terça-feira, 26 de maio de 2015

Fundos de pensão: É preciso confiar no seu fundo de pensão e nos órgãos de fiscalização para ter o hábito de poupar


Irregularidades como a do Postalis, fundo de pensão dos empregados dos Correios, devem ser punidas com mais rapidez para que exceções como essa não afetem a confiança no sistema de previdência complementar

Nós, brasileiros, não temos o hábito cultural da poupança. Não como outros povos, como os japoneses. Estamos mais para o “vamos-aproveitar-o-presente-consumindo”, aproximando-nos dos americanos nesse sentido. Mas tenho defendido aqui na coluna que conter o impulso do consumo imediato e poupar recursos no presente para alcançar uma garantia de renda no futuro é o mais saudável dos hábitos que devemos aprender. E não abro mão dessa defesa. 

No entanto, recebi questionamentos razoáveis de algumas pessoas. Como acreditar nos mecanismos de longo prazo de poupança, como a previdência complementar, quando noticiamos situações em que os fundos de pensão foram facilmente manipulados, usados a bem de interesses políticos ou simplesmente serviram para engordar os bolsos de espertalhões? E o que é pior: quando tais desvios são descobertos e levados a público, o processo de punição dos responsáveis é demorado ou, por vezes, engavetado.

Reconheço que é frustrante sabermos, por exemplo, das ingerências e do mau uso do dinheiro suado que os trabalhadores dos Correios depositam há anos no seu fundo de pensão, o Postalis. Com a finalidade de prover aposentadorias e pensões, tais recursos deveriam estar blindados de qualquer utilização de interesse de governos ou de governantes do momento, já que envolvem a confiança das pessoas em aplicar seu dinheiro para obter benefícios futuros.

O Postalis tem hoje um rombo em suas contas calculado em R$ 5,7 bilhões, e nem se vendesse todo o seu patrimônio, em torno de R$ 5 bilhões, esse rombo seria saneado. A única saída possível é empresa e empregados fazerem contribuições extraordinárias para cobrir, ao longo do tempo, esse deficit. No início do ano, a estatal quis reduzir sua cota e aumentar a dos trabalhadores. Depois de uma disputa com liminares judiciais, as partes tentam chegar a um acordo mais amigável. 

Por trás dessa falta de recursos que persegue há anos o Postalis, está a existência de um plano de benefícios desajustado, aplicações financeiras desastrosas e também indícios de fraudes e desvios criminosos dos recursos, que estão sendo apurados pelo Ministério Público Federal. Mas somente a parte da má gestão já é revoltante. E não só para os empregados dos Correios, as primeiras vítimas. É revoltante para todos que acreditam que poupar hoje traz benefícios futuros. 

Isso porque os gestores responsáveis pelos desastres na alocação do dinheiro do plano de previdência foram multados e penalizados com a proibição de voltar a atuar no mercado de fundos de pensão em 2012 pela Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar). Mas, ainda hoje, em 2015, recorrem das sentenças.

A Previc aplicou 12 autos de infração ao ex-presidente do Postalis, Alexej Predtechensky, além de Adilson da Costa, José Carlos Rodrigues Sousa, Mônica Caldeira Nunes e Ricardo Oliveira, diretores e gerentes do fundo. As multas têm valores máximos, de R$ 40,3 mil, e a soma dos anos de inabilitação para voltarem a gerir qualquer fundo de pensão pode colocá-los longe desse mercado para sempre. 

No entanto, as punições ainda estão sendo contestadas. Nesta terça-feira (26), por exemplo, a Câmara de Recursos da Previdência Complementar, órgão administrativo que julga processos envolvendo decisões da Previc, analisará mais um desses recursos. Em março deste ano, a câmara julgou o primeiro dessa leva e confirmou a punição da Previc contra os ex-dirigentes, mas ainda faltam 11 processos.

É verdade que, num estado democrático, como queremos que seja o Brasil, é devido o espaço do contraditório e da ampla defesa. No entanto, em um assunto tão sensível e tão necessário quanto poupar, é dever dos órgãos fiscalizadores e julgadores darem uma resposta mais rápida e exemplar quando se identificam situações de desvios. São situações de exceção, mas que marcam negativamente a imagem do hábito de poupar, algo que o povo brasileiro ainda está aprendendo a fazer.

Fonte: FatoOnline (26/05/2015)

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