sábado, 29 de agosto de 2015

Fundos de Pensão: Federação das Assoc. de Aposentados do BB (FAABB) foi convidada a depor no STJ e na CPI dos Fundos de Pensão


 
Às

Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil

Sr. Presidente,

            No próximo dia 31, estaremos eu e Ruy Brito, representando a FAABB em Audiência Pública no Superior Tribunal de Justiça debatendo com Ministros e outros interlocutores a definição sobre que regulamento é aplicável ao participante de plano de previdência privada para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício complementar. Em linhas gerais, o STJ deverá definir o que vale para calcular a renda mensal inicial de benefícios concedidos pelos Fundos de pensão: se o Contrato de Adesão, quando da posse do funcionário, ou seja o Ato Jurídico Perfeito e o Direito Adquirido ou as regras vigentes no momento da aposentadoria.

            Como Presidente da FAABB tomei a iniciativa de convidar, como nosso expositor, o Ruy Brito, que é reconhecido por todos nós como especialista nessas discussões.

            A convocação do STJ com a ordem dos embates está no link abaixo.


            Também a FAABB foi convocada para a CPI dos Fundos de Pensão. Como tem sido amplamente divulgado pela imprensa, essa CPI tem a finalidade de investigar indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos. O Requerimento foi protocolado na CPI pelo Deputado Pompeu de Matos e leva o número 264/2015.

O Requerimento está no link abaixo:

Requerimento - CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO            

Tanto na Audiência Pública no STJ, quanto na CPI dos Fundos de Pensão, reitero que a FAABB se portará com clareza e ponderação, mas em defesa intransigente da verdade,  velando sempre pelos interesses de participantes e assistidos da PREVI.

Atenciosamente,

Isa Musa de Noronha
Presidente

Fonte: Olhar da Coruja (28/08/2015)

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