sábado, 24 de janeiro de 2015

Blog Aposentelecom: Enquete sobre o PAMA termina e 91% preferem proposta da Astel-SP, mas Sistel já informou ser impossível atender plenamente pleito da associação. Novos cálculos e negociações são necessários


Apesar da proposta da Astel-SP para sanear o plano assistencial PAMA da Sistel ter sido o preferido por 91% dos leitores deste blog, a Sistel informou ser impossível implementá-la na sua plenitude, conforme proposto.

A proposta, conforme encaminhada ao Conselho Deliberativo da Sistel, consiste no cumprimento pela Sistel da sentença com trânsito em julgado referente a uma Ação Coletiva de 2001 impetrada pela Fenapas contra a Sistel, no Rio de Janeiro. A sentença de maio de 2003 solicitava:

  1. o reconhecimento do direito adquirido dos aposentados e assistidos de continuarem a usufruir do PAMA, conforme ele foi constituído;
  2. o reconhecimento da ilegalidade e nulidade de criação de nova entidade assistencial (interpreta-se que possa ser o aditivo PAMA-PCE) com recursos do PAMA e proibir a transferência da quantia referente aos recursos comuns dos aposentados, mantendo-os para a finalidade de garantir o funcionamento do PAMA;
  3. reconhecimento da obrigação da Sistel de providenciar a transferência de valores do Fundo de Compensação e Solvência (atual Reserva Especial do PBS-A) para o PAMA, até suprir eventual déficit;
No caso de descumprimento por parte da Sistel estipulou-se multa diária por cada item descumprido.

Importante destacar dois itens nesta decisão:

  1. existem duas interpretações antagônicas quanto a segunda decisão acima: o aditivo PCE poderia extinguir-se ao executar a ação e assim prejudicar os assistidos optantes, ou o PCE seguiria normalmente, pois alem de tratar-se de uma opção dos assistidos, entrou em vigência alguns meses após a sentença e foi fruto de um acordo nacional capitaneado pela Sistel e Fenapas, autora da ACP inicial e que desistiu da mesma;
  2. o cumprimento da sentença implicaria na transferência dos superavits já provisionados (2009 à 2011) e de forma integral, sem entrar-se no mérito se é a parte das patrocinadoras ou dos assistidos e sem a necessidade de concordância destas partes.

Mas a decisão quanto ao cumprimento ou não da sentença caberá ao Conselho Deliberativo da Sistel, que dará sua palavra final oportunamente.

Só que a proposta da Astel engloba outras exigências adicionais, das quais duas ela declarou formalmente não abrir mão e das quais a Sistel não as considerou em seus cálculos preliminares para verificar se a transferência dos superavits do PBS-A no cumprimento da sentença suportariam a perenidade do PAMA, quais sejam:

  1. o retorno ao PAMA de todos que quiserem, inclusive os inadimplentes e desistentes do plano, sem ônus nenhum, pois o superávit está lá para cobrir o plano e a SISTEL não é banco para exigir cobranças, aliás indevidas;
  2. fim da coparticipação no PAMA e para os optantes do PCE que se cobre no máximo 5% do benefício SISTEL de cada usuário para que gozem dos Benefícios do PCE.
Fica então entendido que a proposta da Astel, conforme originalmente formulada, mesmo sendo a preferida pelos eleitores deste Blog, passou a ser não viável e impossível de implementar na sua totalidade, principalmente em relação a volta dos inadimplentes ao plano assistencial, mas também em relação ao fim da coparticipação no PAMA original. Desta forma novos cálculos serão necessários para aferir-se possíveis novas faixas de benefícios para seguir-se com a cobrança de novos percentuais de coparticipação, logicamente inferiores aos atuais.

Como se vê, ainda faltam muitos muitos cálculos e negociações pela frente até chegarmos a uma proposta de solução plausível e viável a todas as partes. 

Em paralelo correm ações jurídicas por parte de algumas Associações de Aposentados e da Fenapas para suspender o aumento das contribuições mensais do PCE que foram reajustadas em 61% desde o mês de dezembro passado.  

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