INSS: Aposentados pagaram R$ 300 mi a sindicatos em 2014 e maioria nem deve saber deste desconto

Contribuição de aposentado para determinadas categorias de trabalho, cobrada de 1,6 milhão de pessoas, é amparada por lei, mas pode ser cancelada 

Mais de R$ 25 milhões são descontados todo mês direto da aposentadoria de 1,6 milhão de pessoas em todo o País pela Previdência Social e são repassados para sindicatos. O desconto compulsório da chamada mensalidade sindical -que somou mais de R$ 300 milhões em 2014 - é amparado pela lei, mas boa parte dos aposentados nem sequer sabe que o valor está sendo subtraído do benefício.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que há atualmente acordo com 13 entidades, que enviam alista de quem deve ter a contribuição deduzida do benefício. Cada uma das entidades fixa o porcentual ou valor do desconto, aprovado em assembleia-geral, mas pode chegar a 2% da aposentadoria. 
O desconto só pode ser feito com autorização do segurado. O controle, porém, é dificultado porque os aposentados não recebem cópia do contracheque, que só fica disponível online. A rubrica também não é clara em relação ao que se deve o desconto. 

Segundo o INSS, o beneficiário que deseja excluir o desconto precisa de requerimento em uma das agências da Previdência Social ou ir ao sindicato ao qual é filiado. 
A reportagem do Estado foi a uma agência em Brasília para saber como deveria proceder para pedir o cancelamento do desconto e que formulário deveria preencher. A atendente disse desconhecer o assunto: "Mas não pode haver nenhum desconto assim direto da fonte da aposentadoria a não ser empréstimos consignados. Ainda mais para sindicatos. Pode uma coisa dessas?", perguntou uma atendente para a outra e nenhuma resolveu a situação. Ao ligar para o número 135, central de atendimento da Previdência Social, o Estado foi orientado a procurar o sindicato para desfazer o vínculo que permite o desconto.

O INSS sabe que existem irregularidades em alguns descontos e informou que realiza fiscalizações periódicas nas entidades conveniadas. "Em caso de inexistência da autorização, deve ser procedida a devolução dos valores ao segurado, com o prévio desconto da entidade de classe", informou o INSS. 
Esses convênios se amparam na Lei 8.213 de julho de 1991, que permite o desconto na folha de pagamento da Previdência desde que o aposentado autorize e desde que a entidade que recebe o dinheiro seja reconhecida legalmente. As entidades dizem se empenhar para uma política de valorização dos benefícios das aposentadorias e pensões, o que justificaria os descontos. A contribuição também permitiria que os aposentados tivessem acesso a serviços de advogados do sindicato. 
Alguns aposentados autorizam o desconto e depois esquecem, argumentam alguns líderes sindicais que preferem não se identificar. 

No Congresso Nacional, existe um projeto de lei do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) para punir as entidades que descontarem a mensalidade sem a autorização do aposentado. Pelo texto, a penalidade a ser aplicada é multa de 50% sobre o valor irregular arrecadado e restituição do valor arrecadado mais multa de 2%, juros de 1% e correção por um índice de inflação. O projeto, que foi aprovado no plenário do Senado e agora está na Câmara, determina ainda a suspensão, por prazo indeterminado, do repasse das mensalidades a favor da entidade infratora até o pagamento das multas e a restituição dos valores. 

Sindicato pede contribuição e oferece 'assessoria jurídica' 
João Figueiredo dos Santos completa 20 anos de aposentadoria por invalidez em 2016 ejá perdeu a conta de quantas vezes foi preciso recusar a proposta do sindicato para que fosse descontado um porcentual da sua aposentadoria que lhe garantiria uma "consultoria jurídica" da entidade. 
"Não confio em sindicato nem em partido político", afirma. "Jogo todos os formulários que recebo fora. Hoje em dia nem leio mais. Já sei do que se trata, rasgo e jogo tudo no lixo", completa. 
O aposentado, que trabalhou como assistente de laboratório da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), teve o movimento das mãos comprometido por causa dos produtos químicos usados na profissão, principalmente ácido sulfúrico. 
Ele não se esqueceu do valor do primeiro benefício que recebeu aos 39 anos: R$ 625, equivalente a mais de cinco salários mínimos. Hoje, com 58 anos, ganha por mês pouco mais de dois salários mínimos. 
O assistente de laboratório afirmou, quando esteve em uma agência da Previdência Social em Brasília, que conhece muitas pessoas que autorizaram o desconto no benefício com a esperança de que os sindicatos conseguissem aumentos mais generosos nas aposentadorias para quem recebe mais de um salário mínimo. Outros, segundo ele, nem devem saber do desconto compulsório. 

Fonte:  O Estado de S.Paulo (26/04/2015)