terça-feira, 31 de março de 2015

Fundos de Pensão: Abrapp esclarece participantes e interessados sobre campanha crítica veiculada na mídia contra fundos de pensão


Em vista de recentes notícias divulgadas por veículos de Comunicação, em que se generalizam críticas ao Sistema como um todo tendo como base situações específicas, a Abrapp considera importante reforçar sua postura de esclarecer a todos os interessados sobre nosso modelo, reconhecido internacionalmente como um sucesso tanto em relação à governança e regulação quanto ao cumprimento das metas atuariais, entre outros pontos de destaque, motivo pelo qual compartilhamos o posicionamento com nossas associadas, objetivando conhecimento geral.

Consideramos de suma importância relembrar os seguintes pontos em relação ao Sistema, que reforçam nossa solidez e demonstram a seriedade e competência com que os fundos de pensão têm sido gerenciados no Brasil: 
- os fundos de pensão são investidores vocacionados para o longo prazo, já que as entidades fechadas de previdência complementar vivem ciclos longos de acumulação de reserva. Como o passivo tem exigíveis que se encontram, em geral, em um horizonte distante de tempo, a atividade investidora das entidades caracteriza-se por um processo de longa duração. Nunca é demais lembrar o que dizem os especialistas: nesse caso, é muito mais importante ver o filme inteiro, e não apenas a foto isolada. 
- tendo em vista esse quadro, os fundos de pensão não têm necessidade de vender apressadamente ativos com prejuízo para fazer frente a compromissos urgentes. Enquanto não venderem o ativo conjunturalmente desvalorizado, as fundações devem considerar o suposto ?prejuízo? apenas contabilmente. 
- é preciso distinguir entre dois tipos de déficit: o conjuntural e o estrutural. Como o próprio nome indica, o déficit conjuntural é passageiro e afeta de modo geral todos os agentes econômicos, em consequência da situação da economia do País. Já o déficit estrutural precisa de medidas mais imediatas de equacionamento. 
- o sistema fechado de previdência complementar do Brasil é reconhecido internacionalmente, inclusive pela OCDE, centro de excelência internacional em previdência, como um modelo vitorioso, bem sucedido quanto à gestão, governança e controles, destacando-se: 
Os fundos de pensão têm dado crescente atenção à governança. O marco inicial desse processo foi a Resolução CGPC nº 13, que passou a vigorar há 10 anos. 
Os participantes têm representação garantida nos conselhos das entidades, particularmente as de patrocínio estatal. 
Ferramentas sofisticadas de controle de riscos e de casamento de ativos e passivos (ALM) foram adotadas pelas entidades. 
Foi implantado o mapeamento de processos e controles internos, também decorrente da Resolução CGPC 13/2004. 
Foi adotado o modelo de Supervisão Baseada em Riscos consagrado internacionalmente. Esse modelo permite ao órgão fiscalizador identificar, mediante acompanhamento de indicadores, pontos de atenção e ação. Além disso, induz as entidades a adotar a gestão baseada em riscos (ver o segundo e o terceiro itens acima). 

Os desvios que, eventualmente, aconteceram são "pontos fora da curva". O Sistema e a Abrapp entendem que devem ser acompanhados e que devem ser tomadas as medidas cabíveis dentro do rigor da lei e das normas. 
Há um regime repressivo vigente (Decreto 4942/03) que responsabiliza os gestores nas pessoas físicas. São regras em sintonia com as boas práticas verificadas no mercado de valores mobiliários (Banco Central e CVM). 
A habilitação e certificação de dirigentes e conselheiros aperfeiçoam e aprofundam a profissionalização da governança das entidades. 
O incentivo aos programas de educação previdenciária e o nível de transparência de informações aos participantes são crescentes. 

- o modelo é tão bem sucedido que tem números expressivos a mostrar: os fundos de pensão registraram rentabilidade de 2.187% nos últimos 20 anos, resultado muito acima do exigível atuarial de 1.189% no mesmo período. Assim, dispõem de todas as condições patrimoniais para fazer frente aos compromissos expressos no passivo. 
Tendo em vista essa realidade, a Abrapp reitera sua postura de defesa intransigente do Sistema e de esclarecimento em relação à real importância dos fundos de pensão para a proteção do trabalhador e para o financiamento da economia brasileira. 
Cordialmente, 

José Ribeiro Pena Neto 
Diretor-Presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp)

Fonte: Abrapp (31/03/2015)

Nota da Redação: Enquanto não tivermos punições exemplares com multas pesadas e proporcionais aos prejuízos causados para dirigentes que desviam sua conduta, enquanto persistirem as nomeações políticas, especialmente em fundos de pensão estatais, e enquanto os verdadeiros interessados na boa gestão dos fundos, que são os participantes e assistidos dos planos, não puderem acompanhar e interferir nesta gestão, nunca conseguiremos resolver o problema de credibilidade e transparência destas fundações.
Desde 1998, por ordem constitucional, o custeio dos fundos de pensão é obrigatoriamente paritário entre patrocinadoras e participantes, logo esta paridade deve estar refletida também na gestão destes fundos, mesmo passados 17 anos daquela determinação.
É o que se espera para que estes chamados "desvios" cessem de vez.
Não adianta somente esclarecer, é necessário também agir para tornar as entidades mais transparentes junto a seus associados.

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