Fundos de Pensão: CPI dos Fundos de Pensão convoca dirigentes de entidades investigadas e Associações de Aposentados destes fundos

CPI apurará suposta manipulação incorreta de fundos de pensão.
Relator que concluir depoimentos no prazo de até três semanas.

A CPI dos Fundos de Pensão aprovou nesta terça-feira (18) os primeiros requerimentos de convocação para dar início às audiências da comissão. Entre os convocados estão os diretores e conselheiros fiscais de fundos de estatais como o Previ (Banco do Brasil), Postalis (Correios), Funcef (Caixa) e Petros (Petrobras), no período de 2003 a 2015.

A CPI foi criada para investigar indícios de suposta manipulação incorreta em fundos de pensão complementar. A criação foi autorizada no mesmo dia em que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou seu rompimento oficial com o governo Dilma Rousseff. Na ocasião, ele também deu aval para a instalação da CPI do BNDES.

De acordo com o plano de trabalho da CPI dos Fundos de Pensão, apresentado pelo relator, deputado Sérgio Souza (PMDB), os diretores e conselheiros do fundo serão ouvidos pelos parlamentares depois dos depoimentos de líderes de entidades representativas de pensionistas, supostamente, afetados pela má administração dos recursos dos fundos. A próxima sessão da CPI é na quinta-feira (20).

“Os pensionistas são, num primeiro momento, os principais prejudicados pelos prejuízos financeiros sofridos no período de 2003 a 2015. É essencial o início dos trabalhos a partir da oitiva de entidades representativa dos pensionistas”, avaliou o relator.
Só da Petros, foram convocados sete pessoas, entre dirigentes e ex-dirigentes. Na Previ, foram outras oito pessoas. Na Postalis, são sete, enquanto na Funcef são outras seis.

Para ir à CPI antes dos representantes dos fundos, os parlamentares aprovaram a participação de representantes das seguintes entidades: Associação de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil (AAPBB); Associação  Nacional dos Aposentados dos Correios (AAC); Associação Nacional dos Participantes da Petros (Apape); Associação de Aposentados e Pensionistas da Caixa Econômica Federal (Apacef); Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar); Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil (FAABB); Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petros (Fenaspe); Federação dos Aposentados, Aposentáveis e Pensionistas dos Correios e Telégrafos (FAACO); Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da Caixa Econômica Federal (Fenacef).

Outros requerimentos
O deputado Sérgio Souza disse esperar concluir as oitivas dos líderes de entidades de pensionistas e dos diretores e conselheiros fiscais dos fundos em um prazo de três semanas. Depois disso, os parlamentares pretendem ouvir investigados na Operação Lava Jato, entre eles, o doleiro Alberto Youssef.

Nesta terça-feira, os parlamentares também aprovaram pedido para que a Procuradoria Geral da República e o Supremo Tribunal Federal compartilhem documentos apreendidos, com o doleiro, ligados à Petros.

Empresa de auditoria
Além da solicitação de informações e documentos da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Polícia Federal e Tribunal de Contas da União, o plano de trabalho da CPI prevê a contratação de uma empresa de auditoria para auxiliar nas investigações dos parlamentares. 
A contratação de empresa de auditoria dividiu opiniões entre os titulares da CPI. Para o deputado Fernando Francischini, a medida é desnecessária. "Nós temos órgãos que estão sendo chamados que tem capacidade de fazer relatórios nos mesmos níveis, ou maiores, do que de auditorias privadas. Corremos o risco de contratar uma empresa que dê resultados aquém do esperado e que podem colocar em xeque a comissão perante a opinião pública", alegou.
Para o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), a grande quantidade de informações faz a contratação de uma empresa de auditoria importante para as investigações. "Eu tenho dúvidas se a gente não precisará de um apoio de empresas especializadas dado o volume de informações. São centenas de milhares de documentos e é muito pouco tempo para a gente abordar com eficácia e cumprir o nosso papel de abrir a caixa-preta e blindar o patrimônio de nossas estatais", rebateu. 
A contratação de uma empresa especializada não foi decidida na sessão de hoje. De acordo com o presidente da CPI dos Fundos de Pensão, deputado Efraim Filho (DEM-PB), o colegiado avaliará a contratação, ou não, do serviço após receber documentos e dados já levantados pelos órgãos públicos.

Fonte: G1 (19/08/2015)

Nota da Redação: A implantação da ilegal Reversão de Valores contida na Resolução CGPC 26 (destinação de superavits às patrocinadoras) deverá ser levada pelas Associações (FAABB) a esta CPI.