Plano PAMA gerido pela Sistel: Decisão de suprir recursos ao plano assistencial deve sair em breve e usuários precisam ser informados de suas consequências antes da aprovação da solução

Um  grupo de trabalho formado por conselheiros deliberativos da Sistel, todos eleitos e alguns designados pelas patrocinadoras, alem de dirigentes da Sistel, está estudando há mais de dois meses, uma saída para o plano assistencial da Sistel, o PAMA e seu aditivo PCE. 
O compromisso deste grupo é apresentar um resultado já no final deste mês de julho. 

Conforme este Blog vem publicando e alertando há mais de dois anos, o Fundo Garantidor que sustenta este plano de saúde sofre constantes retiradas mensais para cobrir as despesas do plano, que são da ordem de 2,5 vezes superiores a sua receita, receita esta que advêm somente dos participantes e assistidos dos planos previdenciais PBS (PBS-A majoritariamente e PBS-Patrocinadoras) e que deve esgotar seus recursos até o final do próximo ano. 
Por sua vez as patrocinadoras, aquelas que legalmente deveriam estar patrocinando o plano assistencial, paralisaram suas dotações ao plano há anos, em uma decisão questionável.

Poucas notícias se tem dos resultados alcançados até hoje e assim os verdadeiros interessados, os assistidos dos planos PBS das Fundações Sistel e Atlântico, ficam a ver navios e o futuro de seus planos de saúde transformam-se em uma incógnita, justamente durante o período que mais necessitam dele, mesmo tendo contribuído com ele por toda vida.

É imperativo que os maiores interessados, os usuários do plano, conheçam a fundo as propostas que estão sendo estudadas para que os mesmos possam se posicionar e verificar se a saída proposta os atende hoje e no futuro. Defendemos que nenhuma proposta de solução e suas implicações seja fechada e aprovada no âmbito do Conselho Deliberativo da Sistel antes de uma consulta prévia aos participantes assistidos, mesmo estando presentes neste grupo de trabalho os conselheiros eleitos por estes.

Existe uma proposta, já conhecida desde o ano passado, de executar uma ação judicial da década passada, que está sendo entendida por algumas entidades como transferir recursos superavitários do plano previdencial PBS-A ao assistencial PAMA. Há controvérsias jurídicas quanto a esta possibilidade, alem do fato do PAMA possuir também participantes de outros planos, os PBS-Patrocinadoras, e não somente do PBS-A.

Outros problemas que dificultam uma solução que agrade a todos é o montante dos superavits a ser supostamente transferido, já que até hoje não foi definido o(s) dono(s) dos superavits do PBS-A, alem da necessidade de retorno de um grande contingente de inadimplentes e desistentes do plano assistencial.

O que se sabe e consta dos regulamentos dos planos da Sistel e da legislação previdenciária vigente é que a responsabilidade pelo Fundo Garantidor do PAMA é unica e exclusiva das patrocinadoras, que as sobras do plano PBS-A são para melhoria do plano previdencial, inclusive para benefício dos assistidos e que é vedado a transferência de reservas entre planos previdenciários e assistenciais. Mas existe esta decisão judicial antiga que exige a cobertura do Fundo Garantidor do PAMA com recursos das patrocinadoras através de um Fundo de Compensação e Solvência atualmente inexistente, fato que complica mais ainda essa execução, visto que a proposta de transferência poderia retirar obrigações regulamentares das patrocinadoras e jogar o ônus majoritariamente sobre os participantes assistidos. 

Por todos estes motivos é imperativo que os usuários do PAMA tomem amplo conhecimento do que está sendo decido e suas consequências no futuro, que conheçam como suas patrocinadoras agirão e que decidam a melhor saída através de Assembleias em sua Associações regionais. Feito isso estas devem levar estas posições a uma Assembleia geral da Fenapas, que é e deve ser o órgão máximo representativo dos participantes interessados.