Fundos de Pensão: Abrapp levanta questão sobre limites entre as Reservas de Contingência e Especial de planos BD fechados e contrariedade da Resol. 29 com Lei 109

Reservas de Contingência em discussão
Apelo para flexibilizar limite de 25%
    
Quando se pensa na questão da solvência, um tema que a Abrapp prega deva ser tratado com urgência,  o primeiro pensamento que vem à cabeça é que o assunto seja discutido e votado no CNPC até no máximo abril, de maneira que as entidades possam se beneficiar das novas regras já no exercício de 2014. Mas esse já não é mais visto como único motivo pelo qual se recomenda uma decisão sem tardar: não são poucos os planos mais maduros, especialmente aqueles em extinção, com reservas de contingência superiores ao que seria razoável, muito acima do que os assistidos poderão demandar algum dia em suas vidas ao receberem seus benefícios com total segurança.

Por segurança, no intuito de reduzir riscos para os participantes, uma lei e uma resolução se ocuparam de definir o tamanho do que se chama de “reserva de contingência”. A Lei Complementar 109 a fixa em até 25% das reservas matemáticas, mas já a Resolução CGPC 26 a trata não como um teto e sim como um piso, ao determinar que qualquer distribuição só possa ser feita se integralmente preenchidos os tais 25%.  “É um caso surpreendente em que uma resolução de certo modo contraria o que diz uma lei”, observa Jussara Salustino, diretora da Abrapp.

No modo de entender de Jussara e não poucos dirigentes, ao tomar esse caminho a Resolução CGPC 26 arrisca penalizar os participantes, pois reservas superdimensionadas poderão sobreviver a eles. “Essas reservas ficarão para quem?”, questiona Jussara.

Mais correto, a seu ver, seria deixar o tamanho da reserva ser definido pela própria entidade, a partir de um estudo técnico elaborado fundamentalmente pelo atuário, considerados os ativos, passivo, precificação adequada e uma avaliação de ALM (Asset Liability Management) no intuito de se formar um colchão que assegure a solvência. Onde o % de Reserva de Contingência sobre as Provisões Matemáticas fosse flexível, pode até permanecer até os 25%, mas não como um piso.

Isso é muito importante, especialmente para aqueles fundos, como o plano BD da Ecos,  entidade presidida por Jussara, que têm atualmente mais de 84% de seus participantes recebendo benefícios.

Evandro Oliveira, da Towers Watson, lembra que as “reservas de contingência” são objeto de atenção também em uma segunda situação, a discussão entre os especialistas sobre onde elas terminam e onde começam os fundos especiais.

Quanto à preocupação  da Abrapp em ver a questão da solvência discutida sem tardar, o presidente José Ribeiro Pena Neto lembra que o que se deseja é “tratar desigualmente os desiguais, de modo a cobrar de quem esteja numa situação mais difícil um equacionamento mais imediato, dando mais prazo para quem tem uma duration maior poder encontrar uma melhor solução.

Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (25/03/2015)