O Tribunal de Contas da União (TCU) fez nova avaliação sobre os procedimentos de aplicação e arrecadação de multas das 14 agências reguladoras brasileiras. E chegou à conclusão que a arrecadação aumentou. Conforme o tribunal, o primeiro relatório de levantamento, no período de 2005 a 2009, o valor médio anual de arrecadação de multas foi de R$ 189,3 milhões. Já no último monitoramento, em 2013, esse valor alcançou a cifra de R$ 932,7 milhões, crescimento de 384%.
Individualmente, porém, as agências têm muitas dificuldades para fazer com que seus regulados paguem as multas a eles estabelecidas. Conforme o TCU, a Anatel, por exemplo, consegui recolher apenas uma média 1,72% do total das multas aplicadas no triênio 2011/2013. O volume financeiro arrecadado foi bem inferior o número de processos- de 16,98%-.
Pior do que a Anatel no quesito arrecadação estão apenas a Susep (que cuida dos seguros privados), que arrecadou apenas 0,05% das multas que aplicou e o Ibama (meio-ambiente), que conseguiu arrecadar apenas 0,30%. A de melhor desempenho é a ANS (agência da saúde), que levou para os cofres do Tesouro 33,14% das multas que aplicou no mesmo triênio.
A Anatel lidera a lista das agência que tem o maior volume financeiro de multas suspensas – 54,52% de todos os recursos a serem arrecadados com as multas estão suspensos. Isto se deve aos TACs (Termo de Ajustamento de Conduta), que estão sendo negociados com as operadoras, e que vão trocar as multas por novos investimentos nas redes de telecomunicações. Em seguida, vem o Banco Central, que também tem 52,20% dos recursos a serem recolhidos com as multas, suspensos.
Fonte: TeleSíntese (29/05/2015)
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