sexta-feira, 29 de maio de 2015

Fundos de Pensão: Acordo com Previc suspende contribuições extras (equacionamente de déficit) dos participantes do Postalis e abre precedente para outros planos


As contribuições extras dos participantes do Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, para o equacionamento do déficit de R$ 5,6 bilhões do plano de benefício definido foram suspensas. A entidade e a estatal assinaram um acordo com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão regulador do segmento, que deixa para 2016 o pagamento das contribuições extras pelos funcionários, aposentados e pensionistas, além dos Correios. O Postalis tem até o fim deste ano para apresentar uma nova solução para resolver o rombo.

O acordo, chamado tecnicamente de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), foi publicado na edição desta sexta-feira, 29, do Diário Oficial da União (DOU).

As contribuições extras foram determinadas aos quase 76 mil funcionários, aposentados e pensionistas - além dos Correios - para resolver o rombo do plano de benefício definido (BD). Foi decidido que o desconto mensal no contracheque seria de 25,98% do valor da aposentadoria, da pensão ou do valor previsto para o benefício - no caso dos mil funcionários da ativa.

Do rombo de R$ 5,6 bilhões desse plano, que é o mais antigo da entidade, R$ 1,7 bilhão é consequência de mudanças na expectativa de mortalidade e na taxa de juros, R$ 2,7 bilhões são derivados da má performance dos investimentos e R$ 1 bilhão é resultado de uma dívida que os Correios tem com o plano.

Em março, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que associações de funcionários, aposentados e pensionistas dos Correios buscam na Justiça respaldo para não terem que pagar a conta do déficit bilionário em 15 anos e meio. Os participantes do fundo ficaram indignados com a decisão do conselho deliberativo. Argumentam que o déficit bilionário é resultado da má administração dos investimentos dos últimos anos. Também acusam os Correios de não terem pago a dívida que têm com o Postalis.

Fonte: Agência Estado (29/05/2015)

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