Fundos de Pensão: ANAPAR foi convocada na CPI dos fundos de pensão e fez a real defesa de quem protege os interesses dos participantes e assistidos

Presidente da Anapar depõe na CPI e defende melhorias na gestão dos fundos, paridade nos conselhos e diretorias das EFPCs, assunção e pagamentos de dívidas das patrocinadoras e proibição de apropriação de superavits pelas patrocinadoras

A Presidenta da Anapar, Cláudia Ricaldoni, foi convocada a depor, na condição de testemunha, na CPI dos Fundos de Pensão, em andamento na Câmara dos Deputados. Prestou seu depoimento no último dia 20 e foi lá defender os participantes e assistidos.

O ponto central do depoimento foi a defesa de mudanças no modelo de gestão das entidades fechadas de previdência complementar, com o estabelecimento da paridade de representação em todos os órgãos de governança – diretoria executiva, conselho deliberativo e conselho fiscal. Mostrou que somente o equilíbrio entre patrocinadores e participantes na gestão das entidades pode trazer maior segurança ao patrimônio dos associados, tanto em relação aos direitos e benefícios previstos nos planos quanto em relação à aplicação dos recursos e aos aspectos de risco, retorno, segurança e rentabilidade dos investimentos. A principal garantia de que os investimentos atenderão aos legítimos interesses dos participantes é a sua presença na gestão das entidades.

Defendeu a aprovação dos projetos de lei de autoria dos deputados Maria do Rosário (PT-RS) e Chico D’Ângelo (PT-RJ) e da Senadora Ana Amélia (PP-RS), que contemplam a paridade na gestão e vários outros pontos de interesse dos participantes. 

Indagada sobre o caso Postalis, que tem um déficit de R$ 5,6 bilhões, Cláudia mostrou que esta é uma das exceções, não a regra do sistema. Mostrou que parte do déficit é decorrente de investimentos irregulares que impuseram prejuízos ao patrimônio dos participantes e que outra parte se refere a alterações de premissas atuariais e a dívidas que deveriam ser pagas pela empresa patrocinadora. 

Mostrou as várias punições já aplicadas pela Previc a ex-dirigentes e funcionários do Postalis responsáveis pelos investimentos irregulares e que isto deve ser feito sempre, para proteger o patrimônio dos participantes.

Cláudia criticou a Resolução CGPC 26 e o tratamento dado aos desequilíbrios dos planos, tanto em relação ao déficit quanto ao superávit. Falou sobre as iniciativas da Anapar contra a devolução de superávit aos patrocinadores, inclusive sobre a Ação Direta da Inconstitucionalidade ajuizada no Supremo Tribunal Federal e defendeu a mudança na legislação para proibir que as empresas se apropriem de superávit. 

Quanto ao tratamento do déficit previsto na CGPC 26, Cláudia defendeu que o prazo para cobertura seja alongado, de maneira a evitar desembolsos desnecessários tanto pelo patrocinador como por participantes e assistidos. Mostrou que a situação deficitária de alguns planos de previdência é conjuntural, pela queda de rentabilidade de alguns ativos, mas que a situação econômica pode se reverter, cobrindo o déficit atual com retorno maior no futuro. 

Fonte: Anapar (26/08/2015)