superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Carlos Alberto de Paula, que assumiu o cargo há pouco mais de um mês. A reunião teve como objetivo apresentar a ANABB para o novo superintendente e debater assuntos prioritários para o funcionalismo do BB e que envolvem a Previc. 
Participaram da reunião o presidente da ANABB, Sergio Riede, o vice-presidente de Comunicação, Douglas Scortegagna e a vice-presidente de Relações Funcionais, Tereza Godoy. Também esteve presente o Diretor de Análise Técnica da Previc, José Roberto Ferreira. 
Um dos assuntos questionados pela ANABB foi sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que está sendo discutido pela PREVI, Banco do Brasil e Previc. O novo dirigente afirmou ainda que o pouco tempo em que está a frente daquela Secretaria não foi possível se inteirar de todos os assuntos a ela pertinentes, muitos dos quais altamente relevantes, mas que considera esse tema, assim como o Teto dos Estatutários, de grande importância e, por isso mesmo, exigem um pouco mais de conhecimento para eventual tomada de posição. 
Afirmou que as portas da Previc estão abertas e, oportunamente, retomaria os contatos com a ANABB.
Fonte: site Anabb (27/08/2014)

Fundos de Pensão: Postalis (Correios) responde e contesta editorial do Estado de SP sobre déficit em seu plano e esquece de mencionar voto de minerva da patrocinadora


Em relação ao editorial do jornal “O Estado de São Paulo”, do dia 25/08/2014, o Postalis esclarece: 
1-Mais uma vez, chamamos a atenção para o fato de o termo “rombo” não ser adequado para qualificar o  déficit técnico,  que ocorre em razão de os investimentos terem rentabilizado abaixo da meta atuarial para o período; 
2- A indicação para ocupar cargos na diretoria do Instituto é uma prerrogativa do patrocinador dos planos, os Correios,  conforme prevê o estatuto. Porém, a nomeação  depende de aprovação do Conselho Deliberativo, que tem composição paritária entre representantes do patrocinador e dos empregados; 
3- A mudança do estatuto com previsão de uma paridade entre participantes e patrocinadora na composição da diretoria executiva (2 diretores indicados pela patrocinadora e dois eleitos pelos participantes) já  foi aprovada pelo conselho deliberativo e enviado ao patrocinador para homologação e posterior aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar- PREVIC; 
4-Conforme já publicado em esclarecimentos anteriores,  as mudanças nos investimentos do FIDEX para títulos da Argentina e da Venezuela foram feitos à revelia do Postalis e são, inclusive, objetos de investigação nos Estados Unidos e de ação judicial do Postalis contra os administradores e gestores do fundo no Brasil; 
5- Todos os investimentos feitos pela atual Diretoria do Postalis estão performando acima da meta atuarial. A maior parte são posições em Títulos Públicos Federais com taxas acima da meta atuarial, marcados na curva, o que dá mais segurança de que esses investimentos serão levados até o vencimento; 
6- Sobre a alegação feita pelos conselheiros de  “descumprimento e/ou adiamento das determinações solicitadas à diretoria”, a Diretoria reafirma que atende a todas as recomendações do Conselho Deliberativo, de forma diligente e responsável, desde que não configure tomada de decisão em assuntos previstos pelo estatuto social como de competência da Diretoria Executiva; 
7- Os desembolsos  para aquisição de debêntures emitidas pelo Grupo Galileo (mantenedora da Gama Filho e da Univercidade) foram feitos em maio e em outubro de 2011, ou seja, anos antes do descredenciamento das universidades.  
Fonte: site Postalis (27/08/2014) 

terça-feira, 26 de agosto de 2014

INSS: Petição para reposição das perdas dos Aposentados e Pensionistas do INSS

Quem concordar com a petição abaixo, depois de lê-la, favor clicar no link ao final do texto para aderir:

"Tomei a iniciativa de fazer esta petição, pelos motivos abaixo expostos, e peço aos que concordarem, assinar a petição para que seja colocada em pauta em REGIME DE URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA e APROVADA NA CÂMARA FEDERAL, O PROJETO DE LEI - PL 4434/2008, QUE TRATA DA REPOSIÇÃO DAS PERDAS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS:

1 - As contribuições do INSS, é determinado por Lei, que sejam entre um até dez salários mínimos:
2 - Ao se aposentar pelo INSS, é determinado por Lei, conforme alguns critérios adotados, que as aposentadorias pagas, sejam entre um e dez salários mínimos:
3 - Os reajustes das aposentadorias por Lei, eram feitas com o mesmo percentual de reajuste do Salário Mínimo;
4 - Uma Lei aprovada em 1994, pelo CONGRESSO NACIONAL E SANCIONADA PELO ENTÃO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, prejudicando aos IDOSOS QUE SE APOSENTASSEM APÓS ESTA LEI, ESTABELECE QUE AS APOSENTADORIAS/ BENEFÍCIOS DE UM SALÁRIO, SEJAM REAJUSTADAS COM O MESMO PERCENTUAL DO SALÁRIO MÍNIMO, E AS APOSENTADORIAS DE MAIS DE UM SALÁRIO ATÉ O TETO, QUE SÃO DEZ SALÁRIOS, SEJAM REAJUSTADAS COM OUTRO PERCENTUAL, DIFERENTE DO USADO PARA OS REAJUSTES DAS APOSENTADORIAS QUE RECEBEM UM SALÁRIO MÍNIMO;
5 - A Lei aprovada em 1994 passou a ser executada pelos governos do PT - LULA E DILMA a partir de 2003 , causando nestes onze anos de governo reduções nas APOSENTADORIAS DOS IDOSOS QUE RECEBEM MAIS DE UM SALÁRIO, DA ORDEM DE 80 %, causando perdas no padrão de vida, endividamento, humilhação, agonia, transformando a vida dos IDOSOS APOSENTADOS DO INSS, numa VERDADEIRA TORTURA no final de suas vidas, com aqueles que tanto trabalharam e contribuíram para o INSS e para a SOCIEDADE;
7 - OS governos do PT - LULA E DILMA, estão reduzindo as aposentadorias, para que todos fiquem recebendo um único salário mínimo, independente de terem contribuído sobre um ou até dez salários mínimos. Estes governos autoritários, radicais e perversos, estão antecipando a morte dos IDOSOS DO BRASIL. É INJUSTO E IMORAL, mesmo sendo legal por ter esta Lei de 1994, mas ressalvo, que uma Lei não pode reduzir benefícios e direitos adquiridos, pois muitos estavam contribuindo há dez, vinte, trinta e até mais de 35 anos, onde existiam regras pré-estabelecidas por Lei.
8 - Pelos motivos acima expostos, peço aos que acharem justo, assinarem a petição para que seja colocada em pauta em REGIME DE URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA e APROVADA NA CÂMARA FEDERAL, O PROJETO DE LEI - PL 4434/2008, QUE TRATA DA REPOSIÇÃO DAS PERDAS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS."

http://www.avaaz.org/po/petition/Reposicao_das_perdas_dos_Aposentados_e_Pensionistas_do_INSS/?tYLwkib

Mundo: Um ótimo exemplo a seguirmos: Governo finlandês elabora projeto de lei que promove a transparência e a governança dos Fundos de Pensão

Novas regras de transparência voltadas para os administradores privados de benefícios do sistema finlandês devem entrar em vigor em breve. Um projeto de lei que trata do assunto já foi submetido à votação do congresso.

O Ministro da Previdência Social e Saúde afirmou que, se aprovado, o projeto exigirá que as companhias de seguro previdenciário (fundos de pensão e previdência aberta) passem a manter um registro interno dos membros dos conselhos e seus substitutos, CEOs e adjuntos, bem como de auditores e empregados capazes de influenciar as decisões de investimento. Os integrantes das referidas listas deverão declarar se possuem ações ou quaisquer outros negócios privados.

A nova lei de governança deve entrar em vigor em janeiro de 2015. A partir dessa data, os provedores de benefícios terão cinco meses, no máximo, para dispor de um registro atualizado, afirmou o ministério.

De acordo com as novas regras, os conselhos das companhias de seguro previdenciário também terão que criar um conjunto de princípios de governança corporativa. Os CEOs e outros conselheiros não serão impedidos de tomar assentos em outros colegiados. Contudo, o provedor de benefícios terá que avaliar a participação dos membros em outros conselhos no que diz respeito à sua necessidade e adequação.

As regras sobre conflitos de interesses para diretores e CEOs de gestoras de benefícios previdenciários serão mais duras do que as aplicáveis às demais empresas. Conselheiros e CEO ficarão impedidos de participar de negociações caso sejam empregados ou membros de colegiados de qualquer empresa envolvida nas transações.

Transações comerciais importantes realizadas por executivos da empresa, a exemplo da compra de imóveis, deverão ser analisadas pelos colegiados e divulgadas ao público, afirmou o ministério.

O projeto de lei também trata da questão dos mecanismos de recompensa ao determinar que as seguradoras levem em conta os objetivos e operações da empresa em longo prazo. “Os sistemas de recompensa não devem encorajar a tomada excessiva de risco”, declarou o Ministério, em nota.

Na Finlândia, todas as atenções voltaram-se para a governança dos fundos de pensão no final do ano passado, quando o maior fundo do país, o Keva, foi alvo de um escândalo de gestão. A então diretora-gerente da organização, Merja Ailus, pediu demissão após a imprensa acusá-la de fazer com que a entidade pagasse por despesas pessoais, dentre outras coisas.  Uma investigação conduzida pelo Keva concluiu que as diretrizes aplicáveis à diretoria eram pouco específicas e que boas práticas de governança corporativa não vinham sendo observadas.
Fonte: sites Gama e Suporte Consult (26/08/2014)

INSS: Previdência tem R$ 5 bi de dinheiro sobrando no 1o. semestre

O primeiro semestre de 2014 (que corresponde aos meses de janeiro a junho) fechou com uma sobra de dinheiro de R$ 5 bilhões na Previdência Social. Esse resultado foi apresentando pelo Fluxo de Caixa do INSS. Isso é, portanto, dinheiro livre depois de todas as despesas pagas. Já estão incluídas todas as aposentadorias e pensões, urbanas e rurais, e também os benefícios assistenciais para inválidos e deficientes. 
As despesas da previdência, que é uma política social do Estado, são custeadas pelo Orçamento da Seguridade Social que a população brasileira recolhe em tributos. Portanto, é um sistema social do povo. 
Com dinheiro sobrando porque os aposentados que ganham acima do salário mínimo continuam sem o aumento real e cada vez mais endividado com empréstimos bancários e com despesas de saúde que sempre aumentam? 
Apesar do País já se encontrar em recessão econômica a previdência social continua resistindo a todos os ataques contra sua saúde financeira. Apesar também de todas as desonerações da folha que já foram adotadas contra o caixa da previdência social para favorecer a indústria, o que se verifica é que essa mesma indústria entrou em crise, está demitindo trabalhadores, mas a previdência continua firme.
Fonte: Cobap (26/08/2014)

segunda-feira, 25 de agosto de 2014

Fundos de Pensão: Postalis obtém liminar e bloqueia recursos de R$ 200 milhões

O Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, entrou na Justiça e obteve liminar que bloqueia o valor de quase R$ 200 milhões referente a perdas em aplicações em títulos da dívida argentina. A decisão atinge Fabrizio Neves, ex-sócio da Atlântica, gestora do fundo que aplicou nos papéis, e o BNY Mellon, que atua como administrador da carteira. Ambos aparecem como réus na ação aberta pela fundação. As informações são do Jornal Valor Econômico.

A perda com os títulos representa metade do patrimônio do fundo "Brasil Sovereign II", que tem o Postalis como único cotista. A aplicação na dívida argentina foi feita de forma irregular, já que, pelo regulamento, o fundo deveria manter ao menos 80% do patrimônio em títulos de dívida pública brasileira.

"A situação é grave e decorrente diretamente das práticas evidentemente irregulares do gestor em desacordo com a regulamentação e finalidade do fundo", afirma, na decisão, a juíza Carla Faria Bouzo, da 29ª Vara Cível do Rio, onde corre o processo.

A aplicação do fundo do Postalis foi realizada por meio de "credit-linked notes", títulos emitidos por instituições financeiras no exterior lastreados na dívida argentina. Além do investimento irregular, os papéis teriam sido adquiridos por um valor de aproximadamente US$ 79 milhões superior ao devido.

Após os problemas na Justiça americana que levaram à suspensão do pagamento dos títulos de dívida do governo da Argentina e a reavaliação do valor dos papéis, a BNY Mellon decidiu fazer uma provisão que reduziu em mais da metade o patrimônio do fundo.

Nenhum representante do Postalis foi localizado pelo Valor Econômico para comentar o assunto. Neves também não foi localizado. Em nota, a BNY Mellon informa que a decisão de investimento foi feita pelo gestor do fundo escolhido pelo Postalis e que não se responsabiliza pelas ações da fundação e de terceiros. "Acreditamos que não há fundamento para ação judicial e nos defenderemos vigorosamente", disse a instituição.
Fonte: PrevTotal (25/08/2014)

INSS: STF pauta Prévio Requerimento Administrativo (ingressar primeiro no INSS para só depois acessar a Justiça)

A COBAP, através do assessor jurídico Gabriel Dornelles, ingressou com pedido de Amicus Curiae (amigo da corte) na análise da Repercussão Geral nº350, em que se discute o “Prévio requerimento administrativo como condição para o acesso ao Judiciário” e deverá ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quarta-feira, 27.
Com o ministro Roberto Barroso na relatoria do processo, o Supremo decidirá se antes de ingressar em juízo postulando a concessão/revisão de benefício previdenciário o segurado deve efetuar o requerimento na agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o assessor da COBAP, “esse requisito impede que os segurados tenham seus direitos reconhecidos, visto que o INSS não segue o entendimento do Poder Judiciário, mas também não quer que os mesmos cheguem até ele”. 
Fonte: Cobap (25/08/2014)

Aposentadoria: Planejar tempo livre na aposentadoria é necessário, dizem consultores

O preparo para a aposentadoria vai além do aspecto financeiro. É necessário começar a planejar, em média cinco anos antes de parar, em como o tempo será ocupado.
O consultor Renato Bernhoeft, da Höft, lembra que, quando está trabalhando, a pessoa tem uma identidade moldada com sua atividade.
"Num dia, quase que seu sobrenome é a empresa; no outro dia, você é ex", afirma.
Por isso, diz, o primeiro foco deve ser a criação da nova identidade, que a pessoa terá no tempo no pós-trabalho, como ele chama.
"Ao se aposentar, a pessoa ganha tempo disponível. É preciso dar sentido a esse tempo disponível", diz.

Editoria de Arte/Folhapress

Atividades
Hobbies, amizades, outras atividades, tudo pode ser explorado. "A pessoa com atividade paralela, remunerada ou não –artista, professor, síndico–, transita melhor para a aposentadoria", afirma.
"Busque atividade que o motive", diz Carolina Mazza Wanderley, consultora sênior de previdência da Mercer. "Assim como faz na ativa, é interessante fazer um 'networking' [redes de contato] para atividades fora do trabalho."
Foi o que fez o aposentado –ou artista plástico ou colunista de vinhos– Walter Tommasi, 63. Ele começou a se preparar desde a faixa dos 20 anos.
"Sempre pensei que, quando ficasse velhinho, iria querer ter dinheiro para me sustentar", afirma.
Paralelamente a sua carreira de 33 anos em uma multinacional, ele cultivou hobbies que o levaram a ter outros objetivos e amizades quando se aposentou: a pintura e vinhos.
Hoje, seis anos após se aposentar, ele escreve sobre vinhos para uma revista e se mantém pintando.
Fonte: Folha de SP (25/08/2014)

Aposentadoria: Previdência privada não é a única alternativa de investimento para acumular recursos

Investimentos em renda fixa, como Tesouro Direto, LCA e LCI (letras de crédito do agronegócio e imobiliária, ambas isentas de IR), também podem compor o portfólio.
Além disso, com mais informação e dedicação, é possível montar uma carteira de ações para esse fim.
"Pensando na aposentadoria, o que a pessoa quer é se proteger da inflação e ter um ganho acima dela", afirma Thiago Alvarez, do GuiaBolso, site de finanças pessoais.
Editoria de Arte/Folhapress

Por isso, em sua visão, a melhor recomendação é investir em títulos públicos atrelados à inflação pelo programa do Tesouro Direto, as NTN-Bs.
"Como é um dinheiro em que você não vai mexer, esses papéis vão pagar a variação da inflação mais uma taxa de juros", afirma.

Outra opção
Escolher uma carteira ou fundo de ações é outra opção e é a recomendação de Raymundo Magliano Neto, presidente da Magliano Corretora, por ser uma aplicação de prazo mais longo.
"A pessoa pode todo mês investir em um fundo diferente, garantindo uma diversificação maior e maximizando o retorno para o bolo da aposentadoria", diz.
Mas quem for optar por essa saída precisa atenção à escolha dos fundos ou ações que vão compor sua carteira.
Segundo estudo de Alvarez, do GuiaBolso, a rentabilidade do CDI superou de longe a do Ibovespa (principal índice da Bolsa brasileira) entre julho de 1994 e o dia 20 deste mês.
O CDI variou 643,4% acima da inflação nesse período, ante 246% do Ibovespa -também descontada a inflação.
Fonte: Folha de SP (25/08/2014)