quarta-feira, 12 de agosto de 2015

Fundos de Pensão: CPI dos fundos de pensão quer impedir ocupantes de cargo até o 2o. escalão do governo de integrarem conselhos de administração de estatais


A Câmara Federal deve instalar hoje a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão. Criada na última quinta-feira, esta será a quinta CPI em funcionamento na Casa. O deputado paranaense Sérgio Souza (PMDB), deve ser o relator. A comissão irá investigar indícios de aplicação incorreta de recursos e de manipulação na gestão em fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e de servidores públicos no período entre 2003 e 2015.

Impedimento
O líder da bancada do PMDB na Assembleia Legislativa, deputado Nereu Moura (PMDB), quer proibir secretários de Estado e ocupantes de cargos até segundo escalão do governo de integrarem os conselhos de administração das sociedades de economia mista de capital aberto ou fechado. 
A proposta prevê ainda que a nomeação do presidente de sociedade de economia mista controlada pelo Estado terá que ser aprovada pela Assembleia. Segundo Moura, o objetivo é “aumentar o controle externo” (...) “sobre as indicações governamentais e a responsabilidade e autonomia dos respectivos indicados, a exemplo do que já ocorre com outros notórios cargos, após a respectiva sabatina”.

“Engorda”
O peemedebista alega que a nomeação nos conselhos de administração das estatais é utilizada como alternativa para secretários e diretores, assim como ministros, em âmbito nacional, “engordarem” suas remunerações. No caso do Paraná, ele afirma que tem secretário nomeado em pelo menos cinco conselhos de administração.

Fonte: Bem Paraná (11/08/2015)

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