Sistel: Relatos dos conselheiros eleitos sobre a reunião do Conselho Deliberativo da Sistel de 29/07/15

Segue relato dos três conselheiros eleitos da Sistel apoiados pela FENAPAS:

Na Reunião do Conselho Deliberativo da Sistel, de 29/07, abordaram-se:
Aprovação da Ata da reunião anterior.
As premissas adotadas pela RODARTE em relação ao PAMA foram contestadas pelos Conselheiros Cleomar, Ezequias e Burlamaqui. Os resultados obtidos demonstraram que houve muito rigor em relação aos critérios adotados, o que pode ter superdimensionado as necessidades para equacionar o problema do PAMA. O superávit dos anos 2009 a 2014, já não era suficiente para atender os pleitos dos Conselheiros Eleitos. Os Participantes e Assistidos contribuiriam com todo o superávit existente e as melhorias no PAMA seriam mínimas. O assunto não está encerrado, mas um novo enfoque dever ser dado na busca da solução para o déficit do PAMA.
A venda de imóvel pertencente à SISTEL. Existe uma avaliação do imóvel mas o Conselho decidiu-se pela realização de mais uma avaliação antes de decidir vende-lo.

O Grupo de Trabalho do PAMA deveria apresentar o resultado sobre o que foi tratado. Com a não aprovação das premissas, a apresentação ficou prejudicada.

Impacto previdenciário sobre as perdas das ações de um Escritório de Advocacia, de uma enxurrada de ações judiciais, apenas 12 tiveram resultado positivo para os aposentados, mas os custos para a SISTEL foram significativos. Todo o plano foi onerado e quem foi mais prejudicado fomos nós, os participantes do plano. Na verdade, quem lucrou com as ações foi o advogado. Houve um pedido para que as Associações sejam alertadas no sentido de conscientizar seus Associados sobre o fato.

Tratou-se dos índices de inadimplência do PAMA.
Explanação sobre os indicadores da SISTEL,  pendências de revisões estatutárias e estudo da perpetuidade do plano de gestão administrativa do PBS-A.
Apresentação com a análise de desempenho dos planos previdenciários.

Em relação à destinação do superávit para cobrir o déficit do PAMA, devemos considerar que a aprovação dessa decisão tem que ser unânime, caso contrário haverá dificuldades em implantá-la. Entretanto, muitos pontos têm que ser solucionados para que se torne viável aplicá-la, se for o caso.  O superávit será utilizado em sua totalidade. Na prática, muitos usuários que tiveram seus planos cancelados contribuirão com seu superávit, mas não serão reintegrados ao PAMA. Há outros tantos pontos a serem analisados e equacionados, mas não se pode abrir mão de um valor tão significativo com quase nenhuma melhoria no plano assistencial. Por exemplo, o reajuste de 61,01% aplicado em janeiro, retroativo a dezembro, tem que ser expurgado e quem teve seu plano cancelado após este reajuste tem que voltar ao plano sem nenhum prejuízo.
O assunto não está encerrado. Os Conselheiros Cleomar, Ezequias e Burlamaqui ficaram de realizar novas tratativas com a SISTEL com o objetivo de se tentar uma solução mais vantajosa para os usuários do PAMA.
Conselheiros Deliberativos Eleitos: BURLAMAQUI, CLEOMAR e EZEQUIAS.

Relato do conselheiro eleito por SP:

No dia 29 de julho ocorreu a reunião do Conselho Deliberativo da Sistel, onde se destacam dois pontos dos que foram abordados:
1.o) Deliberação de venda de imóvel de propriedade da SISTEL.

     O Conselho resolveu que só tomaria uma decisão após duas outras avaliações do mesmo.

2.o) Relatório do Grupo de Trabalho que estudou as saídas para a crise do PAMA.

     Não houve consenso sobre o assunto. Um dos três Conselheiros representantes da Fenapas não concorda com o uso de todo o superávit para a solução do problema, os outros dois ficaram de consultar a Fenapas para dar a palavra final. É importante que se saiba que sem a anuência da ASTEL-São Paulo, Fenapas e Patrocinadoras, não é possível usar o superávit para acabar com a crise.

Já existem condições para que se adote as medidas abaixo:

• O superávit será utilizado na sua totalidade, conforme a sentença judicial, segundo as necessidades da assistência à saúde.
• Será extinto o recente reajuste de 61% no valor das contribuições.
• Os reajustes futuros de contribuições serão conforme o INPC, da mesma forma como acontece com os benefícios de aposentadoria e pensões.
• Não mais haverá coparticipações em cirurgias ambulatoriais, tais como cirurgias de catarata.
• Com a morte do aposentado titular o cônjuge continuará automaticamente e sem interrupção no plano, pagando a mesma contribuição que o falecido pagava.
• No caso em que marido e mulher forem ambos aposentados e usam PAMA/PCE, apenas um deles pagará contribuição, e não mais os dois, como acontece hoje.
• Os excluídos do PAMA/PCE, por não porem arcar com o reajuste de 61%, serão automaticamente reintegrados ao plano, sem qualquer penalidade.
• Haverá necessariamente revisão da rede de prestadores de serviços de assistência à saúde, visando à melhoria das prestações e sua adequação aos direitos dos assistidos.

Além desses pontos preliminares, os estudos pela SISTEL continuarão, no tocante à gestão atuarial da assistência à saúde e quanto aos serviços prestados; além de se buscar solução adequada para aqueles que anteriormente, por inadimplência, ficaram sem plano de saúde.

Caso haja aprovação da Fenapas, a decisão será enviada para a Previc, com a finalidade de se executar, o mais rápido possível, as reformas necessárias para o bom funcionamento do PAMA/PCE.

Fontes: FENAPAS e Astel-SP (31/07/2015)