TIC: Deputado consegue assinaturas para abrir CPI das Teles para investigar bens reversíveis das concessionárias

O deputado Ronaldo Nogueira (PTB/RS) apresentou requerimento na Câmara dos Deputados para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Está na fila de pedidos a serem analisados pelo presidente. Mas já tem o número de apoio suficiente.

A Câmara dos Deputados pode instalar cinco CPIs  (Comissão Parlamentar de Inquérito) simultaneamente. Atualmente, quatro já estão abertas, restando uma para ser instaurada. Há 12 pedidos para aberturas de CPIS sobre os mais diferentes temas e apresentados por parlamentares de diferentes matizes. O último requerimento, de número 12,  está para a deliberação do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, a quem cabe decidir se há fato determinado para justificar a abertura da comissão de inquérito.

Pois este último requerimento, apresentado pelo deputado Ronaldo Nogueira (PTB/RS), afeta diretamente o setor de telecomunicações. O seu pedido já foi checado pela Mesa Diretora da Câmara e contém o número de assinaturas -ou de apoio dos demais deputados – suficientes para ser instalada. O deputado quer criar uma CPI para investigar as “prestadoras de telefonia fixas e móveis”,  especificamente abrir investigação (com quebras de sigilos bancários e telefônicos)  dos bens reversíveis das concessionárias e da tarifa de interconexão da rede móvel (a VU-M), que, no entender do deputado , são responsáveis pela má qualidade do serviço.

A decisão da abertura de CPIs é exclusiva do presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O deputado Eduardo Cunha já analisou 7 requerimentos e decidiu aprovar quatro deles, que tiveram as CPIs abertas. Falta EduardoCunha analisar os outros cinco pedidos. Ele pode decidir acatar qualquer um dos temas sugeridos ou simplesmente não instalar mais uma CPI.

O deputado que apresentou o requerimento é do mesmo partido  do ex-deputado Sabino Castelo Branco (PTB/AM), proprietário da operadora de telecom do Amazonas, Hoje Telecom, que em 2012 moveu mundos e fundos na tentativa de abrir uma CPI sobre a VU-M. Este ex-deputado travaruma batalha de anos contra as operadoras de celular, porque prestava serviços de telefonia e nunca pagou as tarifas de interconexões devidas (e cobradas de seus usuários). O caso está na justiça e no Cade.

Fonte: TeleSíntese (12/03/2015)