Eleições na REGIUS (Banco Regional de Brasília) levanta novamente problema de paridade na composição dos conselhos deliberativos de fundos de pensão estatais em que existe voto de minerva do presidente, indicado pela patrocinadora, que dá plenos poderes à patrocinadora, que não é a dona do fundo de pensão
Neste momento em que os participantes dos planos previdenciários administrados pela Regius se preparam para ir às eleições, uma reflexão fundamental deve ser feita por todos: a quem pertence um fundo de pensão?
Ao mesmo tempo em que os legisladores, quando regularam definitivamente o tema através das leis complementares 108 e 109, definiram que os recursos dos planos são integralmente dos participantes, a partir do momento que as contribuições vertidas por estes e pelo(a) patrocinador(a) chegam à conta individual de cada um. Ou seja, O FUNDO DE PENSÃO PERTENCE AO PARTICIANTE, SEJA ELE ATIVO OU APOSENTADO. Porém, os legisladores consolidaram uma situação esdrúxula quanto à gestão dos fundos, dando o controle destes ao(à) patrocinador(a) ao instituir o voto de qualidade (voto de minerva), para presidente do Conselho Deliberativo, indicado pelo(a) patrocinador(a). O Conselho Deliberativo é quem determina os rumos estratégicos para os fundos administrados pela Regius.
Ao mesmo tempo em que os legisladores, quando regularam definitivamente o tema através das leis complementares 108 e 109, definiram que os recursos dos planos são integralmente dos participantes, a partir do momento que as contribuições vertidas por estes e pelo(a) patrocinador(a) chegam à conta individual de cada um. Ou seja, O FUNDO DE PENSÃO PERTENCE AO PARTICIANTE, SEJA ELE ATIVO OU APOSENTADO. Porém, os legisladores consolidaram uma situação esdrúxula quanto à gestão dos fundos, dando o controle destes ao(à) patrocinador(a) ao instituir o voto de qualidade (voto de minerva), para presidente do Conselho Deliberativo, indicado pelo(a) patrocinador(a). O Conselho Deliberativo é quem determina os rumos estratégicos para os fundos administrados pela Regius.
O modelo de gestão dos fundos de empresas estatais determina gestão paritária, porém garante ao(à) patrocinador(a) deter o chamado voto de minerva, mesmo reconhecendo que os interesses dos gestores, indicados pelo(a) patrocinador(a), podem ser conflitantes com os dos eleitos.
Assim, não resta alternativa aos participantes senão elegerem dirigentes que efetivamente os representem. Aliás, a eleição dos representantes dos participantes é uma determinação contida na legislação que regula o sistema. Agora eleger alguém que não será porta voz dos participantes é desprezar a importância deste patrimônio para prover complementação de nossas aposentadorias.
Neste momento em que o sistema atravessa uma crise, principalmente em função da conjuntura econômica, esta eleição se reveste de uma importância crucial. Os planos de complementação de aposentadoria administrados pela Regius, o BD 01 e o CV 03, estão com desempenho abaixo da meta atuarial. No caso do BD 01, isto se reflete em déficit, ou seja, mesmo após o ajuste de 2012 em função também de déficit, o plano, cujo ajuste àquela época foi vendido como a salvação do mesmo, está novamente deficitário, o que pode resultar na necessidade de novo ajuste. No caso do CV 03, o desempenho abaixo da meta reflete na diminuição do valor da cota, ou seja, o benefício futuro pela situação de hoje está menor.
Todos os participantes, ativos e aposentados, receberão inúmeras propagandas, onde todos os candidatos dirão que lutarão pelo participante, que serão a voz do participante, desfilarão currículos extensos, que foram isto, aquilo e aquilo outro. A eleição, porém, não é um concurso de títulos. Trata-se de eleger quem tem compromisso com o participante, que não se submeta aos caprichos da patrocinadora (diretoria do BRB).
É claro que a qualificação importa, e deve ser observada, mas a aceitação da candidatura já é a comprovação da qualificação exigida para o cargo, e todos os candidatos homologados apresentaram esta qualificação. A Regius já viveu situações, inclusive em mandados recentes, de eleitos com currículos extensos, que aprovaram medidas que interessavam ao BRB, e prejudicaram os participantes.
Para além de analisar currículos, analise a conduta dos candidatos, em especial a relação destes com os colegas de trabalho, se são parceiros, se são solidários, se não têm comportamentos inadequados como assediadores, e, principalmente, se são independentes da diretoria do BRB, se terão coragem de colocar a própria função comissionada em risco para defender o participante, pois, caso o banco queira algo que possa prejudicar o participantes, tenham a certeza de que este tipo de comportamento pode ocorrer, a diretoria ameaçar com perda de função quem não atender a interesse dela.
É preciso deixar bem claro: os recursos administrados pela Regius despertam cobiça no governo, especialmente nesta situação de dificuldade financeira pela qual o GDF passa. Os administradores do banco são indicações políticas do governo, assim como as indicações do banco para os cargos na Regius também são políticas. Isto coloca uma responsabilidade imensa para os eleitos, e para os eleitores, pois será com o voto de cada um que os candidatos poderão ocupar cargos de quatro anos na gestão da Regius. E, uma vez eleitos, se “pisarem na bola”, só em outra eleição para substituí-los.
Assim, não resta alternativa aos participantes senão elegerem dirigentes que efetivamente os representem. Aliás, a eleição dos representantes dos participantes é uma determinação contida na legislação que regula o sistema. Agora eleger alguém que não será porta voz dos participantes é desprezar a importância deste patrimônio para prover complementação de nossas aposentadorias.
Neste momento em que o sistema atravessa uma crise, principalmente em função da conjuntura econômica, esta eleição se reveste de uma importância crucial. Os planos de complementação de aposentadoria administrados pela Regius, o BD 01 e o CV 03, estão com desempenho abaixo da meta atuarial. No caso do BD 01, isto se reflete em déficit, ou seja, mesmo após o ajuste de 2012 em função também de déficit, o plano, cujo ajuste àquela época foi vendido como a salvação do mesmo, está novamente deficitário, o que pode resultar na necessidade de novo ajuste. No caso do CV 03, o desempenho abaixo da meta reflete na diminuição do valor da cota, ou seja, o benefício futuro pela situação de hoje está menor.
Todos os participantes, ativos e aposentados, receberão inúmeras propagandas, onde todos os candidatos dirão que lutarão pelo participante, que serão a voz do participante, desfilarão currículos extensos, que foram isto, aquilo e aquilo outro. A eleição, porém, não é um concurso de títulos. Trata-se de eleger quem tem compromisso com o participante, que não se submeta aos caprichos da patrocinadora (diretoria do BRB).
É claro que a qualificação importa, e deve ser observada, mas a aceitação da candidatura já é a comprovação da qualificação exigida para o cargo, e todos os candidatos homologados apresentaram esta qualificação. A Regius já viveu situações, inclusive em mandados recentes, de eleitos com currículos extensos, que aprovaram medidas que interessavam ao BRB, e prejudicaram os participantes.
Para além de analisar currículos, analise a conduta dos candidatos, em especial a relação destes com os colegas de trabalho, se são parceiros, se são solidários, se não têm comportamentos inadequados como assediadores, e, principalmente, se são independentes da diretoria do BRB, se terão coragem de colocar a própria função comissionada em risco para defender o participante, pois, caso o banco queira algo que possa prejudicar o participantes, tenham a certeza de que este tipo de comportamento pode ocorrer, a diretoria ameaçar com perda de função quem não atender a interesse dela.
É preciso deixar bem claro: os recursos administrados pela Regius despertam cobiça no governo, especialmente nesta situação de dificuldade financeira pela qual o GDF passa. Os administradores do banco são indicações políticas do governo, assim como as indicações do banco para os cargos na Regius também são políticas. Isto coloca uma responsabilidade imensa para os eleitos, e para os eleitores, pois será com o voto de cada um que os candidatos poderão ocupar cargos de quatro anos na gestão da Regius. E, uma vez eleitos, se “pisarem na bola”, só em outra eleição para substituí-los.
Fonte: Bancários DF (22/05/2015)
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