INSS: Emendas de reajuste do benefício dos aposentados do INSS dominam MP do SM

  
Garantir um aumento real para aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo é a principal preocupação de senadores e deputados que apresentaram emendas à Medida Provisória (MP 672/2015). Ela estende a política de reajuste do salário mínimo atualmente em vigor até 2019. As informações são da Agência Senado. 
A maior parte das 114 emendas apresentadas à comissão mista que vai examinar o texto pretende estender para aposentadorias e pensões a regra que atualiza o salário mínimo com base na inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Atualmente, quem recebe mais que o salário mínimo tem o benefício corrigido apenas pela variação do INPC. 
Autor de duas emendas, o senador Paulo Paim (PT-RS) argumenta que a discrepância entre as correções concedidas aos benefícios equivalentes ao salário mínimo e as concedidas aos benefícios cujos valores superam este patamar conduziu a um “achatamento inaceitável” das rendas dos aposentados e pensionistas. 

Revisão do PIB 
Emenda do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) estabelece que, em caso de revisão do PIB, promovida pelo IBGE, o aumento verificado seja repassado para o salário mínimo. Em sua justificativa, Cássio lembrou que recentemente, o IBGE anunciou uma revisão do PIB entre 2000 e 2011. Em 2011, a revisão alterou o crescimento de 2,7% para 3,9%. Segundo dados do Dieese, o salário mínimo de 2013, que foi reajustado pelo PIB de 2011, deveria ter sido de R$ 686,31 e não de R$ 678,00. 
“O IBGE tem promovido revisões da taxa de crescimento do PIB, para mais, nos últimos anos, mas este acréscimo não foi incorporado ao valor do salário mínimo nos anos seguintes. O objetivo da emenda é corrigir esta injustiça”, disse. 
Já Ronaldo Caiado (DEM-GO) quer que o reajuste do salário mínimo para 2016 inclua o crescimento do PIB dos anos anteriores que não foi incorporado. 
“Caso o reajuste do salário mínimo usasse o PIB conforme a metodologia do IBGE, teríamos um salário mínimo já em 2015 de R$ 805, havendo, portanto, um inequívoco ganho para o trabalhador”, sustenta. 
Cristovam Buarque (PDT-DF), Romário (PSB-RJ), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e vários deputados também apresentarem emendas para garantir aumento real para aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo. 
O governo calcula que cada ponto percentual de aumento no reajuste dos aposentados representa um impacto fiscal de 2 bilhões de reais nas contas da Previdência.

Prazos 
A comissão mista (de deputados e senadores) que analisará a matéria ainda não foi instalada. A MP deve chegar à Câmara dos Deputados até o dia 21 de abril e ao Senado até o dia 5 de maio. Se não for aprovada até o dia 9 de maio, passará a obstruir a pauta, impedindo outras votações no Plenário da Casa onde estiver parada. O prazo final de tramitação no Congresso Nacional estimado é 23 de maio.  

Fonte: PrevTotal (06/04/2015)