terça-feira, 17 de março de 2015

Fundos de Pensão: Entidade de fundo de pensão tenta modificar estatuto e eliminar paridade de representação nos conselhos. Participantes e ANAPAR reagem



ANAPAR | Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão
17 de março de 2015Boletim Anapar Nº 522
Participantes da PREVIRB em luta contra revisão do estatuto

Em assembleia realizada na sede do GUIA (Grupo União dos Irbiários Aposentados), perto de cem participantes da PREVIRB decidiram apoiar e participar ativamente da luta contra a reforma do estatuto que tem por objetivo reduzir a representação dos participantes e assistidos nos conselhos deliberativo e fiscal da entidade de previdência. Participaram da assembleia representantes do SINTRES, o Sindicato Nacional de Trabalhadores em Resseguros, e dois diretores da ANAPAR, José Ricardo Sasseron e Roquiran M. Lima.

A patrocinadora, Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), privatizada em 2013, está pressionando por uma mudança estatutária que elimina a paridade na gestão da PREVIRB, reduzindo o número de representantes dos participantes de 3 para 2 no Conselho Deliberativo e de 2 para 1 no Conselho Fiscal. Desta forma, quer ter controle absoluto nas decisões da entidade, para fazer as alterações estatutárias e no regulamento do plano que atendam exclusivamente aos seus interesses.

Os participantes ativos e aposentados não aceitam a mudança que lhes tira poder de decidir e o transfere para a patrocinadora. Lutarão para manter a paridade e para conquistar o direito de eleger pelo menos um diretor. Para isto, vão procurar canais de negociação com a patrocinadora e recorrer, inclusive, à Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CMCA), instalada e coordenada pela Previc. Se necessário, recorrerão ao Judiciário para fazer valer as suas reivindicações.

A assembleia elegeu três participantes e assistidos do plano de previdência, para representa-los na CMCA. A ANAPAR dará toda a assessoria e apoio à luta dos participantes e os acompanhará nas negociações e tentativas de conciliação.

O IRB tem participação acionária da União, do Banco do Brasil através da subsidiária BB Seguros, da Caixa Seguros, do Bradesco, do Itaú e de outras empresas. Governo, BB e Caixa têm cerca de 53% das ações.
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