terça-feira, 31 de março de 2015

Fundos de Pensão: Mais um fundo de pensão estatal, o FUNCEF (Caixa), terá equacionamento de déficit em 2016 após terceiro ano abaixo da meta atuarial

De mesmo valor que o plano da Postalis, os planos REG/Replan da Funcef têm déficit superior a R$ 5 bi

O fundo de pensão da Caixa Econômica Federal, a Funcef, encerrou 2014 com seus quatro planos abaixo da meta atuarial, de 12,07%. Os planos de benefício definido (BD), o REG/Replan não saldado e o REG/Replan saldado, obtiveram rentabilidade de 3,79% e 4,16%, respectivamente, enquanto os planos de contribuição variável (CV), o REB e o Novo Plano, encerraram o ano com 5,23% e 6,21% de rentabilidade, respectivamente. Como é o terceiro ano consecutivo sem bater as metas atuariais, o fundo de pensão terá que realizar processo de equacionamento do déficit dos planos BD.

De acordo com comunicado da fundação, os investimentos em renda variável foram os grandes responsáveis pela contração dos resultados. “Em 2014, a carteira foi impactada negativamente pelo resultado do FIA Carteira Ativa II (Vale), que encolheu 27%, e pelo investimento em mercado à vista (ações), que apresentou retorno negativo de 5,07%”, diz o comunicado.

A Funcef destaca que sua participação no FIA Carteira Ativa II, lastreado por papéis da Vale, baixou para R$ 5,6 bilhões na avaliação do final do último exercício e que, nos últimos três anos, as reavaliações sofreram redução de quase 40%, cujo impacto, diz a fundação, decorre principalmente da queda do preço do minério de ferro. O valor da comodity despencou 50% no período. “Ainda no período, o Ibovespa apresentou queda de 11,89% e a rentabilidade do mercado à vista foi de 5,25% negativos”, ressalta.

Positivamente, o destaque foi para os investimentos imobiliários, que tiveram rentabilidade de 16,77% no ano passado contra uma meta de 12,1%. Na carteira de operações com participantes, a rentabilidade ficou em 16,29%, enquanto renda fixa ficou em 12,61%. Já a carteira de estruturados rendeu 7,62% no ano.

Déficit
Por conta dos resultados abaixo da meta e do resultado deficitário por três anos seguidos, a fundação deverá apresentar um plano de equacionamento de déficit dos planos REG/Replan, que contabiliza R$ 5,54 bilhões. Já para os outros planos a medida não será necessária, pois no Novo Plano, o déficit de R$ 30,2 milhões não ultrapassou 10% da reserva matemática, enquanto o REB mantém superávit.

O plano de equacionamento de déficit será apresentado no decorrer deste ano para que seja implementado no primeiro semestre de 2016.

Fonte: Investidor Institucional (31/03/2015)

Fundos de Pensão: Obrigação de todos conselheiros serem certificados, inclusive das patrocinadoras, desagrada Abrapp


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Quanto à certificação, o fato é que a proposta apresentada pela sociedade civil sequer foi distribuída para exame pelos conselheiros. A discussão girou, então, exclusivamente em cima da minuta apresentada anteriormente pelo governo. Nesse caso, os dois únicos pontos positivos foram, de um lado, o prazo de 1 ano para que a habilitação seja conseguida após a posse, no lugar de ser exigida previamente, condição que só continua prevalecendo, o que era esperado, em se tratando de AETQs e, de outro lado,  o custeio do processo de certificação pela entidade

Claramente negativa, no entanto, foi a decisão do CNPC de exigir certificação de todos os conselheiros, condição difícil de cobrar, por exemplo, de altos executivos de patrocinadoras, reconhecidos por sua elevada qualificação.
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Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (31/03/2015)

INSS fecha 2014 com superávit. E o aumento dos aposentados?


Analisando o Fluxo de Caixa do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que é o verdadeiro documento do balanço financeiro da Previdência Social, verificou-se que houve um superávit de R$ 8,3 bilhões no seu saldo final. 
Analisando cada componente do resultado financeiro, observou-se que o total das receitas previdenciárias, que incluem as contribuições dos empregados e empregadores e recursos transferidos pelo Orçamento da Seguridade Social, totalizaram R$ 471,8 bilhões. 
Essas receitas fazem também a cobertura das aposentadorias rurais e dos benefícios assistenciais para idosos e inválidos, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). 

O INSS iniciou o ano com um saldo inicial (superávit) de R$ 18,3 bilhões, dinheiro suficiente para cobrir o custo do aumento real das aposentadorias e pensões acima do salário mínimo. No entanto, não se sabe para onde foi esse dinheiro. 
A COBAP não consegue entender porque o Governo e a grande mídia insistem tanto em afirmar que a Previdência Social é deficitária quando todos os números indicam o contrário. 
A COBAP lamenta que ano após ano, os aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo continuem com seus proventos injustiçados pelo Governo. O dinheiro existe, mas ele vai para desonerações, fraudes, sonegação e outros desvios. 

Fonte: Cobap (31/03/2015)

Desaposentação: MPF do ES ajuíza ação em caso de desaposentação para incluir todos que têm direito, mesmo sem ingressar na Justiça


O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) ajuizou ação civil pública contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por conta da recusa da autarquia em promover, administrativamente, a desaposentação de segurados que continuaram a contribuir com a Previdência. 
A desaposentação é o ato do segurado que pleiteia o cancelamento da aposentadoria visando à concessão de uma outra mais vantajosa. Na prática, ao cancelar o primeiro benefício, o segurado terá computado na segunda aposentadoria todas as contribuições realizadas após a primeira, ou seja, o período trabalhado com novas contribuições para a Previdência Social servirá para melhorar o valor a ser recebido. 
A questão surge quando o segurado se aposenta e volta a trabalhar e, uma vez sujeitos ao regime da CLT, passam a contribuir novamente com o INSS. O governo estima que 500 mil aposentados continuam trabalhando e contribuindo com a Previdência Social. De acordo com o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, o Brasil tem hoje mais de 70 mil ações de segurados que lutam na Justiça para obter o direito a trocar a aposentadoria. 

Segundo o procurador da República, Carlos Vinicius Cabeleira, autor da ação, “o que tem acontecido é o segurado individualmente pedir sua desaposentação, mas o INSS negar o pedido. Com isso, ele acaba entrando na Justiça para conseguir. E os juízes estão dando decisões a favor dos segurados. Para evitar essa quantidade grande de ação judicial individual, o MPF propôs a coletivização, para que a decisão passe a valer também para as demais pessoas que estão na mesma situação”, explica. 
Para ele, como muitos segurados já entraram com ações individuais na Justiça e obtiveram êxito, cabe ao MPF entrar com uma ação coletiva para que todas as pessoas que estão na mesma situação também possam ser beneficiadas.

Fonte: MPF/ES (31/03/2015)

Fundos de Pensão: Abrapp esclarece participantes e interessados sobre campanha crítica veiculada na mídia contra fundos de pensão


Em vista de recentes notícias divulgadas por veículos de Comunicação, em que se generalizam críticas ao Sistema como um todo tendo como base situações específicas, a Abrapp considera importante reforçar sua postura de esclarecer a todos os interessados sobre nosso modelo, reconhecido internacionalmente como um sucesso tanto em relação à governança e regulação quanto ao cumprimento das metas atuariais, entre outros pontos de destaque, motivo pelo qual compartilhamos o posicionamento com nossas associadas, objetivando conhecimento geral.

Consideramos de suma importância relembrar os seguintes pontos em relação ao Sistema, que reforçam nossa solidez e demonstram a seriedade e competência com que os fundos de pensão têm sido gerenciados no Brasil: 
- os fundos de pensão são investidores vocacionados para o longo prazo, já que as entidades fechadas de previdência complementar vivem ciclos longos de acumulação de reserva. Como o passivo tem exigíveis que se encontram, em geral, em um horizonte distante de tempo, a atividade investidora das entidades caracteriza-se por um processo de longa duração. Nunca é demais lembrar o que dizem os especialistas: nesse caso, é muito mais importante ver o filme inteiro, e não apenas a foto isolada. 
- tendo em vista esse quadro, os fundos de pensão não têm necessidade de vender apressadamente ativos com prejuízo para fazer frente a compromissos urgentes. Enquanto não venderem o ativo conjunturalmente desvalorizado, as fundações devem considerar o suposto ?prejuízo? apenas contabilmente. 
- é preciso distinguir entre dois tipos de déficit: o conjuntural e o estrutural. Como o próprio nome indica, o déficit conjuntural é passageiro e afeta de modo geral todos os agentes econômicos, em consequência da situação da economia do País. Já o déficit estrutural precisa de medidas mais imediatas de equacionamento. 
- o sistema fechado de previdência complementar do Brasil é reconhecido internacionalmente, inclusive pela OCDE, centro de excelência internacional em previdência, como um modelo vitorioso, bem sucedido quanto à gestão, governança e controles, destacando-se: 
Os fundos de pensão têm dado crescente atenção à governança. O marco inicial desse processo foi a Resolução CGPC nº 13, que passou a vigorar há 10 anos. 
Os participantes têm representação garantida nos conselhos das entidades, particularmente as de patrocínio estatal. 
Ferramentas sofisticadas de controle de riscos e de casamento de ativos e passivos (ALM) foram adotadas pelas entidades. 
Foi implantado o mapeamento de processos e controles internos, também decorrente da Resolução CGPC 13/2004. 
Foi adotado o modelo de Supervisão Baseada em Riscos consagrado internacionalmente. Esse modelo permite ao órgão fiscalizador identificar, mediante acompanhamento de indicadores, pontos de atenção e ação. Além disso, induz as entidades a adotar a gestão baseada em riscos (ver o segundo e o terceiro itens acima). 

Os desvios que, eventualmente, aconteceram são "pontos fora da curva". O Sistema e a Abrapp entendem que devem ser acompanhados e que devem ser tomadas as medidas cabíveis dentro do rigor da lei e das normas. 
Há um regime repressivo vigente (Decreto 4942/03) que responsabiliza os gestores nas pessoas físicas. São regras em sintonia com as boas práticas verificadas no mercado de valores mobiliários (Banco Central e CVM). 
A habilitação e certificação de dirigentes e conselheiros aperfeiçoam e aprofundam a profissionalização da governança das entidades. 
O incentivo aos programas de educação previdenciária e o nível de transparência de informações aos participantes são crescentes. 

- o modelo é tão bem sucedido que tem números expressivos a mostrar: os fundos de pensão registraram rentabilidade de 2.187% nos últimos 20 anos, resultado muito acima do exigível atuarial de 1.189% no mesmo período. Assim, dispõem de todas as condições patrimoniais para fazer frente aos compromissos expressos no passivo. 
Tendo em vista essa realidade, a Abrapp reitera sua postura de defesa intransigente do Sistema e de esclarecimento em relação à real importância dos fundos de pensão para a proteção do trabalhador e para o financiamento da economia brasileira. 
Cordialmente, 

José Ribeiro Pena Neto 
Diretor-Presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp)

Fonte: Abrapp (31/03/2015)

Nota da Redação: Enquanto não tivermos punições exemplares com multas pesadas e proporcionais aos prejuízos causados para dirigentes que desviam sua conduta, enquanto persistirem as nomeações políticas, especialmente em fundos de pensão estatais, e enquanto os verdadeiros interessados na boa gestão dos fundos, que são os participantes e assistidos dos planos, não puderem acompanhar e interferir nesta gestão, nunca conseguiremos resolver o problema de credibilidade e transparência destas fundações.
Desde 1998, por ordem constitucional, o custeio dos fundos de pensão é obrigatoriamente paritário entre patrocinadoras e participantes, logo esta paridade deve estar refletida também na gestão destes fundos, mesmo passados 17 anos daquela determinação.
É o que se espera para que estes chamados "desvios" cessem de vez.
Não adianta somente esclarecer, é necessário também agir para tornar as entidades mais transparentes junto a seus associados.

Fundos de Pensão: Reunião de ontem do CNPC foi presidida pelo Ministro da Previdência Social


Conselho aprova resoluções que garantem mais segurança aos participantes de fundos de pensão 
Ministro Gabas assume compromisso de participar das discussões sobre previdência complementar. 

O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, presidiu a primeira reunião de 2015 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), assumindo o compromisso de participar das discussões sobre o tema. “Precisamos pensar num sistema de previdência complementar que garanta a participação de toda a sociedade”, registrou Gabas. 
Na reunião desta segunda-feira (30) foram aprovadas três resoluções que irão garantir maior segurança aos participantes/assistidos e intensificar a profissionalização dos dirigentes de fundos de pensão

A primeira autoriza os fundos a fazer o compartilhamento de risco de longevidade. Isso significa que a entidade poderá contratar uma seguradora para arcar com benefícios de segurados que ultrapassarem a expectativa de sobrevida, calculada no momento da aquisição do plano de previdência complementar. “Tudo leva a crer que nós estamos construindo e dando passos efetivos para que o sistema tenha segurança e que os riscos que venham a ameaçar esse sistema possam ser compartilhados pelas seguradoras”, afirmou Jaime Mariz, secretário de Políticas de Previdência Complementar. 

A segunda resolução amplia o acesso a planos de fundos instituídos, nos quais não há patrocinador, ao possibilitar o ingresso de pessoas ligadas aos instituidores – por exemplo, os funcionários de uma entidade de classe. 

O CNPC também aprovou a certificação de dirigentes. A medida passa a exigir uma qualificação maior por parte de todos membros responsáveis pela gestão do fundo de pensão (Diretoria Executiva e todos Conselheiros deliberativos e fiscais), aperfeiçoando a gestão estratégica e operacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). 
“Nós queremos um sistema que seja seguro. Na medida em que se exige a profissionalização dos gestores, o participante terá mais segurança. Acredito que demos passos importantes e apontamos para os passos seguintes. O resultado é o fomento e a segurança do participante e do assistido”, acrescenta Mariz. 

Na próxima reunião, ainda sem data definida, serão discutidas a instituição do resgate parcial, que é a possibilidade de resgate de parte do dinheiro aplicado no fundo – atualmente, o segurado só tem a opção de retirada integral –, e a apuração do nível de solvência dos planos. 

Fonte: Ascom/MPS (31/03/2015)

Anapar convoca associados para escolha de delegados regionais para Assembléia Geral



ANAPAR | Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão
31 de março de 2015 
CONVOCAÇÃO
Prezado (a) Associado (a),

A ANAPAR - Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão realizará o XVI Congresso Nacional de Participantes e a sua Assembleia Geral anual nos dias 28 e 29 de maio de 2015 na cidade de Brasília - DF. O Congresso é aberto a todos os participantes de Fundos de Pensão, mas para participar da Assembleia Geral é necessário ser associado da ANAPAR, estar com a anuidade de 2014 paga e ser eleito delegado na Plenária de sua Regional.

Segundo o estatuto e decisão do Conselho Deliberativo, a proporção para escolha de delegados para a Assembleia Geral é de 01(um) para cada 15(quinze) associados, podendo ser incluídas novas filiações e o pagamento das anuidades de 2014 até a data da Plenária Regional.

As plenárias serão realizadas nas cidades, datas e locais, relacionadas abaixo. Participe da Plenária de sua regional. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (061) 3326.3086 ou (061) 3326.3087.
CIDADEDATAHORALOCAL
BELÉM  Ainda sem data
BELO HORIZONTE16.0418:00Sindados - MG - Rua David Campista, 150, Bairro Floresta
BRASÍLIA28.0418:00Sede da Anapar - SCS Q6 BL A - sala 708/709 Ed. Carioca
CURITIBA25.0410:00 Rua Lamenha Lins, 2064
VITÓRIA09.0418:00Auditório do Sindicato dos Portuários - SUPORT - Rua Duque de Caxias, 121, 4º andar sala 404 - Centro
FLORIANÓPOLIS09.0510:00Sede da ASAPREV - Rua Felipe Schmidt, 515, conjunto 111, Pórtico Centro Comercial - Centro
FORTALEZA  Ainda sem data
PORTO ALEGRE16.0509:30SINDBANCÁRIOS - Rua General Câmara, 424 - Centro Histórico
RECIFE14.0418:00Fachesf - Rua do Paissandu, 58 - Boa Vista
RIO DE JANEIRO25.0410:00Prece - Rua Pref. Olimpio de Melo, 1676 - Benfica
SALVADOR  Ainda sem data
SÃO PAULO29.0418:00Auditório Amarelo do Sindicato Bancários SP - Rua São Bento, 413 - Centro
TERESINA13.0418:00Sindicato Bancários do Piauí - Rua Gabriel Ferreira, 740 - Norte
CAMPOS22.0410:00Av. 28 de Março, 485 Centro


 
Claudia Ricaldoni
Pelos Diretores Coordenadores Regionais
ANAPAR - Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão 
SCS Qd. 06 Bl. A Ed. Carioca sala 709, Brasília-DF | Fones: (61) 3326-3086 / 3326-3087 | anapar@anapar.com.br

segunda-feira, 30 de março de 2015

Fundos de Pensão: Visão Prev consegue adesão de 450 assistidos na migração para novo plano CD puro com 90% dos recursos marcados na curva (vencimento)


Gestores de planos de contribuição definida (CD) adotam marcação na curva para reduzir volatilidade e acalmar participantes

Após o desastroso ano de 2013, quando os fundos de pensão apresentaram rentabilidades muito distantes das metas e em muitos casos negativas, uma saída pouco habitual começou a aparecer para os planos de contribuição definida (CD): a marcação dos ativos de renda fixa na curva. Se para os planos de benefício definido (BD) a marcação na curva (ou a vencimento como também é chamada) é um método bastante comum adotado há vários anos, para os planos CD a prática tem aumentado desde o ano passado e deve se intensificar em 2015.
A motivação principal é acalmar os participantes que possuem planos CD. “Os participantes ficaram muito preocupados com a volatilidade dos planos a partir de 2013. Tem aposentado que viu o benefício cair de forma dramática”, diz Stael Prata Silva Filho, presidente do Visão Prev
O fundo de pensão da Telefónica, que conta com patrimônio atual de R$ 4,8 bilhões, acaba de criar um plano CD puro com mais de 90% dos ativos marcados na curva.
Aprovado pela Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) no início de 2015, o novo plano denominado Previsão começou a implantação neste início de março. Desde o final de janeiro, a direção do fundo abriu um processo de adesão ao plano. Uma das peculiaridades do novo plano é que está voltado apenas para os participantes assistidos, por isso, permite a quase totalidade dos ativos marcados na curva. “A principal vantagem é a eliminação do efeito da volatilidade para os benefícios dos assistidos”, explica o presidente do fundo de pensão.
O processo de migração contou com a adesão de cerca de 450 participantes. Uma das características do novo plano é que a decisão é definitiva. Ou seja, não se pode sair do plano, por exemplo, através de portabilidade, ou mudar para outro plano mais adiante. Com os ativos marcados na curva, é realizado um estudo que realiza o casamento entre o passivo e o vencimento das aplicações.
Até meados de fevereiro, a direção do fundo ainda estava avaliando a viabilidade para se implantar o plano. Um dos requisitos para avançar no projeto é que as taxas das NTN-Bs estivessem em um patamar mínimo de inflação mais 5,5% ao ano. Mas como as taxas continuaram em patamar acima de 6% ao ano, o comando do Visão Prev deu sinal verde para se formar uma nova carteira de títulos de renda fixa todos marcados na curva. O valor da nova carteira ficou em torno de R$ 350 milhões.

Funpresp-Exe – O fundo de pensão dos servidores da União, o Funpresp-Exe é outro exemplo de fundação que adota a marcação na curva para os planos CD. A fundação conta atualmente com dois planos, um para servidores do Executivo e outro, para o Legislativo. “A principal vantagem é que os planos não incorporam a volatilidade do mercado. Há uma consistência no desempenho do plano e não temos que ficar explicando o problema de cotas negativas”, diz Ricardo Pena, diretor presidente do Funpresp-Exe.
Com cerca de dois anos de existência, o fundo de pensão tem a necessidade de atrair a adesão dos servidores públicos. A opção pela marcação dos ativos a vencimento é justamente para mostrar que a rentabilidade é boa e que não há tanta oscilação. “Temos a necessidade de construir credibilidade para atrair a adesão de novos participantes”, explica Pena.
O patrimônio atual do Funpresp é de R$ 127 milhões (fevereiro de 2015) e está dividido apenas em duas carteiras com dois gestores, a Caixa Econômica e a BB DTVM. No total, 68% dos ativos estão marcados na curva e 27%, a mercado. Outros 5% são ativos de renda variável, que são marcados necessariamente a mercado. A gestão dos recursos e os níveis de marcação dos ativos devem variar de agora em diante, pois foram selecionados novos gestores (ver nota). 
Porém, os gestores que cuidarão de uma carteira terceirizada total de cerca de R$ 50 milhões, bem como a carteira interna, que ficará com o restante dos recursos, devem manter uma parte marcada na curva. “O nível de marcação na curva ou a mercado vai depender de agora em diante dos gestores. Os gestores terão a missão de incorporar prêmios e podem usar os dois sistemas. Já na carteira interna devemos manter uma parte marcada na curva, depende também das condições de mercado”, pondera o diretor presidente.

Duration alta – A tese marcação na curva das carteiras da Funpresp-Exe é reforçada pela longa duration dos planos. Como se trata de um fundo de pensão novo, com participantes que ainda vão demorar para se aposentar e com baixa rotatividade no emprego, a necessidade de liquidez é bastante reduzida. A duration dos planos tem entre 30 e 35 anos.
A necessidade de liquidez se resume basicamente aos benefícios de risco de morte e invalidez. Apesar de contratar uma seguradora externa, a Mongeral Aegon, para cobrir estes benefícios, os planos ainda ficaram com a responsabilidade de arcar com passivos de morte e invalidez até o teto de R$ 350 mil. “É um sistema stop-loss, o fundo de pensão é responsável até um teto e acima disso, quem arca é a seguradora”, diz Pena. 
Uma outra parte que precisa de liquidez refere-se aos recursos destinados ao custeio administrativo. Além disso, também se deixa uma parte para evetuais resgates, em caso de saída de participantes. “Temos baixa rotatividade em órgãos federais e ainda não temos passivos”, explica o diretor presidente.

Premissas – O atuário João Marcelo de Carvalho, da Gama Consultores Associados, é favorável à marcação de ativos de planos CD na curva. Na consultoria em que atua, já assessorou alguns fundos de pensão, como por exemplo da Embraer (Empraerprev), na implantação do método de marcação para planos. A própria Visão Prev, da Telefónica, havia contratado um estudo junto à consultoria para avaliar a viabilidade de implantação do sistema. O fundo de pensão, porém, decidiu avançar com estudos internos até chegar ao modelo que resultou no novo plano voltado exclusivamente para assistidos.
“Estamos percebendo vários fundos de pensão que estão implantando ou estudando a utilização do sistema de marcação na curva para planos CDs”, diz Carvalho. Ele se lembra de cabeça de pelo menos cinco fundos de pensão que já implantaram o sistema. O atuário acredita na viabilidade da marcação a vencimento para planos tanto para assistidos quanto para participantes ativos. “Não vemos problema nenhum, ao contrário, vemos vantagens, desde que se deixe uma parte da carteira com liquidez”, diz o atuário.
Carvalho recomenda que se utilizem premissas conservadoras na hora de realizar a mudança do sistema de marcação. “O principal cuidado é adotar premissas conservadoras, por exemplo, se a rotatividade é de 1%, tem que se considerar a chance de eventos extremos ou a sazonalidade. Neste caso, pode-se considerar uma taxa de 10% de rotatividade”, diz Carvalho. Ele explica também que vai depender da maturidade do plano, se tem mais assistidos ou ativos.
Em todo caso, o consultor atuarial não acredita que existam restrições legais para a adoção da marcação na curva para planos CDs. “Fizemos uma análise jurídica e concluímos que não há vedação. Ou seja, não existe a mesma vedação verificada para os fundos de investimentos abertos. Para os planos CD não há proibição legal”, opina Carvalho. Ele cita a norma CGPC 04/2002, que regulamenta a marcação dos ativos dos fundos de pensão.
No mercado, porém, há divergências quanto ao assunto. A questão gira em torno do problema da transferência de riqueza, que pode ocorrer, quando um participante resgata os recursos do plano. “Vemos o problema da transferência de riqueza, inclusive, com riscos jurídicos para o fundo de pensão”, diz Cecília Harumi, consultora da Luz Soluções Financeiras. Ela acredita que se um participante se sentir lesado, poderia entrar na Justiça e ganhar a ação, caso tenha perdido recursos.
“Como se pode realizar a marcação na curva se as contas são individuais?”, questiona Harumi. Ela explica que seria um processo muito complexo, teria que carimbar cada um dos ativos. A consultora reconhece que a intenção de se marcar na curva tem a clara vantagem de reduzir a volatilidade, mas que isso não é recomendável no aspecto jurídico e também operacional. A consultora reconhece também que o retorno dos planos CD não tem sido muito bons nos últimos anos (ver matéria na página seguinte).
Já João Carvalho defende que não há problemas com a transferência de riqueza. “Não há transferência de riqueza desde que se façam os estudos necessários de fluxo de caixa, rotatividade, portabilidade e outros e que se deixe uma parte da carteira com liquidez, ou seja, marcada a mercado”, diz Carvalho. O fato é que se para os planos BD, em grande parte fechados para novos ingressantes e formados com a maior parte de participantes assistidos, a marcação na curva faz todo sentido, para os CDs, as opiniões de consultores e gestores ainda se dividem.

Quero só a poupança – O fundo de pensão da Embraer é outra entidade que adotou a marcação na curva para planos CDs. Com 17 mil participantes ativos e apenas 500 assistidos, trata-se também de um fundo de pensão com população jovem. A Embraerprev foi constituída em 2009 e ainda possui um grupo pequeno de assistidos, por isso, está em fase de acumulação de recursos (atualmente conta com patrimônio de R$ 1,48 bilhão) com baixa necessidade de liquidez.
Em meados de 2013, com o novo ciclo de abertura dos juros, a direção do fundo de pensão viveu um momento de tensão com os participantes. Com um plano com sistema de escolha de perfis de investimentos, as cotas dos planos, inclusive dos mais conservadores começaram a rodar no negativo em vários meses do ano. “Os participantes ficaram assustados, nunca tinham vivido situação semelhante e, por isso, chegaram a pedir uma reunião conosco para saber o que estava acontecendo”, diz Eleu Baccon, diretor da Embraerprev.
As explicações foram dadas, mas os problemas continuaram, principalmente para os assistidos e para aqueles que estavam próximo da aposentadoria. “Explicamos a volatilidade das NTN-Bs, da mudança na curva dos juros. Eles se acalmaram, mas não resolveu”, diz Baccon. Ele conta que um participante, um dia, chegou e disse para ele garantir apenas o retorno da poupança. “Ele chegou e disse, eu quero apenas a poupança, faltam só três anos para me aposentar”, lembra.

Estudo LDI – Com esse cenário, a direção da Embraerprev começou a estudar alternativas para solucionar o problema. Foi aí que se consultou a Gama Consultores para a realização de um estudo de LDI (Liability Driven Investment). “Não tínhamos experiência com a marcação dos ativos na curva, então, pedimos o estudo para a consultoria. Foi um estudo de LDI que é uma espécie de ALM, só que mais detalhado”, diz Baccon.
Do estudo, saiu o projeto de marcar parte da carteira do perfil mais conservador na curva. O fundo aproveitou a abertura dos prêmios das NTN-Bs a partir de meados 2013 para rechear a carteira do perfil conservador. Para traçar a estratégia de investimentos, o fundo contratou também o consultor Lauro Araújo, da LAS Consultoria. Foram adquiridos papéis com prêmios entre 6,80% e 7% ao ano acima da inflação. “Abrimos um fundo exclusivo com novos papéis para o perfil conservador”, conta o diretor do Embraerprev. O resultado foi satisfatório e os participantes começaram a se tranquilizar.
Foi então que no início de 2014, a direção do fundo começou a estudar a implantação do sistema para todos os perfis. “Os participantes que estavam nos demais perfis começaram a pedir para implantar o novo sistema para todos eles. Fizemos um novo estudo e decidimos fazer isso”, diz Baccon. Atualmente, 72% da carteira de renda fixa está marcada na curva, com títulos públicos e crédito privado. Os estudos apontam que este nível pode chegar a até 80%, dependendo das oportunidades dos prêmios pagos pelo mercado.
O fundo de pensão conta atualmente com quatro gestores na renda fixa, que são a BB DTVM, Santander, Icatu e Capitânia. Na renda variável, conta com dois gestores, a Franklin Templeton e a GAP. Dos gestores de renda fixa, a Capitânia foi a contratação mais recente. A asset faz a gestão de um fundo exclusivo, hoje de R$ 108 milhões, de ativos de crédito privado. “Procuramos também oportunidades no crédito privado, em ativos menos convencionais, para capturar melhores prêmios”, diz Baccon.
Em 2014, a carteira de renda fixa do fundo teve retorno de 12,54%. A renda fixa representa hoje 91,45% de todos os ativos do fundo de pensão. A carteira de renda variável ficou com 0,1% negativo. A renda variável representa 7,45% e os empréstimos a participantes, 1,1%. O resultado foi comemorado não tanto por ter sido muito alta, mas pela redução da volatilidade das carteiras. 
Em 2013, o resultado de todos os perfis tinha sido negativo, inclusive, dos mais conservadores. “Com a redução da volatilidade e com o resultado positivo, os funcionários aumentaram a participação no plano”, conta o diretor. A taxa de adesão ao plano subiu de 85% para 90% do quadro da patrocinadora. Houve também aumentos de 60% nas contribuições extraordinárias ao plano e redução dos resgates em casos de desligamentos.

Fonte: Revista Investidor Institucional, edição 268

Nota da Redação: Será que foi bem explicado aos assistidos do Visão Prev que optaram pela migração ao Previsão que os riscos do novo plano passaram a ser somente deles e que o novo plano deixou de ser vitalício e de riscos compartilhados com a patrocinadora Telefonica?

Fundos de Pensão: Abrapp critica PREVIC quanto a divisão sem critérios das entidades em três perfis distintos


Abrapp e mercado cobram explicações da Previc sobre perfis das entidades

O mercado de fundos de pensão ainda está tentando entender o modelo de segmentação das entidades realizada pela Previc, a partir da Instrução nº 20, divulgada na semana passada. A Abrapp enviou dois pedidos formais para que o órgão regulador esclareça quais foram os critérios utilizados para a classificação, que dividiu os fundos de pensão em três perfis distintos. No Perfil I, por exemplo, foram colocadas entidades como a Previ, Petros, Forluz, Sistel, OABPrev, Funpresp-Exe, RJPrev, HSBC multipatrocinado, entre outros. Ou seja, foram classificados lado a lado os maiores fundos de pensão do país junto com alguns instituídos, os novos fundos dos servidores e outros multipatrocinados.

De acordo com a instrução, foram levados em consideração o porte, a complexidade e os riscos inerentes aos planos administrados pelas entidades. Porém, a lista divulgada que aloca as entidades em cada perfil mostra uma grande diversidade de fundos de pensão em cada um dos perfis, o que gerou dúvidas no mercado. Segundo José Ribeiro Pena Neto, presidente da Abrapp, o primeiro pedido de esclarecimentos da Previc foi respondido com um comunicado que não esclareceu nenhuma das dúvidas colocadas no pedido.

No comunicado, o órgão se limitou a dizer que o objetivo da Instrução nº 20 é estabelecer um modelo de supervisão mais eficiente e que para isso foram estabelecidos critérios para a classificação das entidades. E repetiu que os critérios foram o tamanho, a complexidade e os riscos, o que não ajudou a esclarecer as dúvidas do mercado.

“A ideia por trás da instrução é boa, pois defendemos que não se pode tratar todas as entidades da mesma forma. A segmentação é positiva, mas essa instrução nasce com problemas de origem, pois as entidades desconhecem os critérios pelos quais elas foram classificadas”, diz Pena Neto. O executivo reitera que foram feitos dois pedidos para esclarecimentos à Previc, e que agora cabe à associação aguardar um novo posicionamento do órgão.

Mais dúvidas
Não foi apenas na Abrapp que a classificação gerou dúvidas. O atuário Antônio Fernando Gazzoni, diretor de operações e previdência da Gama Consultores Associados, diz que os critérios claros são importantes para que o gestor possa trabalhar com a gestão baseada em risco. “Não se constrói supervisão baseada em risco sem transparência e mútua confiança. Se estou em determinado perfil tenho que saber o porquê”, diz Gazonni.

O presidente da OABPrev-SP, Luís Ricardo Marcondes Martin, destaca que dentro da própria estruturação da supervisão baseada em risco, a definição de perfis é recebida de maneira satisfatória, pois é um indicativo que a Previc pretende atender o sistema. “Mas essa falta de publicidade das questões objetivas deixa dúvidas. Nossa expectativa, em termos de sistema, é ver isso com bons olhos, mas as razões, os critérios e princípios ainda não foram expostos de forma clara”, salienta.

A equipe da Investidor Online pediu entrevista com porta-voz da Previc, mas o órgão não atendeu ao pedido. Como resposta, foi enviado o mesmo comunicado que foi endereçado à Abrapp.

Fonte: Investidor Institucional (30/03/2015)

Fundos de Pensão: CNPC decidiu hoje que entidades podem contratar seguro de longevidade no mercado e que todos diretores e conselheiros devem ser certificados


Em reunião desta segunda-feira, 30, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou a possibilidade dos fundos de pensão contratarem cobertura de risco de longevidade com seguradoras do mercado. Com isso, as fundações estão autorizadas a terceirizar os riscos atuariais dos planos de benefícios - e não apenas dos planos de cobertura de morte e invalidez. A resolução entrará em vigor após publicação no Diário Oficial, o que ainda não tem data para ocorrer.

De acordo com José Ribeiro Pena Neto, presidente da Abrapp, os principais pontos de reivindicação dessa norma feitos pela Associação foram incorporados à proposta do governo aprovados. “É um passo importante e uma porta que se abre, pois foi permitido que as entidades contratem o mercado segurador para cobertura de riscos, como de longevidade”, diz Pena Neto. O dirigente explica que a contratação depende agora que o mercado passe a oferecer às entidades produtos que atendam suas necessidades.  

Pena Neto diz que também foi aprovada a norma que permite que a figura do membro indireto de um fundo instituído possa entrar no plano. “Por exemplo, nas OABPrevs, apenas os advogados podiam ingressar no plano. Mas os próprios empregados das OABPrevs não podiam ingressar no plano, nem os empregados dos escritórios de advocacia. A partir dessa regulação, agora podem”, explica.

Certificação obrigatória para todos
Também foi definida pelo CNPC a obrigatoriedade de certificação para todos os membros da diretoria e dos conselhos deliberativo e fiscal dos fundos de pensão. Antes era obrigatória apenas para o administrador estatutário, os diretores e membros do comitê de investimentos, além da maioria dos membros do conselho deliberativo. A própria Previc verificará se os profissionais foram certificados e os habilitará para atuar em seu cargo. Pena Neto diz que quanto a essa questão, os pedidos feitos pela Abrapp, Anapar e patrocinadores não foram considerados.

“Nos conselhos das entidades muitas vezes há membros que são estrategicamente importantes junto à patrocinadora e que muitas vezes não são certificados e nem tem a intenção de se certificar. Se ele for obrigado a fazê-lo, sairá do conselho e colocará outro profissional que tenha certificação e que talvez não seja tão importante estrategicamente, distanciando a patrocinadora do fundo de pensão”. Ele enfatiza que a proposta seria ter uma margem que equilibra o número de profissionais que devem obrigatoriamente ser certificados, mas que a resolução final obriga todos os membros a se certificarem.

Foi adiada a votação da norma que permite os resgates parciais dos benefícios para participantes dos planos instituídos por conta de divergências. A proposta é que os resgates sejam feitos em casos de emergência. O tema voltará a ser pauta da próxima reunião do CNPC.

Fonte: Investidor Institucional (30/03/2015)

Fundos de Pensão: Cinco ex-dirigentes do Postalis são multados em R$ 40 mil cada um pela CRPC/ PREVIC, para um prejuízo de milhões


Cinco ex-dirigentes do Postalis, entre eles o ex-presidente Alexej Predtechensky e ex-diretor financeiro Adílson Florêncio da Costa, foram condenados a pagar multa administrativa de R$ 40 mil cada à Superintendência Nacional e Previdência Complementar (Previc) pelo desenquadramento de aplicações em fundos estruturados entre 2006 e 2012.

Os executivos sofreram a sanção em 2013, mas recorreram da decisão na Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC). Além de pagar a multa, os executivos ficarão impossibilitados de atuar no mercado pelos próximos dois anos. A punição está em linha com a decisão tomada pelos colegiados da Previc há dois anos.

O processo foi julgado nesta quinta-feira (26) pela CRPC junto a outros dois recursos da fundação. Estes, que envolvem aplicações em fundos da gestora BNY Mellon, serão apreciados em outra ocasião. Por envolverem a participação de gestores externos ao Postalis, a CRPC fez uma solicitação de diligência à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Os três recursos avaliados nesta quinta fazem parte de um pacote de 13 processos em trâmite na CRPC. Nove deles devem ser apreciados em conjunto, conforme liminar da Justiça, ainda sem data para julgamento.

A próxima reunião da CRPC está marcada para 29 de abril, data em que a câmara deverá apreciar três recursos da Infraprev e outros processos que ainda serão definidos.

Fonte: Investidor Institucional (26/03/2015)

Nota da Redação: Multas a dirigentes nestes valores,  só estimulam falcatruas.

Fundos de pensão: Atuação do TCU sobre fundos de pensão com aportes de estatais é discutido pela Abrapp

   
Conflitos de competência não são raros no Brasil, mas um, em particular, incomoda às nossas entidades. São as reiteradas tentativas dos tribunais de contas, desde o federal, o TCU, até alguns na esfera dos estados, os TCEs, de fiscalizar diretamente os fundos de pensão patrocinados por estatais ou entes do setor público. É inevitável o estranhamento, uma vez que o nosso sistema já tem a Previc como autarquia de fiscalização duplamente competente, ou seja,  não só tal papel lhe é legalmente atribuído como também é a única que detém o conhecimento técnico para exercê-lo. Tal é a preocupação que o assunto virou um dos temas tratados na 4ª Mesa-Redonda (1ª deste ano) promovida na última quinta-feira (26) pelo Centro de Estudos Jurídicos da Previdência Complementar - CEJUPREV.

Perto de uma centena de advogados estavam presentes e, participando do debate que se seguiu a uma exposição feita pelo Procurador-Chefe da Previc, Fábio Lima, ajudaram com as suas observações a tentar encontrar meios melhores de as entidades atingidas lidarem com a questão, que tanto preocupa. Uma preocupação, aliás, fácil de entender, considerando não terem os tribunais de contas a expertise técnica requerida para atuar junto à previdência complementar.

Público e privado - Em sua exposição, Fábio explicou que na raiz das ações do TCU está a convicção de que os recursos vertidos nos planos têm origem pública, o que autorizaria automaticamente o tribunal a fiscalizar as entidades. Este, naturalmente, não é o ponto de vista esposado pela Previc, que contra argumenta com a natureza reconhecidamente privada dos fundos de pensão. Enfim, o dinheiro que entra na EFPC pode ser  público, mas deixa imediatamente de sê-lo ao ingressar na entidade.

“O TCU tem uma missão obviamente das mais nobres, mas ao lermos as suas competências não vemos nada que autorizaria o tribunal a entender dessa forma”, nota Fábio, que disse ver na mesa-redonda do CEJUPREV e no fato de estarem tantos advogados ali reunidos uma oportunidade de se buscar novos caminhos para o convencimento dos ministros. A seu ver é preciso construir uma doutrina que defenda de fato o sistema, até porque a posição do TCU acaba se estendendo a alguns TCEs.

Essa luta é travada há algum tempo. Por isso mesmo, notou na mesa-redonda o advogado Roberto Messina, integrante da Comissão Técnica Nacional de Assuntos Jurídicos da Abrapp, “é preciso que os nossos advogados busquem conhecer e inspirar-se nos muitos pareceres e manifestações surgidas até agora”. Ele lembrou, inclusive, de um acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de agosto de 2002, contrário à competência dos tribunais de contas em fiscalizar fundos de pensão.

Tampouco faltaram iniciativas da Abrapp em defesa de nossas melhores teses. O Superintendente-geral, da Abrapp, Devanir Silva, lembrou de uma  visita relativamente recente, ocorrida em 2013, feita pelo então Presidente, José de Souza Mendonça, acompanhado de um grupo dos mais representativos, à Presidência do TCU. Sabe-se que as conversas ali havidas e os argumentos oferecidos foram depois levados aos demais ministros.

As vezes até parece que o TCU evolui um pouco de sua crença inicial para um correto entendimento. Essa impressão ganha corpo, por exemplo, nos momentos em que o tribunal pede à Previc para fazer o acompanhamento de uma operação de fiscalização. Mas o fato é que não há propriamente uma evolução que se possa notar.

Cooperação - Nos debates se desenvolveu  a ideia de um possível convênio, por meio do qual Previc e TCU cooperariam, cada um em sua esfera natural de atuação, isto é, a autarquia fiscalizando as entidades e o tribunal as patrocinadoras.

Ao mesmo tempo em que se materializou um consenso entre os presentes à mesa-redonda: a judicialização da questão precisa ser evitada, entrando em seu lugar na medida do possível a cooperação.

“O papel do CEJUPREV é exatamente esse, favorecer o debate para que a partir dele consigamos construir as melhores doutrinas”, concluiu o Coordenador do CEJUPREV, José de Souza Mendonça.

Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (30/03/2015)

Nota da Redação: E quando a Previc omite-se há décadas em resolver  problemas claramente demonstrados, em que recursos de participantes e de patrocinadora estatal foram indevidamente alocados à empresas privatizadas, a quem recorrer?

Fundos de pensão pedem mudanças para competir com fundos de previdência abertos


Abrapp entrega hoje ao CNPC propostas para tornar o setor de previdência fechada mais atrativo frente aos fundos abertos, como o compartilhamento do risco de longevidade.

A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada (Abrapp) entrega hoje ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) propostas que foram debatidas com a sociedade civil e o governo para tornar o setor mais atraente. A entidade irá propor o compartilhamento do risco de longevidade, a certificação de dirigentes de fundo de pensão e o resgate parcial dos fundos instituídos, aqueles que são criados por associações.

De acordo com o presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, hoje as pessoas têm um leque de oportunidades para investir o seu dinheiro e é necessário se atualizar e mostrar onde a previdência complementar fechada é vantajosa para o investidor.

“Estamos muito otimistas de que a primeira reivindicação será aprovada. Moderados, com relação à certificação e, sobre a última, tenho dúvidas”, diz, acrescentando que a proposta ainda enfrenta resistência do conselho. “É um tema polêmico. Têm pessoas que ainda entendem que a flexibilização vai um pouco contra o espírito previdenciário”.

Compartilhar o risco de longevidade significa permitir aos fundos de pensão contratar seguros. “Hoje só existe para invalidez ou morte na fase de capitalização. No mercado internacional há vários produtos que ajudam a mitigar o risco de longevidade”, diz.

Na questão da certificação, o presidente explica que uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) colocou um artigo específico exigindo certificação de dirigentes de fundo de pensão. “Desde então estamos propondo certificação nossa, feita pelo CNPC”, diz.

O objetivo da terceira proposta é trazer flexibilidade ao investidor ao permitir que o mesmo saque seu dinheiro quando precisar, sem zerar o investimento no fundo de pensão. “Hoje se a pessoa tiver R$ 1 milhão no fundo e precisar de R$ 100 mil, ou ela saca tudo ou não saca nada”.

A proposta que está em pauta é que o investidor possa sacar 40% do total por ano, caso tenha necessidade. “Com isso evitamos que ele saque mais do que precisa e damos para a previdência complementar fechada o mesmo tratamento da aberta. Assim tomamos o produto mais competitivo”, afirma.

Essa última proposta também contempla a abertura do plano para outras pessoas que não sejam membros diretos de uma entidade. A reunião com a CNPC acontece hoje, às 11h00, em Brasília.

Fundações também pleiteiam certificação de dirigentes e o resgate parcial dos fundos instituídos – os criados por associações.

Fonte: Capitolio Consulting (30/03/2015)

Fundos de Pensão: A importância do relacionamento entre a entidade (DE e todos conselheiros) e as associações de participantes


Previ (BB) dá o exemplo: Dirigentes se reúnem com lideranças 

A Diretoria executiva, conselheiros fiscais e deliberativos da PREVI receberam na quinta-feira, 26/3, representantes dos associados na sede da Entidade. O encontro, demandado por algumas lideranças, contou com a presença de 13 participantes, que apresentaram teses, sugestões e reivindicações sobre vários temas de interesse.

Na abertura da reunião, o presidente da Associação de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil – AAPBB, Ruy Brito, fez um resgate histórico de momentos importantes da previdência complementar e apresentou à direção da PREVI algumas teses respaldadas por estudos técnicos. O documento foi entregue por ele ao presidente e será objeto de análise por parte da Entidade. 
Na reunião, foram tratados assuntos como atualização cadastral da Capec, cálculo de reajuste de benefícios do Plano 1, teto de benefícios, remuneração variável da diretoria, prestação de contas sobre investimentos, como Sete Brasil e Petrobras, ações judiciais, especialmente referentes a bônus e 7ª e 8ª horas, regras de cálculo e reajuste de benefícios e comunicação com o participante. 

O presidente da PREVI, Gueitiro Genso, reforçou que a diretoria está de portas abertas para receber os associados e que encontros presenciais como esse são uma oportunidade de promover o diálogo, de esclarecer dúvidas e ouvir sugestões. A iniciativa vai ao encontro do programa de relacionamento implementado pela PREVI, que prevê uma série de ações para melhorar o relacionamento e aproximá-la ainda mais dos participantes. 
“Nós pretendemos dar continuidade a esse tipo de debate”, enfatizou o presidente da PREVI, Gueitiro Genso. “Temos vários mecanismos de comunicação, como a Revista PREVI, o site, o relatório anual, os e-mails, mas continuaremos empenhados em afinar a comunicação e o relacionamento com o participante. Queremos participar cada vez mais de encontros com as associações e associados. Já percebi que esses encontros cara a cara são importantes, pois conseguimos levar uma informação precisa para aqueles que têm contato direto com muitos participantes. Essa é uma premissa da governança paritária entre eleitos e indicados, pensada para que esse tipo de diálogo tenha continuidade. E o que deve ser lembrado é que estamos todos a serviço da PREVI e trabalhamos em uma entidade em que não somos apenas contratados, mas temos também interesse em resguardar o patrimônio para que ele tenha perenidade”, reforçou o presidente. 

Os conselheiros presentes concordam com o presidente quanto à importância das reuniões presenciais com lideranças. “Na hora em que as lideranças se reúnem e conversam direto com o presidente, os diretores e os conselheiros, elas saem daqui com as informações verdadeiras, legítimas, autênticas. Assim, podemos evitar o que muitas vezes acontece nas redes sociais quando são espalhadas informações que sabemos que são improcedentes, pois participamos das reuniões nas quais as decisões foram tomadas”, concorda o conselheiro deliberativo Haroldo Vieira. 
“O grande ganho de reuniões como essa é promover a informação olho no olho e, assim, evitar distorções, informações inverídicas, entendimentos distorcidos. Isso é um ganho fantástico. Mais uma vez o presidente se dispôs a continuar promovendo reuniões com associados”, enfatizou o conselheiro deliberativo Antônio Carvalho. 

Para o presidente do conselho fiscal, Odali Cardoso , os encontros são sempre muito positivos e importantes para os dois lados. “Para os participantes representam a oportunidade para tirar dúvidas diretamente com a Diretoria e para a PREVI é uma ocasião para esclarecer fatos distorcidos e ouvir sugestões”, diz. 
Os participantes presentes saíram satisfeitos com o encontro e confiantes no modelo de relacionamento proposto pela PREVI. “É sempre muito positivo abrir o diálogo. Espero que encontros como esse se repitam e gerem resultados”, afirmou o presidente da AAPBB, Ruy Brito de Oliveira Pedroza, opinião compartilhada pelo coordenador do conselho gestor no movimento Semente da União, Macilene Rodrigues de Oliveira, que veio do estado de Goiás. “Fiquei muito feliz com essa reunião hoje. Realmente confirmou que o presidente é muito aberto ao diálogo. Foi uma reunião muito franca na qual se pode esclarecer muitos pontos. Entendemos que tem alguns assuntos que estão chegando errados nas bases e para resolver isso o presidente se comprometeu a fazer reuniões nos estados”, concluiu Macilene. 

Além do compromisso de manter uma agenda permanente de encontros presenciais com os associados e seus representantes, os temas tratados nessas reuniões serão objeto de mensagens a serem publicadas nos veículos de comunicação da PREVI, sempre que houver novidades, em caráter de notícia, ou até mesmo de forma educativa, para esclarecer dúvidas que porventura residam em torno dos mesmos.

Fonte: Previ/AssPreviSite (30/03/2015)

Nota da Redação: Na Sistel alguma vez os oito conselheiros designados pelas patrocinadoras prestaram-se a conversar diretamente com os participantes ativos e assistidos ou seus representantes?

Eleições Sistel: Sobre o resultado da eleição e suas consequências


O melhor resultado desta eleição Sistel 2015 foi a redução do índice de abstenção em relação a 2012, caiu de 77% para 74%, mesmo assim muito alto, demonstrando o baixo grau de interesse dos Sistelados com as eleições da Sistel.
O maior índice de abstenção foi na região 4 - DF, N e NE (76%), enquanto o menor foi na Região 1 - SP (71%).

O conselheiro deliberativo eleito mais votado nas regiões foi Cleomar (PR), com 76% dos votos, enquanto o menos votado foi Italo (SP), com 44% dos votos apurados.
A conselheira fiscal eleita Flordeliz (MG) foi a mais votada com 63% dos votos.

Cinco conselheiros foram reeleitos, enquanto a renovação só ocorreu no conselho deliberativo, através do Burlamaqui (RJ).

Cinco dos seis candidatos apoiados pela FENAPAS foram eleitos, fato que demonstra a força da federação e de suas associações filiadas junto aos Sistelados.

Pode-se concluir que os Sistelados engajados estão satisfeitos com a atuação dos conselheiros atuais, apesar das desavenças e posições antagônicas entre um grupo de três conselheiros deliberativos eleitos e um único reeleito por SP.

Problemas encontrados na eleição
Causas do baixo interesse dos Sistelados:

  • eleição regionalizada, desunindo os Sistelados, retirando a liberdade de escolha em uma entidade de atuação nacional e não regional e dificultando entendimento em quem votar;
  • propaganda proposital de candidatos fora de suas regiões, patrocinados por interesses de segundos, com objetivo de confundir eleitores; 
  • eleitores Sistelados residentes fora do país tiveram seus direitos estatutários de voto cassado;
  • lista de eleitores por região, com respectivos email, não fornecida aos candidatos homologados pela Sistel, fato que não ocorre em outras entidades de fundos de pensão; 
  • candidatos que não concorriam a reeleição prejudicados por não poderem contatar seus potenciais eleitores, fato comprovado no resultado da apuração;
  • centenas de senhas não entregues a tempo para eleitores de determinadas regiões. Em eleições eletrônicas é incoerente utilizar-se de senhas encaminhadas por processo manual;
  • desinteresse e desencanto dos eleitores em participar de um pleito para eleger uma minoria nos conselhos e nenhum diretor executivo, enquanto as patrocinadoras mantêm o poder de decisão nos dois conselhos da Sistel e recusam-se a ceder direitos legais dos participantes e assistidos;
  • descrédito na gestão da Sistel.