terça-feira, 10 de fevereiro de 2015

Plano PAMA-PCE: FENAPAS entra com agravo de instrumento para cancelar aumentos do PCE, proibir cancelamentos por inadimplência no PAMA, volta do custeio pelas patrocinadoras e retorno dos inadimplentes ao plano


A FENAPAS entrou com Ação Contra o Reajuste Abusivo do PCE, praticado pela Sistel, contra o cancelamento ilegal do PAMA por motivos de inadimplência do Assistido no PCE ou no PAMA, pela cobrança do custeio do PAMA das patrocinadoras de acordo com o Regulamento do PBS e do PAMA e pelo retorno dos Suspensos ou Cancelados ao PAMA. Na Primeira instância tivemos a Gratuidade de Justiça reconhecida, no entanto o Juiz quis ouvir a Sistel antes de decidir-se pela Liminar de suspensão do reajuste do PCE.

Considerando a situação aflitiva dos Assistidos com a cobrança do Reajuste Abusivo no PCE, nos Contra-Cheques de Janeiro de 2015 e nos Boletos vencendo em 12/02/2015, os nossos Advogados (Equipe da Dra. Marcelise) entraram no dia 28/01/2015 com o Agravo de Instrumento com PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (Tutela Antecipada ou Liminar) do Reajuste Abusivo da Contribuição Mensal por Grupo Familiar do PCE. O Agravo de Instrumento já foi distribuído e o Desembargador designado. Aguardamos o julgamento.

Para melhor defender os seus direitos é necessário que o Aposentado se Associe e que a sua Associação se una à FENAPAS!
A SUA, A NOSSA FORÇA É A UNIÃO!

Veja:
Sempre será possível um Acordo que respeite os direitos dos Assistidos e que eles possam decidir!

Fonte: site da Fenapas (09/02/2015)

Um comentário:

  1. Me parece que este era a única alternativa a ser seguida. As tentativas de negociações deram em nada. Os Estudos Atuariais do PAMA e do PCE solicitados pela FENAPAS à SISTEL não foram entregues, impossibilitando qualquer análise técnica.

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